criminalistica prova
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 41-11.2011.5.15.0075) 25-04-2018
... - como o laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo - e testemunhal, o que ... É de se observar que os recorrentes sequer sugerem quais meios de prova ainda não empregados seriam capazes de demonstrar os fatos pretendidos e, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0152485-02.2008.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Acidente automobilístico entre ônibus da primeira apelante e caminhão da segunda apelante. Colisão entre os dois veículos que ocorreu em cruzamento, levando o ônibus a se precipitar dentro do Rio Maracanã. Sentença de improcedência. Manutenção. Laudo pericial do local do acidente emitido pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli,
... acidente emitido pelo Instituto de Criminalística Carlos ... Éboli, que evidencia a inequívoca conclusão de que a ... Matéria ... que somente poderia ser esclarecida com a prova oral ... segura. Direito do autor não provado. Ônus sucumbenciais ... -
Decisão monocrática Nº 216521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... 411-412): ... ‘No tocante a esta prova o Impetrante alega também que foi obtida ilegalmente, porque tendo o ... conversas não foi realizado por peritos do Instituto de Criminalística, mas por um investigador de polícia, tudo a nulificar a prova ...
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Processo nº 0006435-27.2006.8.19.0211 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... defesa pelo indeferimento de produção de prova ... pericial e oral (testemunhal). Ausência de ... Criminalística Carlos Éboli que comprovou as ...
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Processo nº 0000485-03.2007.8.19.0211 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... defesa pelo indeferimento de produção de prova ... pericial e oral (testemunhal). Ausência de ... Criminalística Carlos Éboli que comprovou as ...
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... 266 do RISTF, seja deferido o pedido de produção da prova testemunhal requerida no tópico n. 9; c) Ao final, nos termos do ... e demonstram que, caso os peritos do Instituto Nacional de Criminalística e a Secretaria Interna da Câmara os tivessem levado em consideração, o ...
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Acórdão nº 1.0024.12.290767-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO DO PRODUTO. BOMBOM SONHO DE VALSA CONTAMINADO. PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM SEU CONTEÚDO. INGESTÃO PARCIAL DO ALIMENTO. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. EXPOSIÇÃO DE RISCO À SAÚDE. DANOS MORAIS...
... preliminar de ilegitimidade passiva, e no mrito, sustenta que a prova coligida ao processo no autoriza a sua condenao ao pagamento de indenizao ... -
Acórdão, Processo nº 0004733-35.2015.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... Metatron afirma que o julgado incidiu em contradição quanto à prova do art. 120 da Lei nº 8.213/91, omissão quanto ao valor probatório do audo do instituto de criminalística", contradição quanto à prova testemunhal colhida. Pugna pela manifestaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0647.15.004713-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. PRELIMINAR AFASTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITAR. VEÍCULO QUE AVANÇA SOBRE CAVALETES E ATINGE PESSOAS QUE PARTICIPAVA DE FESTA TRADICIONAL NA CIDADE. ATROPELAMENTO. LAUDO PERICIAL INSTITUTO CRIMINALÍSTICA. CULPA...
... , a ocorrncia de cerceamento de defesa em razo do indeferimento da prova pericial requerida. Ainda em sede preliminar, alega a nulidade da sentena ... -
Acórdão nº 1.0647.15.004713-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. PRELIMINAR AFASTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITAR. VEÍCULO QUE AVANÇA SOBRE CAVALETES E ATINGE PESSOAS QUE PARTICIPAVA DE FESTA TRADICIONAL NA CIDADE. ATROPELAMENTO. LAUDO PERICIAL INSTITUTO CRIMINALÍSTICA. CULPA...
... , a ocorrncia de cerceamento de defesa em razo do indeferimento da prova pericial requerida. Ainda em sede preliminar, alega a nulidade da sentena ... -
Julgamento 2002.01.048947-9 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2002
FALSIDADE IDEOLÓGICA - CONCURSO DE CRIMES - CONDENAÇÃO. Militar acusado de preencher e assinar fichas de apresentação de dois militares inativos. Sentença absolutória contestada com fundamento nas provas documentais e testemunhais. Prova técnica, elaborada pelo Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, conclusiva no sentido de que os mencionados documentos foram preenchidos...
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Interesse de agir na ação constitucional de habeas corpus
... testamento público e o juiz de base determinar que produza prova escrita em exame grafotécnico sob pena de prisão preventiva, haverá ... judicial para que Elza se faça presente ao Instituto de Criminalística e se submeta ao exame grafotécnico. Se não produzir a prova, consta da ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Contudo, não é necessária sua prova, bastando a notícia da existência 8 ... Quanto ao tema, antes da ... É o caso, por exemplo, do Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal. Na hipótese prevista, o magistrado autoriza ...
