criminalistica prova

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - MUNICÍPIO DE LUZ - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - ENTE PÚBLICO - INAPLICABILIDADE DO PRAZO TRIENAL DE PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - DECRETO Nº 21.910/32 - TEMA 553 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -TEORIA DA CAUSA MADURA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -- VÍTIMA FATAL - PROVA TESTEMUNHAL - LAUDO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE ENTRE UMA LOCOMOTIVA E UM ÔNIBUS. TESE DE OBSCURIDADE QUE NA VERDADE VEICULA ENSAIO CONTRA A VALORAÇÃO DAS PROVAS FEITA POR ESTE ÓRGÃO COLEGIADO E AO FINAL PELA ESCOLHA DA PROVA PERICIAL REALIZADA PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. TÓPICO VERSADO COM A DEVIDA CLAREZA NO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - CULPA VERIFICADA - DANOS MATERIAIS - REQUISITOS COMPROVADOS - REJEITADO O RECURSO PRINCIPAL - DANO MORAL PURO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSOS DESPROVIDOS.- Realizada perícia pelo Instituto de Criminalística logo após o acidente responsabilizando...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - CULPA VERIFICADA - DANOS MATERIAIS - REQUISITOS COMPROVADOS - REJEITADO O RECURSO PRINCIPAL - DANO MORAL PURO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSOS DESPROVIDOS.- Realizada perícia pelo Instituto de Criminalística logo após o acidente responsabilizando...

Ementa: Apelação Cível. Ação Pelo Procedimento Comum Sumário, Com Pedido de Indenização por Dano Moral. Acidente de Trânsito. Colisão Entre Ônibus de Propriedade Da Ré e Veículo Particular, Conduzido Pelo Filho Do Autor, Falecido Em Razão Do Evento Danoso. Responsabilidade Civil Extracontratual. Sentença de Improcedência. Insurgência Do Autor, Pretendendo a Anulação Da Sentença, Em Razão Da Não...

APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. ANULATÓRIA DE ATOS ADMINISTRATIVOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MULTAS LAVRADAS EM NOVA IGUAÇU E NO RIO DE JANEIRO. PROPRIETÁRIO RESIDENTE EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. VEÍCULO CLONADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DO DETRAN/RJ. 1) INCONTROVERSO O FATO DE QUE AS AUTUAÇÕES LAVRADAS PELOS MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU E RIO DE...

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESABAMENTO DO EDIFÍCIO LIBERDADE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 100.000,00 PARA CADA AUTOR. APELO DO 1° RÉU (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). APELO DOS 3° E 4° RÉUS (SUCESSORES DO FALECIDO SÍNDICO E PROPRIETÁRIO DO 9° ANDAR). APELO DOS AUTORES (PAIS DA VÍTIMA). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. LAUDO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL. PRETENSÃO DE CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS...

Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de contradição. 1. Nos termos do artigo 1022 do código de processo civil, cabem embargos de declaração na hipótese de a decisão judicial ser omissa, contraditória, obscura ou para correção de erro material. 2. No caso, ambas as partes esclareceram que parte do preço do foodtruck não havia sido pago, de modo que deve ser corrigido o equívoco e...

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE PERDA DO CARGO. MEMBRO EFETIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DO CARGO. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. ACÓRDÃO PENAL CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. 1. Processo que tem por objeto a perda do cargo ocupado pelo réu, Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por conduta incompatível com a função, na forma do art. art. 134, I, "a"

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E VAN. LIDE PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DA CONCESSIONÁRIA POR ATO DO PREPOSTO. DINÂMICA DOS FATOS BEM DEMONSTRADA. LESÕES CORPORAIS GRAVES DECORRENTES DO EVENTO. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS COMPROVADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO EXAGERADAMENTE FIXADO. LIDE SECUNDÁRIA. INOPONIBILIDADE DA CLÁUSULA...

• Medicina Legal e Noções de Criminalística

Habeas corpus. Tráfico. Ausência de ilegalidade da prisão. Situação de flagrante caracterizada. Cadeia de custódia. Observância das disposições legais. Existência de documento que indica que as porções de droga apreendidas foram devidamente individualizadas e descritas as circunstâncias da apreensão. Prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública. Gravidade da conduta. Quantidade...

Civil e processual civil. Apelação cível. Danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Requisitos presentes. Prova pericial. Laudo elaborado pelo órgão público responsável. Prevalência. Ônus da prova. Verba indenizatória. Valoração adequada. 1. O laudo pericial elaborado pelo instituto de criminalística da polícia civil do distrito federal, órgão dotado de fé pública,...