criminalistica prova
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Acordao N° 1601532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível - responsabilidade civil - acidente de trânsito - cerceamento de defesa - danos emergentes e moral. 1. A prova pericial requerida não seria possível de forma direta, ante o decurso de tempo. O juízo facultou a juntada de parecer elaborado por assistente técnico a partir dos dados lançados no laudo do instituto de criminalística. Eventual divergência entre um e outro poderia...
... emergentes e moral ... 1. A prova pericial requerida não seria possível de forma direta, ante o decurso de ... Instituto de Criminalística. Eventual divergência entre um e outro poderia justificar a nomeação de ... -
Decisões Monocráticas nº 168015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
... parte, o incidente de falsidade - Determinação de realização de prova técnica requerida pela defesa e consequente arquivamento do recurso em ... de declaração de suspeição de todo o Instituto de Criminalística de Araçatuba/SP, porque o marido e sócio da empresa vítima seria ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 41 ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA ... , podem as partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecer a prova ou responder a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004209120204058310), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800420-91.2020.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... no local o Senhor Meirere, perito do Instituto de Criminalística, matrícula 387064-2, efetuou o levantamento tanatoscópico da vítima; *O ... Também inexiste prova de que o acidente tenha sido ocasionado por velocidade excessiva imposta ... -
Acórdão nº 1.0647.12.000337-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - PRECLUSÃO - PROVA TÉCNICA - DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO - IMPRUDÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Tendo a parte deixado o seu prazo transcorrer sem manifestação, precluso está o direito de alegar ofensa ao contraditório e à ampla defesa. O Laudo Pericial realizado pelo...
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Decisão monocrática Nº 1458690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... autos, ocorreu em razão da conduta ilícita do PMS, já que tanto a prova produzida pelo Instituto de Criminalística como os depoimentos prestados ...
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Acórdão Nº 0540938-38.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-02-2017
... PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE ... ADMINISTRATIVO ... VERACIDADE ... PROVA EM CONTRÁRIO. AUSÊNCIA. DEFESA ... INDIRETA. DEVER DE PROVAR DO ... DESPROVIMENTO ... 1.O laudo elaborado pelo Instituto de Criminalística da ... Secretaria de Segurança Pública local, sendo ... documento ...
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Decisão monocrática Nº 1457110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2023
... Hipótese configurada no caso em tela - Prova técnica que produzida pelo Instituto de Criminalística no bojo de ...
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Acórdão nº 1.0647.15.002529-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA. PROVA DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO POR TRADIÇÃO. VEÍCULO QUE AVANÇA SOBRE CAVALETES E ATINGE PESSOAS QUE PARTICIPAVAM DE FESTA TRADICIONAL NA CIDADE. ATROPELAMENTO. LAUDO PERICIAL INSTITUTO CRIMINALÍSTICA. ALEGADA FALHA MECÂNICA NO VEÍCULO AUTOMOTOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO VERIFICADA. DANO...
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Acórdão nº 1.0647.15.002529-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA. PROVA DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO POR TRADIÇÃO. VEÍCULO QUE AVANÇA SOBRE CAVALETES E ATINGE PESSOAS QUE PARTICIPAVAM DE FESTA TRADICIONAL NA CIDADE. ATROPELAMENTO. LAUDO PERICIAL INSTITUTO CRIMINALÍSTICA. ALEGADA FALHA MECÂNICA NO VEÍCULO AUTOMOTOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO VERIFICADA. DANO...
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Decisão da Presidência nº 122162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... ópico elaborado pelos peritos do Instituto Nacional de Criminalística ... Vale lembrar que o ônus da prova pertencia aos acusados, nos termos ...
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Decisão Monocrática nº 70084869726 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-05-2023
... perícia levada à efeito por parte do Departamento de Criminalística do Instituto-Geral de Perícias, no Inquérito Policial nº ... 311 do Código Penal, corroborada através da prova técnica produzida na presente demanda ... Por sua vez, o arquivamento ...
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Decisão da Presidência nº 1245187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... Aduz a invalidade da prova emprestada, ante a ausência de oportunidade de manifestação das partes, ... no local dos fatos e foi elaborado pelo Instituto de Criminalística, não havendo que se falar em prova emprestada ... No mérito, a ...
- Acórdão Nº 0005191-39.2013.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
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Acórdão Nº 0004680-46.2010.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... e secundou as teses de culpa do preposto da autora e de ausência de prova dos danos materiais. Requereu a improcedência dos pedidos e, ... ção se manteve no estudo elaborado pelo Instituto de Criminalística do Estado do Rio de Janeiro: [ ... ] Os pareceres confeccionados pelos ...
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Acórdão Nº 0009479-67.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-10-2022
... no mérito (b) ... a ausência de prova quanto à materialidade delitiva, tendo em vista que o ... Ofício nº ... o fato é que o Instituto de Criminalística não fez nenhum teste a respeito ... para demonstrar tal possibilidade de ...
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Acórdãos nº 1017547-61.2021.8.26.0564 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2023
... no sítio do acidente pelo Instituto de Criminalística porque o local não foi preservado. Não realizada ... Depoimento em juízo do passageiro que contraria a prova dos autos e é contraditório. Laudo necroscópico ...
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Decisão monocrática Nº 216521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... na ação penal ao constatar que seria necessária a juntada de prova produzida em outro processo, no qual havia se declarado suspeito, ... conversas não foi realizado por peritos do Instituto de Criminalística, mas por um investigador de polícia, tudo a nulificar a prova ...
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Decisão monocrática Nº 202679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2021
... VIOLAÇÃO AO ART. 41 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO ... /858, 867/1490 usque 2397); laudo de exame do Instituto de Criminalística de fls. 2441/2454; prova documental extraída do inquérito civil e ação ...
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A prova pericial em ações cassatórias: usos e medos
A prova pericial em ações cassatórias: usos e medos
... quesitos, pois extrai-se do aresto a quo a peculiaridade de que, ao deferir a mencionada prova, o juiz nomeou o Instituto de Criminalística da PF em audiência, circunstância em que as partes tomaram conhecimento da decisão e poderiam, no prazo do art. 465, § 1º, do CPC, fazer as ... -
Decisão da Presidência nº 158075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA ... NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA. 1 ... Não há ... entregue à autoridade policial e remetido ao Instituto de Criminalística, o que impede este Sodalício de analisar se a perícia nela realizada ...
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Decisões Monocráticas nº 175690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... de acordo de colaboração premiada para o Instituto de Criminalística" para periciar e aferir a veracidade, integralidade e higidez daquela prova\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 175690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... de acordo de colaboração premiada para o Instituto de Criminalística" para periciar e aferir a veracidade, integralidade e higidez daquela prova\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 209795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2021
... foi submetido a exame pela Seção Técnica Regional de Criminalística, constatando tratar-se de COCAINA. Portanto, no caso dos autos verifico e existe prova da materialidade do crime prescrito no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 ...
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Processo nº 0260533-84.2010.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação Proposta Com O Fito de Invalidar a Alteração Contratual Que, Mediante a Falsificação de Assinatura, Incluiu a Autora como Poprietária de 99% de Sociedade Empresária, Bem como Ser Indenizado Pelos Danos Morais Suportados Em Razão Do Indevido Registro e Arquivamento Daquele Documento Pela Junta Comercial Do Estado Do Rio de Janeiro (jucerja)....
... §6º DA CRFB/88. A PROVA DA IDENTIDADE DOS ... TITULARES E ADMINISTRADORES DA EMPRESA ... DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI EM SEDE ... INQUERITO ... INSTAURADO, ...