criminalização movimentos sociais
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Uma justiça de transição para uma transição justa: acesso antidemocrático à justiça e criminalização dos movimentos sociais no marco do pluralismo jurídico
No Brasil, a democracia, ainda não consolidada, dá origem a algumas características estruturantes do sistema de justiça. Por um lado, o acesso à justiça continua sendo privilégio de alguns setores da sociedade; por outro, os movimentos sociais organizados sofrem com a criminalização de suas ações. Esses dois fenômenos estão intimamente relacionados: ambos são heranças do período ditatorial...
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Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
- Reforma agrária: da paralisação inconstitucional à criminalização dos movimentos sociais
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Veremos como nunca a criminalização dos movimentos sociais
Brenno Tardeli: Veremos como nunca a criminalização dos movimentos sociais
Não nos acostumamos, ainda, com a Democracia. Passados mais de 20 anos, o exercício de direitos civis causa absoluto incômodo e truculência por parte dos órgãos estatais. O Direito de Reunião e Livre Manifestação estão em fase embrionária, mal eng... -
Sindicatos no Brasil no século XXI
O presente artigo se propõe, por meio de revisão bibliográfica, a resgatar o histórico do movimento sindical brasileiro para compreender os seus limites e desafios, a partir da complexidade de sua formação. Para tanto, o texto apresenta as bases do novo sindicalismo brasileiro, erigidas pela Constituição Federal de 1988, com ênfase para os princípios da liberdade e da autonomia sindicais, do...
... questões como o preconceito e a criminalização dos movimentos sociais como resquícios dos anos ... -
Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
...A estratégia de criminalização dos movimentos reprimia os direitos de reunião e de associação, e manteve-se após a democratização do país como uma continuidade da ditadura. ... -
A criminalização midiática do movimento social de luta pela moradia digna
Busca o artigo identificar qual o conteúdo discursivo dominante emitido pela mídia impressa brasileira sobre o movimento social pela moradia urbana, a partir da tragédia do caso do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, em maio de 2018 em São Paulo. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa que utiliza a técnica da análise do conteúdo, por meio da seleção das matérias jornalísticas e...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...III - não criminalização da migração;. IV - não discriminação em ... a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência ... origem, de trânsito e de destino de movimentos migratórios, a fim de garantir efetiva ...
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Retomando a democracia para os excluídos
Retomando a democracia para os excluídos
... sistema de proteção social, à criminalização" de movimentos sociais e à deslegitimação da ci\xC3"... -
Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
Este artigo propõe uma revisão de literatura a respeito das conexões entre Direito e Sociologia, a partir da obra “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurí
... o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise ... pelo elo do protagonismo dos movimentos sociais, enquanto sujeitos de direitos coletivos .... SANSON, Cesar. O caráter da criminalização" dos movimentos sociais no Brasil. O Sal, v. IX, n\xC2"... -
Sobre a criminalização da democracia
Sobre a criminalização da democracia
... de denúncia contra Guilherme Boulos e mais dois membros de movimentos populares. O crime imputado é o previsto no artigo 346 do Código Penal, ... a atenção nesses fatos é a criminalização dos movimentos sociais e das liberdades, seja pelo viés dos jornalistas, seja em relação aos ... -
Direito de laje - primeiras linhas
...54. . 40 . econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade ... tempo possível e pôr fim à criminalização das pessoas vivendo em situação de rua. . ...ção e riscos de criminalização aos movimentos sociais, ameaçando a liberdade de organização ...
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Criminalização da pobreza e de defensores de direitos humanos
Este artigo problematiza algumas questões referentes ao processo de criminalização da pobreza e dos defensores de direitos humanos. A criminalização é uma ação individual ou coletiva que configura um crime. É resultado de processos de definição e seleção que escolhem determinados indivíduos aos quais se atribui status de criminoso. No caso dos defensores de direitos humanos, o processo de...
... e desqualificar práticas de determinados indivíduos ou grupos sociais, de modo a promover a sua difamação pública. Palavras-chave: ... de direitos humanos – atores sociais/líderes/ativistas de movimentos sociais−, “etiquetando-os” como marginais, subversivos e contra a ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... constitucional de criminalização no que pertine a toda e qualquer ... em 10 de maio de 2012; e os objetivos sociais da impetrante estão alinhados ao pedido ..., move-se pela interação dos movimentos sociais com a Constituição, que ...
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Primitive accumulation, expropriation and legal violence: expanding the borders of critical sociology of law/Acumulacao primitiva, expropnacao e violencia juridica: expandindo as fronteiras da sociologia critica do direito.
... do direito penal (que criminalizam os movimentos sociais e a pobreza por meio, por exemplo, de ...
