criminalização racial
244 resultados para criminalização racial
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Encarceramento juvenil: o legado histórico de seletividade e criminalização da pobreza
O presente artigo tem como objetivo propor reflexões acerca do encarceramento juvenil, bem como sobre a maneira como a violência atravessa o cotidiano dessa população. Essa discussão está pautada no reconhecimento da seletividade da justiça frente a uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade de gênero, classe social e raça/etnia. Para adentrar nesse cenário serão tecidas discussões...
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Liberdade de expressão e discurso do ódio — de Karlsruhe a Charlottesille
...ção religiosa (em particular o islamismo), discriminação étnico-racial e homofobia, dentre outros. Nesse contexto, é compreensível que a ... de expressão, designadamente da proibição e mesmo criminalização do discurso do ódio, também aumente e tenha ocupado a política e a ...
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Aborto inseguro: um retrato patriarcal e racializado da pobreza das mulheres
objetivo deste artigo é analisar como a realidade do aborto criminalizado é um retrato e um reforço das desigualdades de sexo, raça/etnia e classe, que se coproduzem dentro do contexto da sexagem, ou seja, da coisificação e apropriação das mulheres pelos homens. Para tanto, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, sob uma perspectiva de análise materialista, histórica e dialética. A...
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Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... o movimento negro, a "raca", e, por conseguinte, a identidade de racial, e utilizada nao so como elemento de mobilizacao, mas tambem de mediacao ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
...69 . Verifica-se na doutrina, também, proposta de criminalização do assédio moral. Teoricamente, os crimes contra a honra (calúnia, ...º, caput ), e, ainda, ignorando o evento morte e a discriminação racial", dentre outros” 116 . Para Francisco Meton Marques de Lima e Francisco P\xC3"...
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Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
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Da política social à política penal: partidos políticos e propostas de alteração do estatuto da criança e do adolescente na câmara dos deputados
Dada a mudança de paradigma que caracteriza o tratamento jurídico da criança e do adolescente a partir de 1988 no Brasil, este trabalho investiga o panorama das propostas legislativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente durante dez anos. Por meio de análise quanti-qualitativa das propostas, e segundo o marco teórico da criminologia crítica, identifica se são as políticas sociais ou as...
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Cultura da periferia e o olhar do poder judiciário: a questão da apologia ao crime
Este trabalho busca analisar a forma como o Poder Judiciário tem tratado as expressões culturais associadas à população dos bairros periféricos, tomando como referencial o delito de apologia ao crime. Considerando os pressupostos da criminologia cultural de Ferrell, segundo a qual os movimentos de resistência ao consumismo, individualismo e padronização da sociedade na modernidade tardia são...
- Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
- Notícias e informações
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Criminologia Crítica e Etiquetamento Social
... caminhos que esclareçam quais os critérios geradores da criminalização. O etiquetamento social refere-se a um estigma atribuído ao sujeito. ...Op. cit ., p. 25. . MENEZES, Waléria. O preconceito racial e suas repercussões na instituição escolar . Disponível em: . Acesso ...
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O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
- Reproducao da Estrutura de Casta Racial na Sociedade Estadunidense/ALEXANDER, Michelle. A nova segregacao: racismo e encarceramento em massa. Traducao de Pedro Davoglio; Revisao tecnica e notas Silvio Luiz de Almeida. 1.ed. Sao Paulo: Boitempo, 2017.
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Repensar a legislacao e as politicas publicas desde o antirracismo em contextos europeus e latino-americanos.
Nao podemos derrotar o preconceito racial provando que esta errado. A razao disso e que o preconceito racial e ...
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Raça e gênero na obra de Nina Rodrigues ? a dimensão racializada do feminino na criminologia positivista do final do século xix
O presente trabalho pretende refletir sobre a construção do discurso criminológico positivista sobre a mulher criminosa no final do século XIX, a partir de uma dimensão racial. Para isso, faz uma análise de duas obras do médico maranhense Raymundo Nina Rodrigues (1862-1906), maior entusiasta das ideias da escola positiva italiana no Brasil: “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil” (
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Violencia contra mulheres e a critica juridica feminista: breve analise da producao academica brasileira Violence against women and feminist critiques of Law: a brief analysis of Brazilian academic production.
