criminalidade no mundo
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , com o objetivo de prevenir e reprimir a violência e a criminalidade; ... XXI – desenvolvimento de estratégia comum baseada em modelos de ... X – produção de estatísticas, estudos e pesquisas sobre o mundo do trabalho para subsidiar políticas públicas; ... XI – políticas de ...
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Acórdão nº 2016/0257372-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE APARELHO DE DVD. RÉU REINCIDENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. O princípio da insignificância propõe se excluam do âmbito de incidência do Direito Penal situações em que a ofensa concretamente perpetrada seja de pouca importância,...
... de que o apelante é um agente contumaz no mundo da ... criminalidade, ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... No por acaso, o Japo um dos pases com menores taxas de criminalidade no mundo. Enquanto isso, por aqui, magistrados ditos "garantistas" pem ...
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Acórdão nº HC 157788 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... INVIABILIDADE. PERSONALIDADE DO AGENTE VOLTADA PARA O MUNDO DA CRIMINALIDADE. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. MOTIVAÇÃO ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem ... mundo como ... um problema público extremamente complexo, podendo ser ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos; ... d) ... inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo". No entanto, nas vicissitudes ocorridas no cumprimento da Declaração ...
- Acórdão nº REsp 1218392 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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DECRETO Nº 7538, DE 01 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, Remaneja Cargos em Comissão, e da Outras Providencias.
... ável - Rio + 20, a Copa das Confederações FIFA de 2013, a Copa do Mundo FIFA de 2014 e outros eventos designados pelo Presidente da República ... e fomentar estudos e pesquisas voltados para a redução da criminalidade" e da violência nos Grandes Eventos; ... IX - estimular e propor aos órg\xC3" ...
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O fenômeno da ideologia e a criminalidade infantojuvenil
Este artigo pretende contribuir para o debate a respeito das concepções ideológicas sobre a infância e juventude, e a inserção precoce desses sujeitos na criminalidade. Parte de pesquisas bibliográficas referente à temática, explanação das representações de ideias sobre a infância e juventude, a violência e exposição dos possíveis determinantes da inserção deste segmento no mundo do crime. É...
... ções de ideias sobre a infância e juventude, a violência e exposição dos possíveis determinantes da inserção deste segmento no mundo do crime. É mister que haja uma desmistificação das ideias sobre os fenômenos da violência e da criminalidade infantojuvenil para que sejam ... -
Adolescentes em Conflito com a Lei: Redução da Maioridade Penal
Atos de violência social associados a ações de menores em confronto com a lei em todo o Brasil geraram discussões sociais e jurídico acerca da redução da maioridade criminal. Neste sentido, o objetivo geral deste estudo foi identificar se a simples redução da maioridade penal de 18 para 16 anos poderá reduzir a violência social causada por menores em confronto com a lei. Para o alcance do...
... e ações educativas e socioeducativas para retirar esses menores do mundo da criminalidade ... Palavras-chave: Redução. Maioridade Criminal ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... A criminologia é a ciência que estuda a criminalidade. Sem desejar transformar-se em mera fonte de dados, a criminologia, como ... , investigando suas causas segundo o método experimental, ou seja, o mundo do ser, estabelecendo um fundamento científico para que a Política ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... de mera conduta (crimes sem resultado, em que a conduta do agente, por si só, configura o crime, independentemente de qualquer alteração do mundo exterior), que embora pudesse reduzir o nível de segurança coletiva, não se equiparam aos crimes que acarretam lesão ou ameaça de lesão à ... -
A (in)eficácia da alocação orçamentária no sistema prisional: consequências materiais e humanas
... % entre 1990 e 2014 sem que isso refletisse na redução da criminalidade. O aumento foi de 90 mil presos para 607 mil, entre 2001 e 2014, a taxa de ... ção mundial, o Brasil concentra cerca de 14% dos homicídios do mundo". Segundo as estatísticas harmonizadas mais recentes do Escritório das Na\xC3" ...
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Acordão da , 19-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. PECULIARIDADES DO CASO. APREENSÃO DE QUANTIDADE NÃO EXACERBADA DE ENTORPECENTES (244,7G DE MACONHA) E PETRECHOS. SUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS....
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Edital nº 01
... 3. Mundo Contemporneo: elementos de poltica internacional e brasileira; cultura ... 3. A extenso da criminalidade no mundo e no Brasil. 4. O crime como fenmeno de massa: narcotrfico, ...
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Capitais do Nordeste que sediaram a Copa enfrentam aumento da violência desde 2014
Agncia O Globo - ... RIO Apesar de terem recebido na Copa do Mundo os chamados Centros Integrados de Comando e Controle, para integrao de ... do Nordeste que sediaram a Copa enfrentam aumento de criminalidade de 2014 para c. Natal (RN) acaba de viver seis dias de ataques a nibus, ...
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Política pública penitenciária e criminal inclusiva de remição pela leitura de clássicos da literatura
Este artigo trata de um estudo sobre a eficácia da leitura de clássicos da literatura como atividade educacional complementar no processo de remição da pena. Trata-se de uma tentativa de construção de políticas públicas voltadas para a reeducação do apenado-educando, fugindo do imaginário social dominado por um pensamento punitivo e repressivo no tocante a criminalidade e violência. A prática da...
... por um pensamento punitivo e repressivo no tocante a criminalidade e violênciaǤ A prática da leitura em estabelecimentos penais merece ... ção do preso e sua consequente inclusão socialǤ ViveǦse em um mundo com vistas ... ͝ Doctorate in Sciences from the PontiƤcal University ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... Analisando o amadurecimento do mundo moderno, podemos ver o tédio sendo institucionalmente coletivizado na prática do cotidiano. 21 3.5 CRIMINOLOGIA INTERSECCIONAL ... No século ...
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Economia do crime
... 3.1 ALGUMAS QUESTÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas sobre o fenômeno ... ção lógico-transcendental entre ser e dever-ser, isto é, entre o mundo físico, submetido às leis da causalidade, e o mundo das normas, regido ...
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Acordão do Sexta Turma, 16-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REPRIMENDAS ACIMA DE 4 ANOS DE RECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto esta Corte...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... Assim, em âmbito global, algumas palavras soam cada vez mais impactantes num mundo que se apresenta sem fronteiras para fins de tráfegos negocial e financeiro: 9 globalização, criminalidade organizada, macrocriminalidade e ...
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Acórdão Nº 0700487-03.2014.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-10-2018
... seja, o fechado, pois se trata de pessoa que reincidiu no mundo da criminalidade. No entanto, ... buscando evitar a fixação de uma pena ...
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Acordão do Quarta Turma, 10-03-2020
RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO DE MENOR PLEITEADA PELA AVÓ PATERNA E SEUCOMPANHEIRO (AVÔ POR AFINIDADE). MITIGAÇÃO DA VEDAÇÃO PREVISTA NO §1º DO ARTIGO 42 DO ECA. POSSIBILIDADE.1. A Constituição da República de 1988 consagrou a doutrina daproteção integral e prioritária das crianças e dos adolescentes,segundo a qual tais "pessoas em desenvolvimento" devem receber totalamparo e proteção das normas...
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Acórdão Nº 0002850-56.2019.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... episódio esporádico em suas vidas e não optaram por entrar no mundo da criminalidade ... No caso, assim explicou o juízo de primeiro grau ao ...