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O protagonismo dos movimentos sociais na America Latina Amazônica: Uma nova fase de múltiplos embates
... . No Brasil, a contestação veio do MST a partir do confronto aberto com o governo de FHC e sua ofensiva antissindical e de criminalização dos movimentos sociais. Mas, diferentemente de outros países latino-americanos, cabe ressaltar, o Brasil vivenciou durante a década de 1980 um ...
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A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
O autoritarismo brasileiro tem suas raízes principalmente no período da escravidão, nas ditaduras civil e militar e adquire novos contornos na atual conjuntura política do país. Sua manifestação está relacionada, sobretudo, a quatro fatores: a prática do paternalismo repressivo; a valorização da força para resolução de problemas sociais; a preocupação com a garantia da ordem e a prática da...
...sociais; a preocupação com a garantia da ordem e a ...A “criminalização” dos movimentos sociais, a guerra contra as ... -
Organic and inorganic concepts in the sociohistorical formation of Brazil according to Caio Prado Jr/ Setores organico e inorganico na formacao social brasileira em Caio Prado Jr.
... analisar a particularidade das classes sociais, com um evidente recorte etnico-racial, regional ... de nossa historia, em que os movimentos populares sao rigidamente reprimidos, a violencia ...
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Defensoria Pública do Estado - Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
.../2019 (Resolução SH 04-2019 – Criminalização. dos movimentos sociais de luta por moradia) – ...
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Poder Punitivo e Feminismo: percursos da criminologia feminista no Brasil/Punitive Power and Feminism: Paths of Feminist Criminology in Brazil.
.... Parte-se, num primeiro momento, dos movimentos de contracultura da decada de 1960 e 1970 nos ... Unidos e Europa, nos quais os movimentos sociais serao reconhecidos como instrumentos essenciais ...
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MULHERES NO FIO DA NAVALHA: FEMINICÍDIO, BARBÁRIE E PEDAGOGIA DA CRUELDADE
Este artigo pretende elucidar o feminicídio enquanto um fenômeno estrutural e atinente ao movimento histórico do capital, no qual para sua compreensão, incorporaremos a análise, a partir dos seguintes eixos: 1) Apresentação do debate conceitual sobre as relações de gênero e violência; 2) Exame do processo de constituição do patriarcado moderno e problematização e reconhecimento do feminicídio...
...ítica dos sujeitos coletivos, na criminalização dos movimentos sociais e no aumento do ... -
Disseminação, compartilhamento e apropriação da informação no Youtube: uma análise do canal LGBTQ 'PÕE NA RODA'
Objetivo: Ao abarcar o contexto histórico-social de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Queer (LGBTQ), compreende-se a existência de dimensões de visibilidade, via espaços físicos e virtuais, onde o fortalecimento de uma identidade trafega a ideia de movimento enquanto comunidade. Logo, este estudo investigou as maneiras pelas quais o canal do YouTube “Põe na Roda” trabalha com a disseminaçã
... Doutora em Ciências Sociais Unesp - Universidade Estadual Paulista, ...movimentos e grupos sociais, governo e organizações podem ... passo importante para combater a criminalização dos movimentos sociais e reconhece-los como um ... -
Dimensão educativa, Covid-19 e Serviço Social: desafios contemporâneos/Educational dimension, COVID-19 and social work: contemporary challenges.
... o trabalho profissional de assistentes sociais e de sua relação direta com a dimensão ... obscurantismo, o negacionismo, a criminalização dos movimentos sociais, além da necropolítica, ...
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Os direitos humanos e a luta pela terra: a experiência da turma evandro lins e silva
O texto aborda sobre como a luta pelos direitos humanos compõe, estrategicamente a luta pela terra feita pelo MST, articulado a outras organizações sociais. Re= ete sobre os direitos coletivos como uma superação da dimensão restritiva dos direitos individuais, indicando que o Judiciário apresenta diB culdades para o seu reconhecimento. Traz a experiência da constituição do primeiro curso de...
... MST, articulado a outras organizações sociais. Re= ete sobre os direitos coletivos como uma ... exclusivamente para atender demanda de movimentos sociais, contextualizando o processo, a partir de ... minorias, não se justiB cando a criminalização de suas ações.” (HACK, 2015, p. 65). A luta ... -
Fascismo e o Conto da Aia: a misoginia como política de Estado
A eleição de Jair Bolsonaro no pleito eleitoral no Brasil em 2018 traz à cena política a reatualização de um discurso com elementos protofascistas. O presente artigo pretende contribuir para a análise deste discurso e as condições de sua materialidade a partir da posse presidencial, em janeiro de 2019. Pretende, ainda, analisar quais impactos este discurso, aliado a uma reforma legislativa e um...
... não estava organicamente vinculado a movimentos e organizações sociais, muito menos a partidos ..., que apela para o militarismo e criminalização dos movimentos sociais, propõe retirar o Brasil ...