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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 124 Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal Violência contra a mulher e o sistema de justiça: epistemologia feminista em um estudo de caso REJANE ZENIR ...
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...
... A criminologia crítica de Rusche e Kirschheimer (1999), de Taylor, Walton e Young (1980), de Foucault (1983), de Baratta (1999), de Melossi e Pavarini (2006), de ... -
Escuta especializada e depoimento especial para vítimas adultas de crimes sexuais: (im)prescindibilidade de alteração legislativa
... Sugestão – 6. Conclusão – Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... A importância da vítima para o estudo da criminologia passou, de acordo com a doutrina, 1 por três fases absolutamente distintas. Vejamos ... A primeira, conhecida como fase do protagonismo , ...
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Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
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'Direitos humanos para humanos direitos': uma análise da relativização seletiva do multiculturalismo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relativização seletiva do multiculturalismo quando da aplicação dos direitos humanos. Desta forma exibe uma breve apresentação dos direitos humanos, posteriormente conceituando o o multiculturalismo como reflexo das culturas divergentes da lógica dominante. As culturas dessidentes quando analisadas à luz dos direitos humanos são algumas...
... de. Bioética e Direitos Humanos ... São Paulo: Edições Loyola, 2011, p. 61 ... 50 CARVALHO, Thiago Fabres de. Criminologia, (in)visibilidade, reconhecimento: o controle penal da subcidadania no Brasil ... Rio de Janeiro: Revan, 2014, p. 82 ... 51 BYINGTON, Carlos Amadeu ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... do século XX não foi privilégio de uma disciplina em particular, mas resultado de formações teóricas do direito, da medicina, da criminologia e da pedagogia, todas atreladas aos agentes de poder estatal. Segundo Antunes, Barbosa e Pereira 18 , as condições de emergência histórica desses ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
- A criminologia empresarial: why good people do dirty work
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa ... -
Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... RESUMO ... O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no ... -
Quem enxerga a população LGBT encarcerada? (a lgbtfobia institucional sob a perspectiva da criminologia crítica queer)
O presente artigo se propõe a analisar as condições de encarceramento da população LGBT no Rio de Janeiro a partir da Criminologia Crítica Queer. Foram analisados relatórios de instituições da execução penal bem como a jurisprudência do TJRJ, STJ e STF. Apesar da reduzida quantidade de dados obtida, foi possível compreender como a lgbtfobia institucional é operacionalizada por meio da gestão de (i
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A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... Sumário: 1. Introdução – 2. Construção histórico-social dos estereótipos de gênero – 3. Antropologia criminal e criminologia: breves apontamentos – 4. Alguns contextos de ingresso das mulheres no crime – 5. Crimes mais comuns e a participação das mulheres no PCC – ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Neste caso concreto, é ... importante que se tenha conhecimento de que, na história da ... criminologia brasileira, não só para os estudantes de Direito Penal, para ... os estudantes de Direito, mas para os estudantes de diversas ciências, ... houve, ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Racismo Estrutural. 1. ed. São Paulo: Pólen, 2019. p. 44. ISBN 978-85-98349-74-9. 4 ALVAREZ, Marcos César. A criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os desiguais. Dados, Rio de Janeiro, v. 45, ed. 4, 2002. DOI https://doi.org/10.1590/S0011-52582002000400005 ... -
Mulheres encarceradas: dificuldades vivenciadas antes, durante e após a prisão
Reiteradas estatísticas revelam um perfil bastante comum da população carcerária feminina: mulheres jovens, solteiras, não brancas, com baixa escolaridade e que cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas. Muitas vieram de contextos de violência prévios e a prisão se encaixa como mais um elo na cadeia de violências vivida. Este ciclo da violência se inicia na família e nas instituições...
... Criminologia crítica e crítica do Direito Penal. Introdução à Sociologia do Direito Penal [3ª ed.]. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com área de concentração em Criminologia. Pós-Doutorando pela Universidade de Lisboa com área de estudos em Teoria da Pena. Professor Pesquisador do CNPq e UNICEUMA. Professor Adjunto da ... -
Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica
O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma relação de legitimação e sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros....
