criminalidade no brasil
-
A Justiça Restaurativa e Políticas Públicas como Forma de Combate à Criminalidade no Brasil
O presente artigo visa abordar o tema da Justiça Restaurativa com intuito de demonstrar a eficácia desse mecanismo para a resolução de conflitos de modo efetivo. Adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça restaurativa adveio como uma técnica de intervenção através da oitiva das vítimas e também dos ofensores. Além disso, o artigo traz a sugestão de remodelar o conceito de justiça...
-
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população ... IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); ... V - representante da Defensoria Pública; ... VI - ...
-
Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
-
Beltrame: morte de traficante no paraguai afetará criminalidade no brasil
SÃO PAULO O brasileiro Jorge Rafaat Toumani, condenado por tráfico de drogas pela Justiça brasileira, foi morto com 16 tiros, na noite de quarta-feira, na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai. O crime provocou tensão na fronteira. Em Ponta Po...
-
Religião e criminalidade no Brasil: primeiras evidências sob enfoque econômico
Esse trabalho tem por objetivo estudar teórica e empiricamente a relação entre o nível de criminalidade e a religiosidade do Brasil. Estudos prévios para outros países a este respeito identificaram uma relação negativa entre o nível de criminalidade e religiosidade. No Brasil, ainda não existem estudos específicos sobre o assunto. Na tentativa de preencher esse gap, esse artigo busca, através de...
Susanne Rodrigues Murta1 Ari Francisco de Araujo Jr.2 Cláudio D. Shikida3 @1. Introdução A relação entre religião e economia é uma questão tão antiga quanto o início da própria Ciência Econômica (IANNACCONE, 199... -
Políticas criminais, direito à cidade e capital social. Reflexões sobre a sustentabilidade de políticas públicas de tratamento da criminalidade e da violência
O presente trabalho objetiva refletir acerca da necessidade de uma mudança no diagnóstico da criminalidade e das políticas públicas voltadas ao seu tratamento, de uma visão macrocósmica para outra de caráter microcósmico, com foco centrado na cidade, mais especificamente em bairros cuja desvantagem socioeconômica em relação a outros, pela corrosão do capital social, tem sido um fator determinante
- Violência faz brasil perder r$ 450 bilhões
-
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... criminalidade no país, o que leva a seguinte problematização: Existe relação entre ... É bem sabido que o Brasil" é um país continental e que nas últimas décadas tem sido marcado, tamb\xC3" ... -
Aumento da violência
... Atenção, Brasil! ... Alexandre Ney O. Raed ... O governador Tarso Genro, que era o ...
-
Economia do crime
... 3.1 ALGUMAS QUESTÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas sobre o fenômeno ...
-
O discurso político em torno de armas no Brasil
O seguinte trabalho tem como intuito promover o debate em torno de tão importante questão que está em voga no contexto atual, a saber, a ampliação do direito ao porte de armas para a população. Em tempos de extremados discursos, os quais são responsáveis pela eleição de muitos parlamentares, é importante refletir se convém à população estar armada ou se a segurança pública deve ser uma competência
... Atualmente, segue altíssima criminalidade no Brasil. Em 2018, foram registrados 51.589 assassinatos. Logo, consoante a lógica armamentista, o Estatuto falhou em sua finalidade de reduzir os ... -
A banalidade do mal: compromissos (escuros) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário
O artigo, perspectivado a partir do método fenomenológicohermenêutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil, entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da criminalidade - mais especificamente do "medo da criminalidade" - como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de determinados estereótipos pela mídia na atuação do sistema punitivo. O objetivo...
... êutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil, entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da criminalidade" – mais especificamente do “medo da criminalidade” – como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de determinados estere\xC3" ... -
Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... e consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização; ... VII - coordenar as atividades de inteligência de ... aos países que fazem fronteira com a República Federativa do Brasil ... Art. 18. Constarão do Sistema Nacional de Informações de ...
