criminalistica resumo
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Processo nº 0249993-98.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: e M e N T A: Apelação. Indenização. Colisão de Veículos. Improcedência. I - Hipótese Dos Autos que Versa sobre Responsabilidade Extracontratual Subjetiva. Questão Regulada Pelo Artigo 186 Do Atual Código Civil, Sendo Imperioso Se Perquirir sobre a Existência de Culpa e O Nexo de Causalidade Entre À Ação Ou Omissão e Os Alegados Danos. Ii - Registro de Ocorrência Policial Não Revelou a Dinâ
... - Laudo elaborado pelo Instituto ... de Criminalística Carlos Éboli foi inconclusivo, vez que apenas ... da Seguradora e, no mérito, sustenta, em resumo, que o ... -
Acórdão Nº 0037871-11.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-11-2022
... APELANTE QUE OCUPAVA CARGO DE PERITO DO INSTITUTO DE ... CRIMINALÍSTICA DO ESTADO DO PARANÁ. UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E ... INSUMOS DO PODER ... Resumo do andamento processual no 1º grau: ... “O Ministério Público do ...
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Acórdão Nº 0063833-07.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 07-07-2022
... veículo, com os laudos do Instituto de Criminalística e de necropsia, ... boletim de ocorrência, fotografias do veículo ... 569.2), sustentando, ... em resumo, que: ... a) as impropriedades cometidas pelo MM. Juiz sentenciante violam ...
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Acórdão nº 1.0647.15.002548-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA. PROVA DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO POR TRADIÇÃO. VEÍCULO QUE AVANÇA SOBRE CAVALETES E ATINGE PESSOAS QUE PARTICIPAVA DE FESTA TRADICIONAL NA CIDADE. ATROPELAMENTO E MORTE DO CÔNJUGE/PAI DOS AUTORES. LAUDO PERICIAL INSTITUTO CRIMINALÍSTICA. CULPA COMPROVADA. ALEGADA FALHA MECÂNICA NO VEÍCULO AUTOMOTOR....
... Feito o breve resumo do caso, comeo com o tpico do primeiro recurso que pede pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-43.2016.5.06.0313), 20-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO."Para os fins do art. 487, III, c, do NCPC, ocorre renúncia quando, de forma expressa, o autor abre mão da pretensão de direito material que manifestou quando da dedução da causa em juízo; ou quando o réu abre mão do direito que invocou na reconvenção. Demitindo de si a titularidade do direito que motivou a eclosão da lide, a...
... Diz, depois de fazer um resumo da lide, que o compromisso assumido em audiência, com anuência do ... de Perícias em Documentoscopia, lotada no Núcleo de Criminalística de Patos/PB, que este subscreve, de posse das Peças com os Grafismos ... -
Obrigações erga omnes na proteção da floresta amazônica
O tema da pesquisa que se pretende desenvolver é a análise das obrigações jurídicas erga omnes no Direito Ambiental Internacional concernente à proteção da Floresta Amazônica. O problema fundamental do trabalho de investigação proposto é encontrar as obrigações jurídicas erga omnes que os Estados têm no tocante à preservação da Floresta Amazônica. O objetivo geral do trabalho é conceituar essa...
... Vívian Gomes Taveira Sampaio Kubrusly 682 ... RESUMO: O tema da pesquisa que se pretende desenvolver é a análise das ... Revista Brasileira de Criminalística v. 9, n. 1, p. 28-35, mar. 2020. Disponível em: ... Acesso em: 01 mai ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011959-60.2019.8.19.0207 (Cível), 15-12-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECOLHIMENTO A MENOR DO ITBI REFERENTE À TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA INTERMEDIADA PELO PRIMEIRO RÉU. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO SALDO REFERENTE AO TRIBUTO INADIMPLIDO. AÇÃO COM PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM...
... 2.2.1) Perícia técnica realizada pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli ... (ICCE) que confirmara a falsidade do documento arquivado ... Em resumo, ... encampar o que se está alegado na petição inicial é premiar a ... -
Acórdão nº 1.0647.15.002529-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA. PROVA DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO POR TRADIÇÃO. VEÍCULO QUE AVANÇA SOBRE CAVALETES E ATINGE PESSOAS QUE PARTICIPAVAM DE FESTA TRADICIONAL NA CIDADE. ATROPELAMENTO. LAUDO PERICIAL INSTITUTO CRIMINALÍSTICA. ALEGADA FALHA MECÂNICA NO VEÍCULO AUTOMOTOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO VERIFICADA. DANO...
... Feito o breve resumo do caso, comeo com o tpico que pede pelo reconhecimento da ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 1.0647.15.002529-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA. PROVA DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO POR TRADIÇÃO. VEÍCULO QUE AVANÇA SOBRE CAVALETES E ATINGE PESSOAS QUE PARTICIPAVAM DE FESTA TRADICIONAL NA CIDADE. ATROPELAMENTO. LAUDO PERICIAL INSTITUTO CRIMINALÍSTICA. ALEGADA FALHA MECÂNICA NO VEÍCULO AUTOMOTOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO VERIFICADA. DANO...
... Feito o breve resumo do caso, comeo com o tpico que pede pelo reconhecimento da ILEGITIMIDADE ... -
Acórdãos nº 1004963-50.2014.8.26.0032 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... da constatação, em laudo do Instituto de Criminalística, da substituição de motor por peça com identificação ... 165/179) pedindo a reforma da sentença e alegando, em resumo, que “ ainda que o apelado não tenha negociado ...
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Decisões Monocráticas nº 3635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2014
... 408/409) ... O Instituto Nacional de Criminalística, examinando os documentos dos autos, elaborou o Laudo nº 224/2014- ... do Município de São Carlos de meados de 2003 a 2005, disse, em resumo, que foi advogado da FAI-UFSCar de 2001 a 2002, período em que Newton ...
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Decisão da Presidência nº 3635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2014
... 408/409) ... O Instituto Nacional de Criminalística, examinando os documentos dos autos, elaborou o Laudo nº 224/2014- ... do Município de São Carlos de meados de 2003 a 2005, disse, em resumo, que foi advogado da FAI-UFSCar de 2001 a 2002, período em que Newton ...
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Argumentos e fatos no Supremo Tribunal Federal: exame de acórdãos penais condenatórios
O artigo analisa a atuação argumentativa do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações penais originárias a partir o exame de acórdãos penais condenatórios proferidos no período de 05/06/2014 a 05/06/2016. São discutidas questões relevantes encontradas no conjunto de acórdãos examinados, entre elas o problema da exposição e da valoração dos fatos probatórios e o rompimento do princípio da...
... DOI:10.1590/2179-8966/2020/51699| ISSN: 2179-8966 ... Resumo ... O artigo analisa a atuação argumentativa do Supremo Tribunal ... Revista Brasileira de Criminalística , v. 6, n. 1, p. 52-61, 2017 ... HAACK, Susan. Evidence matters : ... -
Acórdão nº 1.0335.14.000147-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO -VÍTIMA FATAL - CULPA CONCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DOS PREJUÍZOS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA VIÚVA E DOS FILHOS MENORES - PRESUNÇÃO - PENSÃO MENSAL EM PARCELA ÚNICA - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PARA PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL - NECESSIDADE - DANOS...
... 31/94, p. 490, n 66.291). Em resumo, a reparao moral deve sempre ser fixada de forma a atender dupla ... -
Acórdão nº 1.0335.14.000147-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO -VÍTIMA FATAL - CULPA CONCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DOS PREJUÍZOS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA VIÚVA E DOS FILHOS MENORES - PRESUNÇÃO - PENSÃO MENSAL EM PARCELA ÚNICA - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PARA PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL - NECESSIDADE - DANOS...
... 31/94, p. 490, n 66.291). Em resumo, a reparao moral deve sempre ser fixada de forma a atender dupla ... -
Acórdão nº 1.0016.15.003412-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - COLISÃO DE VEÍCULOS - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - MANOBRA EM RODOVIA - CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO DANOSO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR RECONHECIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1- Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a perícia não se revela meio de prova necessário ao deslinde da...
... No caso, o que se pretende provar com a nova percia, em resumo, a velocidade exata desenvolvida pelos veculos envolvidos no acidente, a ... -
Acórdão nº 0020872-69.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 29-05-2023
... resumo, que na data de 12/09/2019, por volta das 21h11min, policiais militares ... maconha e documento CNH falsificado, conforme instituto de criminalística (ID 6954515 – Pág. 110-111). A autoria também está comprovada pela ...
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Capítulo 1 - Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... 4. Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e ao controle de ... (B) o auto é apenas um resumo do laudo ... (C) o primeiro é escrito e o segundo é ditado a um ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036065-62.2018.8.19.0000 (Cível), 26-03-2019
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS. EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL PELA CEG, SOB ALEGADA MANIPULAÇÃO...
... 00234/2018). LAUDO OFICIAL DO INSTITUTO DE ... CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI – ICCE. CONSTATAÇÃO ... DE QUE NO LOCAL DO EXAME NÃO ... Eis a conclusão do Laudo ... Assim, conforme mostrado, em resumo a seguir, é nosso parecer que nos ... Sistemas de Abastecimento de GNV, ... -
Acórdão Nº 0000230-65.2011.8.24.0017 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. AVENTADA PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO À APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PELO AGRAVADO. TESE ARREDADA. MÉRITO. PRETENSÃO PARA QUE SEJA UTILIZADO...
... Em resumo, cabe-lhe o ônus de produzir a prova dos fatos por si mesmo alegados como ... ção à conclusão exposta pelo expert , a perícia criminalística considerou os seguintes fatores: a) a escrita contestada apresenta ... -
Acórdãos nº 1100174-06.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... não comprovada Laudo do Instituto de Criminalística atestando a culpa da ré pelo evento danoso ... Apela a ré (fls. 1.870/1.884) sustentando, em resumo, que “ não há qualquer razão fática ou documental ...
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Acordao N° 1337175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Processo penal. Embargos de declaração em apelação criminal. Homicídio. Dolo eventual. Qualificadora do perigo comum e crime hediondo. Afastamento. Impossibilidade. Lesão corporal qualificada. Omissões não evidenciadas. Embargos desprovidos. 1. Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado, mas tão somente ao esclarecimento de eventual dúvida, omissão, contradição ou ambiguidade,...
... Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, atestou que a conduta do réu ... detenção, em regime aberto ... Sustentou a Defesa, em resumo, a presença de omissão no acórdão, tendo em vista que não foi ... -
DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... Criminalística 1 Diretor FCE 1.13 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 ... FCE 4.03 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO ...
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Decisão da Presidência nº 118134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2013
... em virtude da não juntada de laudo do Instituto de Criminalística referente à degravação antes da audiência de instrução e ausência ... interceptação ao juiz, acompanhado de auto circunstanciado, com resumo das operações ... Ademais, as mídias constantes do laudo foram ...
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Acórdão, Processo nº 0001001-80.2014.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... pelo laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística de Araraquara - SP (fls. 14/17), que constatou a falsidade da cédula em ... 167 do presente processo ... Assim, em resumo, DANIEL e outros foram condenados na ação penal 0009863-74.2013.403.6120 ...