criptografia de dados
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Brasil é o principal alvo de hackers que sequestram bancos de dados
... e, mais recentemente, a Embraer foram vtimas de ataque ciberntico conhecido como ransomware, no qual criminosos sequestram dados usando criptografia e exigem pagamento de resgate para liber-los, aponta reportagem do jornal O Globo ... A lista de casos que se tornaram pblicos extensa e diversa no ...
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Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES.POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA.IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DA ORDEMJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.1. A possibilidade de aplicação, em abstrato, da multa cominatóriafoi reconhecida, por maioria, nesta Terceira Seção (REsp1.568.445/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Rel. p/...
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Acórdão Nº 0003142-14.2021.8.16.0209 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2023
... NECESSIDADE DE CERTIFICAÇÃO ... DIGITAL OU ASSINATURA DIGITAL COM DADOS VERIFICÁVEIS ... AUSÊNCIA DE CRIPTOGRAFIA. INSUFICIÊNCIA DE DADOS PARA ...
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Acórdão Nº 0003519-84.2021.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-10-2023
... CERTIFICAÇÃO DIGITAL OU ASSINATURA DIGITAL COM DADOS ... VERIFICÁVEIS. AUSÊNCIA DE CRIPTOGRAFIA. INSUFICIÊNCIA DE ... DADOS ...
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Secretaria de Fazenda teve dados 'sequestrados' em ataque hacker no feriado; Situação foi normalizada
... de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) foi infectada por um ransomware malware que auta no bloqueio de dados do computador atravs do uso de criptografia na ltima quinta-feira, dia 21. A pasta registrou ocorrncia na Delegacia de Represso a Crimes de Informtica em virtude de ameaa, e afirma que os ...
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Acórdão Nº 0010934-89.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... NECESSIDADE DECERTIFICAÇÃO ... DIGITAL OU ASSINATURA DIGITAL COM DADOS VERIFICÁVEIS ... AUSÊNCIA DE CRIPTOGRAFIA. INSUFICIÊNCIA DE DADOS PARA ...
- Em vigor Decreto Nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... º O sistema de que trata o caput será dotado de recursos de criptografia e de autenticação que garantam as condições de segurança nas etapas ... , assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas ... § 3º O envio da proposta, acompanhada dos ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Acórdão Nº 0010668-86.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
... ASSINATURA DIGITAL COM DADOS VERIFICÁVEIS. CRIPTOGRAFIA QUE ... GARANTE A AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... se referir também às técnicas de tratamento utilizadas para determinada operação com dados pessoais, como a pseudononimização e a criptografia. 43 No que tange aos resultados e aos riscos que razoavelmente se espera do tratamento de dados pessoais , deve-se levar em consideração para ...
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Acórdão Nº 0805627-52.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-10-2022
... REFERENTES ... APLICATIVO DE MENSAGENS. TECNOLOGIA DE ... "CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA" IMPEDE ... APENAS O ACESSO AO TEOR DAS CONVERSAS E NÃO ... tutela antecipada para o fornecimento de dados e confirmada a ... obrigação na sentença, de modo que busca o ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... 1. CONSERVAÇÃO EXPEDITA DE DADOS 1.1. Noções conceituais ... De acordo com o artigo 16º da ... criptografia, etc., além da situação já mencionada em que dados foram eliminados, ...
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Os conceito s da lei geral de prot eção de dados: noções instrumentais sobre o tratamento de dados pessoais
... 23. Ibidem, p. 66. 24. Ibidem, p. 67. 25. Ibidem, p. 129. 26. MACHADO, Diego; DONEDA, Danilo. Proteção de dados pessoais e criptografia: tecnologias criptográficas entre anonimização e pseudonimização de dados. Caderno Especial – A Regulação da Criptografia no Direito ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Civil que proclamam transparência, comunicação entre bancos de dados, interoperabilidade dos sistemas, etc. são um pressuposto necessário ao ... técnico, é plenamente viável a utilização de chaves de criptografia assimétrica 71 para a implementação de plataformas interativas ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... II - preenchimento de formulário com dados pessoais e autorização para investigação; ... III - aptidão para o ... por meio eletrônico, desde que sejam usados recursos de criptografia compatíveis com o grau de classificação da informação, vedada sua ...
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Cibercriminalidade
... das novas possibilidades de recolha, transmissão e armazenamento de dados que a informática possibilitava. Nos anos 80 do mesmo século, o foco da ... , que é a invasão do sistema informático e captura ou criptografia dos dados neles existentes para fins extorsivos 88 , a interceptação ...
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Resolução nº 19025 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Mayo de 2003
Processo administrativo. Orientação sobre a manutenção do atual sistema de criptografia dos dados extraídos de urnas eletrônicas e gravados em disquete para encaminhamento às juntas eleitorais. Realização de estudos, por órgãos técnicos deste Tribunal, sobre a real necessidade desse sistema de segurança, bem como eventual avaliação da possibilidade de seu desenvolvimento pela Justiça Eleitoral....
... ção sobre a manutenção do atual sistema de criptograf ia dos dados extraídos de urnas eletrônicas e gravados em disquete para ... orientação sobre a manutenção do atual sistema de criptografia dos dados extraídos de urnas eletrônicas e gravados em disquete para ... -
Decisões Monocráticas nº 172769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Julio de 2019
... á incumbidos do exame de quase uma centena de milhões de processos (dados do CNJ) ... Notório, pois, o prejuízo ao poder de julgar de maneira ... de forma automática as prorrogações com quebra de criptografia dos dados/mensagens enviadas e recebidas por sistemas pin to pin e bbm ...
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Acordao N° 1404888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Cartão de crédito. Preliminar de complexidade da causa. Rejeitada. Compras fraudulentas em cartão de crédito. Alegação de utilização de cartão e senha. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro não comprovada. Súmula 479 do stj. Responsabilidade objetiva. Ausência de comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo...
... a utilização do modelo de criptografia assimétrica, com a combinação de dados públicos e chave ... privada ... -
Análise forense em sistemas operacionais MS-Windows
... , desenvolvimento em PHP, Java e Android, administração de banco de dados PostgreSQL e Oracle, instalação, manutenção e auditoria de servidores ... Porém a criptografia de dados atualmente é um fator de grande relevância e muito utilizado ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... envolvidos, dentre o de maior importância, a inviolabilidade de dados ... Entendemos que a velocidade das transformações digitais ... do direito 4.0 ou até 5.0, como por exemplo, conceituar criptografia, provedor, software, dados pessoais, dentre outros, mas também aplicar os ...
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Acordao N° 1370640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de incompetência rejeitada. Ausência de complexidade. Desnecessidade de perícia. Consumidor. Cartão de crédito. Operação realizada mediante fraude. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Súmulas 297 e 479 do stj. Operação incompatível com o perfil de compras da usuária. Evidente indício de fraude. Culpa exclusiva da consumidora...
... criptografia ... assimétrica, com combinação de dados públicos e chave privada ... -
As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... a definir as pesquisas no sentido de novas técnicas de compressão dados e de criptografia – as novas fórmulas tecnológicas promoveram em ...