Criminoso nato
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do extraditando e, ainda, cópia dos textos legais sobre o ... os que a Constituição Federal atribui exclusivamente ao brasileiro nato ... #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) ... ARTIGO ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 8 ... O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar ... § 2º A denúncia conterá a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; ... b) estar, se for brasileiro, de ... ARTIGO 395 ... Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... indivíduo cuja extradição é solicitada ao Brasil for brasileiro nato; ... II - o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ... sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso e a identidade do extraditando e será acompanhado de cópia dos textos ...
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Acórdão Nº 1586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... sobre o local, data, natureza e as circunstâncias do fato criminoso ... e com identidade do extraditando ... IV – O Extraditando não é asileiro nato ou naturalizado; os fatos ... narrados são considerados crimes no Brasil ...
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Capítulo 6 - Classificação dos criminosos
... significativamente preponderante na função de ressocializar o criminoso ... 6.2 CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMINOSOS PROPOSTA POR HILÁRIO VEIGA DE ... Lombroso, expoente da escola positiva, propôs a teoria do criminoso nato e, a partir desta, classificou os criminosos da seguinte maneira: ...
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Acórdão Nº 1555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... natureza e as circunstâncias do fato criminoso e com identidade do ... extraditando ... IV – O Extraditando não é asileiro nato ou naturalizado; os fatos ... narrados são considerados crimes no Brasil ...
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Acórdão Nº 1684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... fato criminoso e a identidade do extraditando ... 5. O extraditando não é brasileiro ... 82 da Lei n ... 13.445/2017. O extraditando não é brasileiro nato ou naturalizado; o fato ... que motivou o pedido é considerado crime ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... Positiva, que vaga entre as decisões sob o espectro do “criminoso nato”, da periculosidade de classe, gênero e raça (BARATTA, ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... e o próprio direito, apresenta como objeto de estudo o crime, o criminoso, a vítima e o controle social ... O saber criminológico exige do ... A) Ciência que tem como finalidade o estudo do criminoso-nato, sob seu aspecto amplo e integral: psicológico, social, econômico e ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... 1 Sua tese principal era a do delinquente nato ... Alguns autores defendem que o antropólogo francês Paul Topinard, ... – Ausência de estudo sistematizado sobre o crime e o criminoso ... – Explicações sobrenaturais ou religiosas sobre o mal e o ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... e práticas racistas na constituição do estereótipo do criminoso 2. Discursos e práticas racistas na constituição do estereótipo ... e evolucionista, Lombroso defendia a concepção do “criminoso nato”, ou seja, o crime seria o produto de uma predisposição composta por ... -
A psicanálise na cena do crime
O texto traz algumas reflexões sobre as relações da psicanálise com a criminologia. Para isto, o autor faz uma breve digressão sobre as origens da criminologia, a partir do trabalho de referência de Lombroso. Em seguida, apresenta as primeiras participações da psicanálise na cena do crime quando, no início do século XX, Freud apresenta uma conferência sobre a psicanálise e os fatos jurídicos, e...
... criminoso, a qual só pode ser compreendida evocando-se cenários inconscientes ... e Michel Plon, “Se Lombroso inventou a falsa teoria do ‘criminoso nato’, ele foi também o primeiro grande teorizador do crime a constituir uma ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... O criminoso como um indivíduo diferente, anormal ou até mesmo patológico. Assim, ... ógica, crime é um fenômeno natural e o criminoso é um delinquente nato possuidor de uma série de estigmas comportamentais potencializados pela ...
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As escolas penais
... ções aos problemas penais, tentando explicar o crime, a pena, o criminoso, bem como sua responsabilidade em face do comportamento delituoso perante ... nato, qual seja, aquele que já nasce com esta predisposição orgânica, um ...
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Os Discursos sobre Crime e Criminalidade
... o condenado: a reconstrução psíquica da autoimagem como criminoso, as deformações emocionais do preso, os processos de ... ção biológica do comportamento humano é a teoria do criminoso nato (LOMBROSO), fundada na hipótese de atavismo , definível como ...
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O direito universal e o brasileiro no século XIX
Em face do primado das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX apresentou-se hegemonizado pela burguesia. Esta rapidamente transferiu-se do plano comercial para o industrial e financeiro, com o último significado, nas expressões de Lenine, “imperialismo, etapa superior do capitalismo”. Tal...
... afastamento das normas da sociedade, pelo livre arbítrio do criminoso", sobre o qual deveria incidir a pena como justo castigo, isto é, reparaç\xC3" ... 1.10 Escola Antropológica, criminoso nato e medida de segurança – O advento do positivismo jurídico da chamada ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... O criminoso, ao delinquir, atentava contra os deuses e a punição servia de resposta ... do homem atávico, elaborou a conhecida classificação do criminoso nato, o qual, tem uma predisposição para o crime, ao enfrentar o mundo ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... do homem e seu livre-arbítrio, ao optar pela prática do mal, o criminoso estaria abrindo mão de parcela dessa liberdade em prol da viabilidade da ... do crime, anatomia patológica e biologia e psicologia do criminoso nato – das formas de vida animal e vegetal até a complexidade da vida ... -
Juízes fora do lugar de fala: uma análise constitucional de decisões judiciais racistas
O Brasil é um país em que se reconhece a existência do racismo, entretanto raríssimos são os que se declaram racistas. Por outro lado, há juízes brancos, que se negam racistas, mas sentem-se confortáveis para falar sobre negritude e racismo, chegando ao ápice de fundamentar sentenças judiciais em determinismo biológico - instituto utilizado no âmbito da Antropologia e rechaçado pela mesma. Duas...
... Paraná, na qual se considerou que o acusado pertencia ao grupo criminoso por ser negro; e a proferida em Campinas, na qual foi concluído que o ... consagrou o determinismo biológico ao explicar o perfil do criminoso nato por meio de caracteres anatômicos. De acordo com o autor, “homicidas ... -
As drogas, os inimigos e a necropolítica
... Neste momento, a criminologia fazia referência ao criminoso nato, àquele que já nascia propenso a delinquir. Ou seja, referia-se à ...
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Ecos de Lombroso: o exame criminológico, a reincidência e o 'defeito no pé'
Palazzo: O exame criminológico, a reincidência e o "defeito no pé"
... timbrado em seu corpo como uma perene lembrança de que era um criminoso ... O cenário bíblico acima relatado retrata uma emblemática ... Cesare Lombroso, ao apresentar a concepção de “delinquente nato”. Imbuídos por estereótipos e caracteres somáticos, determinados ... -
O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... 25 ... Lombroso defendia a figura do criminoso nato, estabelecendo que o criminoso é um ser inferior por sua ... -
A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... Na obra o homem delinquente, de 1876, conceituou o delinquente nato e o crime foi identificado como fenômeno natural ligado à construção távica do criminoso. Outros dois juristas responsáveis pela construção das bases da ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... o uso político das descobertas científicas em relação ao criminoso (ou alguém potencialmente criminoso, como veremos mais adiante) muitas ... Lombroso 20 irá utilizar a categoria de “criminoso nato” para suscitar ... les de contágios e correção de problemas ...