Criminalidade juvenil
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Decisão monocrática Nº 224910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... de tráfico de drogas comum e usualmente se dedicava à criminalidade ou estava envolto em organização criminosa, descaracterizados os maus ... juvenil, a situação do adolescente como peculiar pessoa em desenvolvimento e, ...
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Decisão monocrática Nº 220550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... , ignora por completo os princípios reitores do direito penal juvenil, a situação do adolescente como peculiar pessoa em desenvolvimento e, ... criminalidade, notadamente na traficância de drogas. Isso porque todos os policiais ...
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Estados americanos elevam idade penal para até 21 anos
Estados americanos elevam idade penal para até 21 anos
... chance” em 1899, quando Chicago criou o primeiro “tribunal juvenil” no país. À época, os reformadores do sistema defenderam a ideia de ... Uma explosão da criminalidade no país criou o caldo de cultura para os políticos endurecerem as leis ... -
A garantia do conteúdo essencial do direito fundamental à liberdade de lo comoção dos adolescentes: análise de uma decisão judicial
Trata-se de estudo de acórdão favorável a adolescente ao qual havia sido aplicada medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional equiparado ao tráfico de entorpecentes. A análise teve como parâmetro o direito fundamental à liberdade de locomoção e à teoria do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. Examinou-se o direito à liberdade de locomoção a partir da Doutrina da...
... Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da delinquência Juvenil, conhecidas como Diretrizes de Riad; as Regras Mínimas das Nações ... 24 MORAES, Railda Saraiva de. Desenvolvimento e criminalidade ... Fortaleza: Universidade ... Federal do Ceará, 1979. 25 KONZEN, ... -
Juventudes: trajetórias, experiência e reconhecimento em tempos de crise da sociedade do capital
... Para tanto, o objetivo desse artigo será destacar a condição juvenil em tempos de crise GD VRFLHGDGH GR FDSLWDO D SDUWLU GH XPD ... GDGR j YLROrQFLD DWXDOPHQWH QR Brasil ocorre por ser a criminalidade e a violência XUEDQD QDV ~OWLPDV GpFDGDV XP DVVXQWR TXH permeia ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... discricionariedade jurisdicional, no âmbito da proteção juvenil, ainda estão muito longe ainda de pautar decisões jurisdicionais ou ... ças e adolescentes das ruas e do submundo das drogas e da criminalidade urbana, além de reduzir as hipóteses de acolhimento institucional ...
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Direito fundamental ao amor
... com a outra parte como forma de puní-lo, ou para privar o infanto-juvenil da convivência e construção dessa nova configuração de família que ... ência de uma unidade familiar gera um caminho direto para a criminalidade ou em má vida acadêmica. Mas, é comum que, a falta de Amor gere um ...
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Comissões Técnicas
... E todos os es- tudiosos que estudam sobre a delinquência juvenil, desde Winnicott, ... Á ... Nós temos a criminalidade muito alta, o número de adolescentes envolvidos em atos infracionais é ...
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