criminalistica doutrina
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdão nº 2015/0151164-9 de T6 - SEXTA TURMA
... doutrina" e da jurisprudência entendam que o ... delito previsto no \xC2" ... Instituto de Criminalística" Carlos Éboli e consubstanciada em três ... laudos, \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0102876-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... doutrina" que: \"Não é toda causa de impossibilidade de agir que impede a prescriç\xC3" ... , a úncia certeza de que tinham os peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli é que o projétil que perfurou a lataria do veículo em que ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... écnica, científica e funcional dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, de modo a lhes garantir condições ... VIII - desenvolver a doutrina de inteligência policial ... § 1º A autonomia dos institutos oficiais ...
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Método da investigação criminal
MÉTODO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ... Colhemos na doutrina processual penal o princípio da investigação (Silva Pereira, 2019, p ... ção de organizações criminosas apresenta dificuldade criminalística e a forma de superá-la é com o manejo de meios ocultos de ...
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Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA E CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES QUE AUTORIZARAM E PRORROGARAM A QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. PROVIMENTOS JUDICIAIS MOTIVADOS. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. O sigilo das comunicações telefônicas é garantido no inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal, e para que haja o seu afastamento ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... Em alguns casos, ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 5 ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA ... O dano moral tem sido identificado pela doutrina e jurisprudência como lesão aos direitos de personalidade ... Dor, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003222-98.2016.5.07.0032), 2018-04-30
... que todos os recursos, e novas técnicas recomendadas pela doutrina Criminalística em exames dessa natureza, foram esgotados pelo Perito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000854-98.2016.5.07.0038), 2018-06-07
... que todos os recursos, e novas técnicas recomendadas pela doutrina Criminalística em exames dessa natureza, foram esgotados pelo Perito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0049700-25.2006.5.07.0030), 2019-02-13
... que todos os recursos, e novas técnicas recomendadas pela doutrina Criminalística em exames dessa natureza, foram esgotados pelo Perito ...
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Tobias Barreto: jurista e jusfilósofo
Tobias Barreto foi o grande líder da chamada Escola do Recife, em parte da segunda metade do século XIX. Polêmico e inovador, disseminou entre nós o pensamento fi losófi co e jurídico vigente na Alemanha. Inspirou vários seguidores e recebeu a crítica de outros. De todo modo, o mulato sergipano foi, sem dúvida, um dos maiores pensadores brasileiros de todos os tempos
Doutrina ... TOBIAS BARRETO: ... tos à disposição dos indivíduos e ... serve, entre nós, de fundamento indiscutível da doutrina criminalística, em um dos seus pontos mais importantes! ... Isso só se explica pela ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000854-98.2016.5.07.0038), 2017-10-20
... que todos os recursos, e novas técnicas recomendadas pela doutrina Criminalística em exames dessa natureza, foram esgotados pelo Perito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 41-11.2011.5.15.0075) 25-04-2018
... - como o laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo - e testemunhal, o que ... e, consequentemente, não atende aos critérios elencados pela doutrina no cálculo da indenização por danos morais, o que não pode ser ...
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Acórdão nº 1.0384.12.004187-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DO CONDUTOR DA CAMINHONETE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTIFICAÇÃO DO DANO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO NA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para a configuração do dever de indenizar, seja em relação aos...
... Passo, ento, quantificao do dano. Sobre o tema, a doutrina e a jurisprudncia tm estabelecido que a indenizao por danos morais possui ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do STJ. Acho até que estou seguindo a boa doutrina do Relator ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN (RELATOR) - Senhor ... Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que ... objetivaram a extração e análise do ...
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Julgamento 7000023-96.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-04-2021
... submetida a exame pericial pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, conforme descrito anteriormente no Relatório. Nessas ... Segundo a doutrina e a jurisprudência dos Pretórios, a infração bagatelar ...
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Acórdão Nº 0001485-59.2011.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
... LAUDO PERICIAL JUDICIAL EMITIDO PELO ... INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DO ESTADO ... DE ALAGOAS, ATRIBUIU À EMPRESA PETROBRAS = PARTE RÉ: I) A ... NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Nº 0001481-22.2011.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-02-2022
... LAUDO PERICIAL ... JUDICIAL EMITIDO PELO INSTITUTO DE ... CRIMINALÍSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, ... ATRIBUIU À EMPRESA PETROBRAS = PARTE ... RÉ: ... RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Nº 0001498-58.2011.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2022
... LAUDO ... PERICIAL JUDICIAL EMITIDO PELO INSTITUTO DE ... CRIMINALÍSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, ATRIBUIU À ... RESPONSABILIDADE DO ACIDENTE ... NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E ... PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Nº 0001480-37.2011.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
... LAUDO PERICIAL ... JUDICIAL EMITIDO PELO INSTITUTO DE ... CRIMINALÍSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, ... ATRIBUIU À EMPRESA PETROBRAS = PARTE ... RÉ: ... RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Nº 0001471-75.2011.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-02-2022
... LAUDO PERICIAL ... JUDICIAL EMITIDO PELO INSTITUTO DE ... CRIMINALÍSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, ... ATRIBUIU À EMPRESA PETROBRAS = PARTE ... RÉ: ... RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Nº 0001484-74.2011.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2022
... LAUDO ... PERICIAL JUDICIAL EMITIDO PELO INSTITUTO DE ... CRIMINALÍSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, ATRIBUIU À ... RESPONSABILIDADE DO ACIDENTE ... NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E ... PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Nº 0001488-14.2011.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
... LAUDO PERICIAL JUDICIAL EMITIDO PELO ... INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DO ESTADO ... DE ALAGOAS, ATRIBUIU À EMPRESA PETROBRAS = PARTE RÉ: I) A ... NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Nº 0001493-36.2011.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
... LAUDO PERICIAL JUDICIAL EMITIDO PELO ... INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DO ESTADO ... DE ALAGOAS, ATRIBUIU À EMPRESA PETROBRAS = PARTE RÉ: I) A ... NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ... Vistos, relatados e discutidos ...