Criminalidade juvenil
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O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
... das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad) representam a busca pela diminuição da ... -
A educação como meio de reeducar o infrator: a educação familiar como meio de evitar atos de infração
... (escolar, livresca), a qual é insuficiente para bani-lo da criminalidade. Uma grande parte destes adolescentes retorna à criminalidade, por não ... não há nenhum dispositivo que permita a criminalidade infanto-juvenil, ou os deixe sem medidas socioeducativas para adolescentes, ou de ...
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A (não) redução da idade da maioridade penal: uma questão de responsabilidade social
Partindo da premissa de que assola o país uma denominada "cultura da violência", neste artigo, pretende-se, pontuar os argumentos contrários e favoráveis à redução da idade da maioridade penal apontados na mídia, o que se faz sob uma perspectiva de construção de um debate voltado para a efetividade dos direitos humanos. O estudo aponta para o fato de que reduzir a idade da maioridade penal vem a...
... estatais e sociais que propagam o combate à violência e à criminalidade, no intuito de criar uma cultura de paz, em detrimento do aumento da ... juvenil, eleita como o grande problema da insegurança pública, através de uma ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... que tem como expoente Albert Cohen, e que procura equacionar por meio de respostas não criminais e não punitivas o comportamento geralmente juvenil que desafia os modelos de produção consumista: ... A) Escola da Contracultura Contemporânea; ... B) Teoria da Subcultura Delinquente; ...
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A imprescritibilidade dos crimes da ditadura de 1964-1985 e os 25 anos da Constituição de 1988: consolidando a justiça de transição brasileira
... Recuperando os estudos de Sykes e Matza a respeito da criminalidade infanto-juvenil, Zaffaroni procurará analisar tais crimes partindo da ...
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A redução da maioridade penal é demagogia
... Em vez de reduzir a criminalidade, nosso sistema penal tem incluído pés-rapados na pior criminalidade ... Até porque, a criminalidade juvenil é uma questão de alta complexidade, com causas múltiplas e variadas, ...
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Acórdão nº HC 205675 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... sociedade alarmada e assustada com o crescente índice de criminalidade juvenil e adulta que vem assolando o nosso Brasil, reprimindo mais ...
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Redução da maioridade penal fere Constituição e o princípio da igualdade
Euro Maciel Filho: Redução da maioridade penal fere Constituição
... penal tem, como um dos seus principais objetivos, reprimir a criminalidade juvenil para assim conter a sensação de impunidade dos jovens ... -
Economia do crime
... 3.1 ALGUMAS QUESTÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas sobre o fenômeno ... ância do sexo masculino na delinquência e na vitimização juvenil, superior a 90% do total de ilícitos praticados. 18 O reflexo desses ...
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Análise dos índices de violência urbana em juiz de fora no período de 2010 ao primeiro trimestre de 2018 a partir dos levantamentos obtidos junto à 4ª RISP
... realizada em 2016 pela equipe do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/UFMG) acerca dos crimes violentos ... Vila Esperança I e II: conflitos territoriais e potência juvenil obscurecida ... Uma pesquisa no arquivo digital do jornal local, ...
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A criminalidade de colarinho-branco: a proposição teórica de Edwin Hardin Sutherland
Este artigo analisa a proposição teórica de Edwin Hardin Sutherland sobre a criminalidade de colarinho-branco. São explicados o contexto histórico, os pressupostos científicos, a experiência da pesquisa e as críticas que lhe foram opostas. O texto final é resultado de uma abordagem qualitativa, executada através de revisões bibliográficas, e com um arranjo exploratória e explanatória.
... Comunidades fronteiriças experimentavam extrema pobreza; porém, tinham baixas taxas de criminalidade adulta e de delinquência juvenil, quando comparadas aos índices das grandes cidades. Alguns grupos residentes em bairros pobres viviam na pobreza, mas tinham reduzidos índices de ... -
O potencial da Justiça restaurativa na responsabilização de jovens infratores
Gomes e Siqueira: A Justiça restaurativa e os jovens infratores
... Os processos aos quais o adolescente é submetido na Justiça juvenil são rápidos e sem muitas oportunidades de efetiva defesa, chegando o ... ção de criticidade eficaz capaz de evitar a volta à criminalidade, surgindo a via da Justiça restaurativa como uma alternativa mais ... -
Acórdão nº 2010/0075898-4 de T5 - QUINTA TURMA
... sociedade alarmada e assustada com o crescente índice de criminalidade juvenil e adulta que vem assolando o nosso Brasil, reprimindo mais ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... risco como: violência intrafamiliar, abandono de incapaz, criminalidade juvenil, evasão escolar, uso de álcool e outras drogas e a gravidez na ...
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Acórdão nº 0517887-63.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Marzo de 2019
... redução da criminalidade juvenil, entendo ser suficiente e ... adequada a aplicação da medida ...
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'mudança seria prudente para o país', afirma ex-secretário
... Mas acredita ser preciso buscar respostas ao aumento da criminalidade juvenil ... - Sei que não podemos tratar o adolescente de hoje como o ...
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Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
... Proteção Infanto-juvenil, realizado pelas Equipes Interprofissionais do Tribunal de Justiça, com o ... Ameixas, no Município de Cumaru/PE, sofre com o aumento da criminalidade no seu território e, também, em seus ... arredores, com a incidência de ...
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Reflexões sobre o planejamento urbano sustentável e o direito à cidade em Bento Rodrigues/Brasil e em Kiruna/Suécia / Reflections about sustainable urban planning and the right to the city in Bento Rodrigues/Brazil and Kiruna/Sweden
O artigo apresenta os princípios e os valores preconizados pelo planejamento urbano sustentável e pelo direito à cidade, demonstrando como tais axiomas operam pela construção e manutenção da dignidade da pessoa humana. Para tanto, tem-se o estudo de caso que pretende apontar e refletir sobre como a observância de tais princípios e valores se mostram efetivos nos impactos da atividade mineradora...
... , como a explosão demográfica seguida de aumento da criminalidade, da prostituição infanto-juvenil, de doenças transmissíveis, e do ... -
Ministério Público - Conselho Superior
... 20ª AULA – TUTELA PENAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... PROFESSOR: RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA ... VAGAS, ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0063689-52.2019.8.19.0000 (Criminal), 23-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENETO. ECA. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE WESLEY DA CONCEIÇÃO ALVARES, CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA COMARCA DA CAPITAL, QUE, EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A CONCESSÃO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR, RESTABELECEU A MEDIDA...
... RESSOCIALIZAÇÃO JUVENIL, É COERENTE QUE O ADOLESCENTE DEVA SER ... COLOCADO IMEDIATAMENTE EM ... INERENTES À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SABEMOS QUE A ... CRIMINALIDADE ESTÁ CRESCENDO DESCONTROLADAMENTE, ATINGINDO ... MILHARES DE CIDADÃOS ... -
Duas apostas
... Os nossos índices de criminalidade juvenil sugerem - e essa parece ser uma sugestão generosa - que está na ...
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segundocaderno@oglobo.com.br
... penal não resolveria "o problema grave das causas da criminalidade juvenil". Diz com muita razão que a retórica jurídica do Estado ...
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68 and the walkers/68 e os andarilhos.
... , desde 1989), voltado para a prevencao ao crime (delinquencia juvenil e criminalidade adulta) e a justica criminal em ambito internacional ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036324-45.2018.8.19.0004 (Criminal), 18-06-2019
EMENTA. APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO COM A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO §2º, INCISO II DO ARTIGO 157 DO CP. INTERNAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1 -. A defesa alega que o menor merecia medida mais branda porque tem 15 anos, estuda, não possui passagem anterior, possui referencial familiar, que melhor poderá ampará-lo em sua ressocialização e confessou o ato infracional, atitude
... oferecidos pelo Estatuto ao Juízo Infanto-Juvenil, sendo ... imprescindíveis à correta avaliação da medida a ser ... da criminalidade, no qual já se encontra envolvido. Em exame ... ao caso concreto, não ... -
O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... das organizações criminosas; 3.1.1 Distinção entre criminalidade de massa e criminalidade organizada; 3.1.2 Invisibilidade e ... , comércio de drogas, furtos de bicicletas ou delinquência juvenil”, “roubo e outros tipos de violência contra os ... 16. Segurança ...