... 3 Estigma, ódio e vingança: a denúncia da criminologia" crítica ao modus operandi do sistema prisional. Considerações finais. Referências ... Resumo : O sistema de justiça penal e o cárcere est\xC3" ... -
Grupos de reflexão sobre gênero com homens acusados de violência doméstica: percebendo vulnerabilidades e repensando polarizações
Este trabalho tem por desígnio desconstituir o conceito dualista de agressor/carrasco-ofendida/vítima, no contexto da violência doméstica. Para tanto, centra-se na transmutação do olhar repressor para o pedagógico em relação aos homens autores de violência, como forma de garantir maior eficácia das políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Destaca-se, ainda, a violência contra a...
... Andrade, Vera Regina Pereira de. Da mulher como vítima à mulher como sujeito. In: Campos, Carmen Hein de (Org.). Criminologia e feminismo ... Porto Alegre: Sulina, 1999, 105-117 ... Brandão, Elaine Reis. Juventude, sexualidade e gênero: mudanças e permanências. In: ... -
Entre a vida e a morte: estado, racismo e a 'pandemia do extermínio' no Brasil
Escrito em tempos de pandemia sanitária, este artigo aborda uma outra grave “pandemia” em curso no Brasil, que tem provocado o extermínio sistemático, principalmente, dos negros/pobres/jovens, cujas vidas são consideradas descartáveis. Mostra como o Estado se utiliza do racismo estrutural para controlar a vida e a morte dos corpos negros. Enfatiza que a lógica da criminalização e do extermínio é...
... O que é racismo estrutural? Belo Horizonte/MG: Letramento, 2018 ... ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia : o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan; ICC, 2012 ... BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do ... -
Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre a estrutura da desigualdade social, a delinquência juvenil, a violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundários com análise de profundidade, em revisão narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados...
... As teorias da delinquência destacadas neste artigo mostram a complexidade do tema, cujo aprofundamento contribui à criminologia crítica. Ao invés de focalizar a análise com o ângulo da frustração do desejo, da falta de controle e da violação do consenso dominante, a ... -
A era digital
... “La oportunidad criminal en el ciberespacio”. In Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología. 2011, nº 13-07, p. 07:5-6. 47 LLINARES, Fernando Miró. “La oportunidad criminal en el ciberespacio”. In Revista ... Electrónica de ...
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A tríade da precarização penal brasileira: biopoder, etiquetamento e necropolítica
Tomando por referência os conceitos de biopoder, de Foucalt, de etiquetamento criminológico, proposto por Vera de Andrade, e de necropolítica, de Mbembe, este artigo tem a intenção de compreender a precarização criminal no Brasil. A partir de uma breve análise do complexo sistema penal e seus arquétipos sociais, bem como de seus respectivos símbolos, pretende-se demonstrar a maneira pela qual o...
... Palavras-chave: Biopoder. Criminologia Crítica. Direito Penal. Etiquetamento. Necropolítica ... 1. Introdução ... O presente trabalho tem por escopo analisar a precarização penal ... -
Referências
... Acesso em: 10.01.2018 ... BETANCOR, Juana Tereza. Testamento vital. Eguzkilore : Cuaderno del Instituto Vasco de Criminología, n. 9, p. 97-112, 1995 ... BEAUCHAMP, Tom L; CHILDRESS, James F. Princípios de ética biomédica ... Trad. Luciana Pudenzi. São ... Paulo: ...
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Referências
... 8, n. 2, p. 854–876, 26 set. 2018 ... ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 10520 ... Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal ... Violência contra a mulher e o sistema de justiça: epistemologia feminista em um estudo de caso ...
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O julgamento do Habeas Corpus n. 143.641 a partir de uma perspectiva de direitos reprodutivos
Partindo-se da premissa de que os direitos reprodutivos são efetivados a partir do direito à saúde e incluindo-os no âmbito do Direito Sanitário, este comentário de jurisprudência visa a estudar, em uma perspectiva de direitos reprodutivos, o Habeas Corpus n. 143.641, que versa sobre a maternidade e o cárcere. Inicialmente, conceituam-se os direitos reprodutivos com base sua inserção no rol dos...
... Nova York : NYU Press, 1997, pp. 569-587 ... 10 CAMPOS, Carmem Hein de (Org.). Criminologia e feminismo ... Porto Alegre-RS: Sulina, 1999. p. 14 ... R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.1, p. 263-282, mar./jun. 2019 ... Almeida M. N., ...