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Capítulo 8 - Energias físico-químicas - Asfixias mecánicas
... CRIMINALISTICA 12ED.indb 239 EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb ... Nenhuma declaração prestada sob tortura pode ser invocada como prova em qualquer processo, salvo contra uma pessoa acusada de tortura como ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... prova". Todavia, a conclusão sobre a parcialidade do julgador é aferível ... t\xC3" ... Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que ... objetivaram a extração e análise do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00063662820064058000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0006366-28.2006.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL e outro ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA:...
... nº 587/2005 - INC, realizado pelo Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal (id's nºs 3363561 e 3363562), no qual ... -
Processo nº 1997.050.01670 de Segunda Câmara Criminal, 16 de Diciembre de 1997
Apelacao. Trafico de toxico. Laudo pericial. Xerocopia. Nada obsta que a prova da materialidade seja feita mediante xerocopia extraida dos arquivos do Instituto de Criminalistica, cujo conteudo nao e' contestado. Alegacoes defensivas desprestigiadas pelo contexto probatorio, pois induvidosa a autoria, evidenciada nos depoimentos das testemunhas presenciais, que foram ouvidas em ambas as fases...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018962-51.2009.8.19.0002 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO. DIREITO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS AMBIENTAIS. ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE DE PESCA ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE EM DECORRÊNCIA DE POLUIÇÃO NA BAÍA DA GUANABARA CAUSADA PELA ATIVIDADE INDUSTRIAL DO ESTALEIRO MAUÁ. AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO ALEGADO PELOS AUTORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE...
... Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), elaborado em ... 01/11/2007; (b) o laudo técnico ... de suportar os custos da perícia. A autora desistiu da prova pericial, ... consoante a petição a fls. 1.087-1.088 ... A sentença, a ... -
Acordão da , 07-02-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO. PRESSUPOSTOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOSUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. COMPETÊNCIA DO STJ (ART. 1.029, § 5º, I, DOCPC/2015). TUTELA DE URGÊNCIA. EXIGÊNCIA DA PRESENÇA CUMULATIVA DOSREQUISITOS AUTORIZADORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FUMUS BONIIURIS E DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELAPROVISÓRIA....
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Decisão Nº 08114799020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 17-10-2021
... ção na primeira fase do certame e ter direito a correção da prova discursiva, o participante precisava obter 62 pontos (nota de corte), ... sobre conteúdo de balística forense ou, até mesmo, criminalística e, nenhum desses conteúdos estão listados no Edital do concurso, sendo ...
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Acordao N° 1727758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Ação rescisória. Prova nova. Contrato de compra e venda de trailer foodtruck. Rescisão. Veículo objeto de crime. Vício redibitório comprovado. Ciência do vício pelo alienante. Falta de prova. Perdas e danos. Inocorrência. Pedido parcialmente procedente. 1. Na origem, foi ajuizada ação de rescisão de contrato cumulada com indenização, na qual se alegava vício redibitório em trailer foodtruck,...
... Acórdão Nº 1727758 ... AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TRAILER ... FOODTRUCK. RESCISÃO ... juízo rescisório, o autor juntou Laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito ... Federal, o qual atesta que o Trailer ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003906-93.2010.8.19.0211 (Criminal), 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. ALEGA A PARTE AUTORA QUE ADQUIRIU, DE UM DEPÓSITO LOCALIZADO NA COMUNIDADE EM QUE RESIDE, 15 CAIXAS DE CERVEJAS PRODUZIDAS PELA EMPRESA RÉ. AFIRMA QUE 200 GARRAFAS ENCONTAVAM-SE IMPRÓPRIAS PARA O CONSUMO, POSTO QUE ENCONTRADOS INSETOS, GUIMBAS DE CIGARRO E SUJEIRA DENTRO DE SEUS RECIPIENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O...
... Prova que não contribuiria para o deslinde da controvérsia. Parte ... autora ... peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli – ICCE –, a pedido ... do delegado da DECON-SUL, o qual ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTÍCIA-CRIME PERANTE AUTORIDADE COMPETENTE, COM INDICAÇÃO DE SUSPEITO. PROCEDIMENTO CRIMINAL ARQUIVADO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO DES PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte considera que, em regra, a comunicação à autoridade policial de...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANÃLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS INCISOS VIOLADOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284 DO STF. NEXO CAUSAL. CULPA CONCORRENTE. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DAS PROVAS DOS AUTOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO