criminalização da pobreza
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... O objetivo da criminalização da lavagem foi o de impedir que os criminosos pudessem fruir do produto de ... e solidária", "garantir o desenvolvimento nacional", "erradicar a pobreza e a marginalização (a maior de todas as políticas públicas) e reduzir ...
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Desafios contemporâneos das políticas sociais
... da acumulação capitalista – têm vindo: na forma da criminalização da pobreza, com uma ampliação desmesurada da população carcerária, ...
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Acordao Nº 149098 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PEVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ADEQUAÇÃO. 1) Se, por um lado, as peculiaridades do caso relevam a inadequação da prisão preventiva, por outro, demonstram o cabimento de medidas cautelares diversas do cárcere. 2) No mais, as condições pessoais são favoráveis, pois não há registro criminal em desfavor do paciente,...
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Acordao Nº 149098 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PEVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ADEQUAÇÃO. 1) Se, por um lado, as peculiaridades do caso relevam a inadequação da prisão preventiva, por outro, demonstram o cabimento de medidas cautelares diversas do cárcere. 2) No mais, as condições pessoais são favoráveis, pois não há registro criminal em desfavor do paciente,...
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Acordao Nº 149098 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PEVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ADEQUAÇÃO. 1) Se, por um lado, as peculiaridades do caso relevam a inadequação da prisão preventiva, por outro, demonstram o cabimento de medidas cautelares diversas do cárcere. 2) No mais, as condições pessoais são favoráveis, pois não há registro criminal em desfavor do paciente,...
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Acordao Nº 149098 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PEVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ADEQUAÇÃO. 1) Se, por um lado, as peculiaridades do caso relevam a inadequação da prisão preventiva, por outro, demonstram o cabimento de medidas cautelares diversas do cárcere. 2) No mais, as condições pessoais são favoráveis, pois não há registro criminal em desfavor do paciente,...
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Acordao Nº 149098 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PEVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ADEQUAÇÃO. 1) Se, por um lado, as peculiaridades do caso relevam a inadequação da prisão preventiva, por outro, demonstram o cabimento de medidas cautelares diversas do cárcere. 2) No mais, as condições pessoais são favoráveis, pois não há registro criminal em desfavor do paciente,...
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Acórdãos nº 0008525-30.2016.8.26.0577 de Câmara Especial de Presidentes, 27 de Agosto de 2019
... condição socioeconômica, chancelando a criminalização da pobreza, corroborando com a elitização da justiça ...
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Acordao Nº 138806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE. 1) A fixação dos alimentos está condicionada ao trinômio necessidade do alimentado, possibilidade do alimentante e proporcionalidade, conforme análise minuciosa de cada caso concreto. 2) Apelo não provido.
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Acordao Nº 138806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE. 1) A fixação dos alimentos está condicionada ao trinômio necessidade do alimentado, possibilidade do alimentante e proporcionalidade, conforme análise minuciosa de cada caso concreto. 2) Apelo não provido.
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Acordao Nº 138806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE. 1) A fixação dos alimentos está condicionada ao trinômio necessidade do alimentado, possibilidade do alimentante e proporcionalidade, conforme análise minuciosa de cada caso concreto. 2) Apelo não provido.
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Acordao Nº 138806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE. 1) A fixação dos alimentos está condicionada ao trinômio necessidade do alimentado, possibilidade do alimentante e proporcionalidade, conforme análise minuciosa de cada caso concreto. 2) Apelo não provido.
- Acordao Nº 168399 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2023
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Acordao Nº 155968 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MEDIDAS CAUTELARES. 1) É legal a custódia preventiva decretada para garantir a ordem pública quando presentes nos autos elementos de que a soltura do paciente poderá causar abalos sociais. 2) A aplicação de medidas cautelares deve atender aos requisitos legais, notadamente
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Acordao Nº 155968 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MEDIDAS CAUTELARES. 1) É legal a custódia preventiva decretada para garantir a ordem pública quando presentes nos autos elementos de que a soltura do paciente poderá causar abalos sociais. 2) A aplicação de medidas cautelares deve atender aos requisitos legais, notadamente
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Acordao Nº 155968 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MEDIDAS CAUTELARES. 1) É legal a custódia preventiva decretada para garantir a ordem pública quando presentes nos autos elementos de que a soltura do paciente poderá causar abalos sociais. 2) A aplicação de medidas cautelares deve atender aos requisitos legais, notadamente
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Acordao Nº 155968 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MEDIDAS CAUTELARES. 1) É legal a custódia preventiva decretada para garantir a ordem pública quando presentes nos autos elementos de que a soltura do paciente poderá causar abalos sociais. 2) A aplicação de medidas cautelares deve atender aos requisitos legais, notadamente
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Acordao Nº 155968 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MEDIDAS CAUTELARES. 1) É legal a custódia preventiva decretada para garantir a ordem pública quando presentes nos autos elementos de que a soltura do paciente poderá causar abalos sociais. 2) A aplicação de medidas cautelares deve atender aos requisitos legais, notadamente
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Acórdão Nº 0800354-23.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2020
... além de configurar uma evidente criminalização da pobreza ... 5 - Com base nessas premissas, requereu a concessão ...
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Em defesa de uma abordagem realista-marginal no discurso dogmático jurídico-penal brasileiro
... pobreza, desigualdade, e violências dentro, fora e através do sistema penal, em ... , a operacionalidade seletiva de suas agências de criminalização, estas permaneciam encobertas e legitimadas pelo discurso jurídico ...
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Acórdão Nº 5011089-31.2020.8.24.0020 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 31-03-2021
... ário prendem cada vez mais e prendem mal, sendo nítida a criminalização da pobreza. Exatamente por esse necessário diálogo entre a dogmática ...
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Acórdão Nº 0012096-58.2015.8.24.0008 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-07-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. JULGAMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL NÃO UNÂNIME QUANTO AO REGIME INICIAL. EMBARGANTE CONDENADO À PENA DE TRÊS ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRETENDIDA FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE, APESAR DE NÃO REGISTRAR CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS, É...
... ário prendem cada vez mais e prendem mal, sendo nítida a criminalização da pobreza.Exatamente por esse necessário diálogo entre a dogmática ... - Acordao Nº 152720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
- Acordao Nº 152720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021