-
A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... Do contrário, a resposta será (ou melhor, “é”) fática e imediata: impunidade. 43 39. “O Brasil, ainda que não seja membro da OCDE, participa do chamado programa de vinculação ampliada participando ativamente das deliberações dos comitês e ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... Ministério da ... , com o objetivo de previnir e reprimir a violência e a criminalidade; ... XXI- desenvolvimento de estratégia comum baseada em modelos de ...
-
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... ões trazidas, destaca-se que o modelo atual de segurança pública além de ser ineficiente no controle e redução da violência e criminalidade, vem contribuindo para o aprofundamento do racismo ... Palavras-chave: Racismo estrutural; Segurança pública. Violência. Necropolítica ... -
Reflexões sobre a redução da maioridade penal como meio ineficaz de diminuição da criminalidade
O tema proposto se apresenta pertinente nos dias atuais, em razão do crescente índice de criminalidade constatado entre crianças e adolescentes. Muitos são os argumentos que visam defender ou contestar a diminuição da maioridade penal como solução para diminuir a prática de atos ilícitos por menores de dezoito anos. Neste contexto, é necessário analisar a efi cácia da principal consequência que...
... A questão aqui levantada corresponde à ineficácia da redução da maioridade penal como solução para a diminuição da criminalidade no Brasil. Aliás, os altos índices de reincidência de indivíduos que cumprem a pena privativa de liberdade revela que esta medida apenas oferece ... -
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...
... de uma mudança nas metodologias de diagnóstico da criminalidade e da violência, bem como nas políticas públicas voltadas ao seu ... Brasil e os indicadores constantes nas estatísticas do sistema penitenciário, ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 08 DE JULHO DE 2011. Aprova o Texto do Convenio Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Sobre Cooperação em Materia de Combate a Criminalidade, Assinado em Madri, em 25 de Junho de 2007.
-
Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... O interessante é que no Brasil se o agente ativo for condenado por vadiagem haverá presunção de ... Entendo que é pura demagogia dizer que vamos diminuir a criminalidade no Brasil, reduzindo a inimputabilidade penal para 16, 14, 12 , etc ... A ...
-
Da imputabilidade penal
... 20, etc.)." Esse sistema é adotado no Brasil no art. 26 do Código Penal ... 1.6. O sistema adotado para o menor de ... Entendemos que é pura demagogia dizer que vamos diminuir a criminalidade no Brasil, reduzindo a inimputabilidade penal para 16, 14, 12 etc. A ...
-
Os limites do poder penal do estado e a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal
O presente artigo busca demonstrar a inconstitucionalidade material da PEC 171-D/1993, que dispõe sobre a redução da maioridade penal, por violar frontalmente a cápsula de proteção estabelecida pela Constituição Federal para os menores de 18 anos em relação à persecução estatal penal. A reflexão central funda-se na positividade e na fundamentalidade do direito dos menores de 18 à não persecução...
... o país apresenta a quarta maior população prisional do mundo (BRASIL, 2015) ... No tocante ao aspecto etário da imputabilidade, não resta ... á amplamente demonstrada – “escalada sem precedentes da criminalidade” ... É preciso assumir de uma vez por todas, como um elemento a ser ... -
Biopoder, biopolítica e bioética: reflexões sobre o aborto seletivo como movimento de eugenia pós-moderna
O presente artigo tem por escopo a análise dos dilemas do aborto seletivo e os avanços atuais da bioética, um instrumento de Eugenia na pós-modernidade, partindo do estudo das premissas teóricas da conceituação de Biopoder e Biopolítica, sob a ótica filosófica de Michel Foucault, e sua reinterpretação pelos filósofos contemporâneos António Negri, Michael Hardt e Giorgio Agamben. Como metodologia...
... criminalidade (no Brasil) acerca do aborto, 2 existem, no Congresso Nacional, alguns ... -
Decisão da Presidência nº 171232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... do difícil trabalho que é o enfrentamento da avanço da criminalidade no Brasil ... Por fim, cabe saliente que [a suposta] vítima estava com ...
-
Decisões Monocráticas nº 171232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... do difícil trabalho que é o enfrentamento da avanço da criminalidade no Brasil ... Por fim, cabe saliente que [a suposta] vítima estava com ...