criminalistica prova
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual demora no término da instrução criminal deve ser aferida levando-se em ...
... da insistência da defesa na produção de prova pericial, mesmo depois ... Criminalística ... -
Acórdão nº 2015/0151164-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. Evidenciado nos autos que há prova" pericial, produzida pelo ... Instituto de Criminalística\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0120833-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. LAUDO PERICIAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, que consignou que não foi demonstrado o período em que efetivamente o d
... e ainda que pudesse ser considerada a conclusão da prova" emprestada, ... consubstanciada em laudo pericial elaborado\xC2" pelo Instituto de ... Criminalística", tem-se que o perito não apontou, inequivocamente, \xC2" ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do investigado; ... XII – julgar o ... Art. 158-E. Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... a utilização de munição comum, não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos ... Sem prejuízo do disposto neste artigo, as unidades de criminalística da União, dos Estados e do Distrito Federal responsáveis por realizar ...
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Acórdão nº HC 162079 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... PROVA NOVA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. DECISÃO ... fotográficas juntadas aos autos pelo "Departamento de Criminalística" da Polícia Civil do Espírito Santo\" ... 4. Não é manifestamente contr\xC3" ...
- Acórdão nº HC 177863 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROVIMENTO JUDICIAL MOTIVADO. EIVA INEXISTENTE. 1. A imprescindibilidade de fundamentação das decisões judiciais mereceu destaque na Constituição Federal, constando expressamente do inciso IX do artigo 93, justificando-se na medida em que só é possível o seu controle...
... Criminalística, o que impede este Sodalício de ... corpus pressupõe prova pré-constituída do direito alegado, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... imprescindibilidade da produção da prova requerida ... Criminalística" do ... Ceará, no âmbito do processo administrativo \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0103007-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA EM DESFAVOR DE PROMOTOR DE JUSTIÇA. FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. INDEVIDA INCURSÃO NA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ORDEM N
... autoria ou de prova ... Criminalística ... -
Acórdão Nº 0005237-27.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. PROVA TÉCNICA SEM PREVISÃO PARA ... CONCLUSÃO. OBSERVÂNCIA DOS ...
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Acórdão Nº 0017713-75.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA – PROVA ... TESTEMUNHAL SUFICIENTE – PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA ...
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Acórdão nº 2009/0048421-5 de T6 - SEXTA TURMA
... In casu, laudos do Instituto de Criminalística, referentes a decodificação das mídias ofertadas pelas emissoras de ... , inclusive, devendo ser assegurado o contraditório em relação à prova carreeada aos autos no dia da audiência e àquela ainda faltante em tal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1570-15.2017.5.10.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 282, §2º, DO CPC/2015. NÃO APRECIAÇÃO. I. Tendo em vista a...
... DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA PARA A JUNTADA DE LAUDO TÉCNICO ... COMPLEMENTAR. DIREITO À DUÇÃO DE PROVA. OCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA ... RECONHECIDA ... -
Acórdão nº 2011/0155280-6 de T6 - SEXTA TURMA
... reconheça: [ ... ] VII - não existir prova suficiente para a condenação" ... Criminalística – NUCRIM do ...
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Acórdão nº 2008/0033866-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. EXAME APROFUNDADO DO MÉRITO E DA PROVA NO WRIT. IMPOSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. PRECEDENTES ... em geral, já que estas são realizadas pelo Instituto de Criminalística, órgão idôneo oficial, ou, na sua ausência, por pessoas idôneas ...
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Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
HABEAS CORPUS. ARTS. 256 E 258 DO CÓDIGO PENAL - CP. DESABAMENTOQUALIFICADO PELO EVENTO MORTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADA.DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL - CPP. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃOPENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NÃO EXAURIENTE.AUSÊNCIA DE NULIDADE. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL. MERAFACULDADE DO...
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Acórdãos nº 2136689-95.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... deferem utilização de laudo de Instituto de Criminalística como prova emprestada aos trabalhos de perícia por ...
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Acórdão nº 2014/0093742-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. CORRUPÇÃO PASSIVA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. ART. 155 DO CPP. OBEDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. CAUSAS DE AUMENTO. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. CONCURSO FORMAL E...
... impertinência da prova requerida, pode, motivadamente, indeferir sua ... Criminalística atestaram a adulteração do documento ... -
Acórdão nº 2013/0406802-0 de T6 - SEXTA TURMA
... necessários, a realizar todo e qualquer tipo de prova requerida pela defesa, ... criminalística ...
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Acórdão Nº 0056028-31.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
... MATERIAIS. ACIDENTE ENTRE UMA LOCOMOTIVA E UM ÔNIBUS. PROVA ... PERICIAL REALIZADA PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. PRESUNÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0521.11.020298-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM, DESATENÇÃO E EMBRIAGUEZ. CULPA EXCLUSIVA DO CICLISTA. PROVA ROBUSTA. Considerando a robustez da prova dos autos, no sentido de haver culpa do condutor da bicicleta pelo abalroamento, com violação de diversas normas de trânsito, deve ser rechaçada a tese de culpa dos requeridos pelo evento. O laudo produzido pelo instituto de...
... , produzindo efeitos jurdicos quanto ao seu contexto, salvo se houver prova concreta em sentido contrrio, o que no h no caso vertente ... ACIDENTE DE TRNSITO. LAUDO DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA. PRESUNO DE VERACIDADE NO ELIDIDA. DANOS MORAIS. LESES FSICAS GRAVES ... -
Acórdão nº 1.0521.11.020298-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM, DESATENÇÃO E EMBRIAGUEZ. CULPA EXCLUSIVA DO CICLISTA. PROVA ROBUSTA. Considerando a robustez da prova dos autos, no sentido de haver culpa do condutor da bicicleta pelo abalroamento, com violação de diversas normas de trânsito, deve ser rechaçada a tese de culpa dos requeridos pelo evento. O laudo produzido pelo instituto de...
... , produzindo efeitos jurdicos quanto ao seu contexto, salvo se houver prova concreta em sentido contrrio, o que no h no caso vertente ... ACIDENTE DE TRNSITO. LAUDO DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA. PRESUNO DE VERACIDADE NO ELIDIDA. DANOS MORAIS. LESES FSICAS GRAVES ... -
Acórdão nº HC 182675 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... OBJETO PERICIADO DE FORMA UNILATERAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA REPUTADA ILÍCITA POR ESTE SODALÍCIO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ... Criminalística, na agenda apreendida em poder do paciente não pode ser acoimada de ...