... e do abuso sexual, pela introducao do conceito de violencia racial entre as praticas que produzem dano fisico, psicologico, deficiencia de ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio na internet e a jurisprudência da CEDH
...“cada expressão que difunde, incita, promove ou justifica o ódio racial, a xenofobia, o antissemitismo ou qualquer outra forma de intolerância, ...ção, tomarem medidas significativas, como é o caso da criminalização do discurso de ódio. Por outro lado, isso não significa que a CEDH ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
...Os exemplos se multiplicam, e incluem temas como segregacao racial, divisao de distritos eleitorais, separacao de Poderes, direitos dos ...
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Acórdão nº 2006/0276851-5 de T5 - QUINTA TURMA, 04 de Dezembro de 2008
PROCESSUAL-PENAL. DENÚNCIA. DELITOS DOS ARTS. 19, 20 E 21 DA LEI DE IMPRENSA. ADITAMENTO. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE RACISMO. MUTATIO LIBELLI.. ABERTURA DE PRAZO PARA A DEFESA. FLUÊNCIA SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP, INOCORRENTE. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO DELITO. NÃO ENQUADRAMENTO NAQUELES PREVISTOS NA LEI DE IMPRENSA. DESNECESSIDADE DE...
..., INDUZIR OU INCITAR A PRÁTICA DE PRECONCEITO OU DISCRIMINAÇÃO RACIAL. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. ABSOLVIÇÃO DEVIDA. EXEGESE DO ART. ...5º, daí decorrendo a legitimação para criminalização do racismo, que foi considerado pela Carta Magna "crime inafiançável e ...
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Otto Kirchheimer between past and present/ Otto Kirchheimer entre passado e presente.
... a consequente guinada de um Estado autoritario para uma comunidade racial (22). Em relacao ao primeiro ponto, Kirchheimer assevera que a manutencao ...
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"A paradise of murderers, rapists, corrupts": sexuality and gender on the judgement of Lula's Habeas Corpus by the Federal Supreme Court/"Um Paraiso de Homicidas, Estupradores, Corruptos": sexualidade e genero no julgamento do Habeas Corpus de Lula no STF.
... experiencias em que os sujeitos se fazem, relacoes de classe, racializacao, genero, sexualidade, geracao etc. nao sobrevivem em dominios apartados, ...
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Tensões da política social brasileira: entre o aparato assistencial e a criminalização da questão social no Brasil
Este artigo apresenta reflexões sobre o Estado capitalista e as transformações na política penal e de assistência social no Brasil, na fase neoliberal do capitalismo. Observa a hegemonia conservadora no campo da assistência social e da política criminal, dando contornos cada vez mais punitivistas e assistenciais às estratégias de gestão da questão social sob o capitalismo dependente brasileiro....
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Política criminal de drogas e recrudescimento do sistema penal: uma análise crítica a partir da lógica do capitalismo
O presente trabalho tem por objetivo a problematização do fenômeno de escalada das legislações criminalizadoras das drogas relacionadas com a hipertrofia do Estado Penal em detrimento do Estado Social. Traçando um panorama histórico do processo de criminalização das drogas, evidenciam-se os motivos políticos e econômicos do recrudescimento penal, de forma a promover o controle das classes sociais
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Decisão da Presidência nº 4553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2009
... o interpelando teria incidido na prática dos crimes de injúria racial e de racismo, eis que apontada ofensa ao art. 5º, XLII, da ...ério doutrinário de FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA (Da Criminalização do Racismo, p. 166, item n. 2.9, 2007, Del Rey): A ação penal é ...
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Minimalismo judicial, constitucionalismo democrático: Uma reflexão sobre os direitos de minorias sexuais da jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana
Um dos tópicos mais controversos da filosofia constitucional é o debate relativo ao papel da jurisdição constitucional no âmbito da separação dos poderes. O processo contemporâneo, denominado judicialização da política, possui legitimidade democrática? Cass Sunstein delineia a tese de um "minimalismo judicial," de acordo com o qual as Cortes não deveriam decidir questões desnecessárias...