criptografia de dados
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Acordao N° 1338213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Civil, processo civil e direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais. Extravio de cartão. Movimentações financeiras não reconhecidas. Fraude perpetrada por terceiro. Fortuito interno. Risco absorvido pelo banco. Falha na prestação dos serviços de segurança. Transações estranhas ao perfil do consumidor. Responsabilidade objetiva da...
...tecnologia mundial de criptografia de dados e adota inúmeras medidas e procedimento de segurança,. o que ... -
Com sistema fora do ar, situação é considerada 'muito grave' no STJ
Com sistema fora do ar, situação é considerada "muito grave" no STJ
... hacker na última terça-feira (3/11) ao sistema bloqueou a base de dados dos processos em andamento e paralisou totalmente os trabalhos até a ... de dados do tribunal, bloqueou esses dados e implantou uma criptografia" no material. O STJ não tem conseguido acessar seus próprios arquivos. H\xC3"... -
Acórdãos nº 2099759-10.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Decisão recorrida concede tutela provisória de urgência para determinar à empresa Telefônica os dados completos do titular de linha telefônica que teria sido a responsável por disseminar o conteúdo aludido como violador da intimidade, privacidade e moral da parte autora, além de exigir à empresa Facebook...
... urgência para determinar à empresa Telefônica os dados completos do titular de linha telefônica que teria sido a ... Whatsapp, à vista da existência de sistema de criptografia ponto-a-ponto e da dinâmica de uso do aplicativo, a envolver ... -
Bloqueio judicial do WhatsApp é inconstitucional, diz Fachin
Bloqueio judicial do WhatsApp é inconstitucional, diz Fachin
... admita a possibilidade de se determinar o enfraquecimento da criptografia, ou, para o caso do WhatsApp, de se determinar a disponibilização do ...ão do aplicativo, mas sim à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Votou ainda para afastar qualquer interpretação do dispositivo que ... -
Software de Israel e dados na nuvem: como a PF tenta recuperar conteúdo de celulares de investigados por atos golpistas
...Lá, após descriptografarem os celulares, destravando e tornando legíveis os dados protegidos por meio da criptografia, os peritos criminais realizam a chamada cópia forense para então proceder com os trabalhos. Assim, são somente analisados por esses profissionais ...
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Acórdão nº 1.0000.22.233298-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FRAUDE - TRANSFERÊNCIA INDEVIDA DE VALORES - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - RISCO DA ATIVIDADE - DANO MORAL - DEVIDO. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. A reparação do dano moral deve ser arbitrada observando-se os critérios...
... como conferência de documentos, certificação digital e criptografia de dados, a fim de evitar fraudes e consequentes prejuízos aos ... -
Ainda no 'limbo jurídico', apostas esportivas crescem no Brasil
Ainda no 'limbo jurídico', apostas esportivas crescem no Brasil
... relação aos pagamentos a serem feitos aos apostadores quanto aos dados cadastrais dos usuários dos sites, do um sistema de criptografia... -
Blockchain e arbitragem
... parte dos regulamentos governamentais relativos à privacidade dos dados e que buscava alcançar ideais libertários utilizando-se da criptografia. ...
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Blockchain e DLT como estrutura de governança
... não se conhecer) para a própria tecnologia, por meio da criptografia e dos protocolos de consenso, que fazem a segurança do sistema, reduzindo ... tendência de cada pessoa ser dona de sua identidade e dos próprios dados pessoais, podendo realizar transações, criar e trocar valor sem ...
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Acordao N° 1428077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Civil e processual civil. Apelação. Sentença. Execução. Título executivo extrajudicial. Contratos eletrônicos. Assinatura digital. Criptografia assimétrica. Certificação emitida pela icp-brasil. Ausência. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de execução, que extinguiu o feito sem julgamento de mérito, ante o indeferimento da inicial, na forma do que...
...EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS ELETRÔNICOS. ASSINATURA DIGITAL. CRIPTOGRAFIA. ASSIMÉTRICA. CERTIFICAÇÃO EMITIDA PELA ICP-BRASIL. AUSÊNCIA. RECURSO. ... a firmar o documento eletrônico e a garantir serem os mesmos os dados do documento. assinado que estão a ser sigilosamente enviados. 6. Em face ... -
A Questão do Tratamento de Dados de Localização do Trabalhador em Tempos de Pandemia: Perspectiva Brasileira sobre o Conflito entre a Privacidade e a Saúde Pública e Corporativa
...Por fim, podem ser citados os protocolos de recuperação de informações privadas baseados em criptografia. (47) . Quanto a privacidade e proteção de dados pessoais, é fundamental que as empresas e os órgãos públicos que desenvolvam e utilizem ...
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Planalto abandona sistema de e-mail antiespionagem
..., desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em 2013, e instalou um serviço de e-mail institucional que ...sistema de criptografia. Quando da elaboração do Expresso V3, a pedido da ex-presidente Dilma, a ...
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Os impactos de um ataque cibernético sob a ótica da LGPD
Opinião: Impactos de um ataque cibernético sob a ótica da LGPD
... de um resgate de US$ 11 milhões para evitar o vazamento de dados protegidos pela LGPD. Para aqueles que não sabem do que se trata, esse ... recuperação que esteja sendo executado, sobre o processo de criptografia utilizado na coleta, tratamento e armazenamento de dados dos clientes ... -
Vigilância em prol da saúde pública? Conflitos entre proteção de dados pessoais e enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Brasil
...Uma pequena parte dos dados, menos de 3%, foi transferido sem uso de criptografia. . Em resumo, o Coronavírus-SUS está de acordo com a maioria das recomendações da Comisão Europeia para aplicativos de contact tracing 64 . ...
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Consultoria de Dubai se alia a PLC Advogados para investimentos em blockchain
Consultoria se alia a PLC Advogados para investimento em blockchain
... o serviço de gestão de processo de tokenização (proteção de dados através de criptografia), levado ao mercado por meio de ofertas privadas ... -
Art. 48º
...I – a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;. II – as informações sobre os titulares ... com outras informações, o que revela a importância da criptografia e da pseudonimização, as quais podem reduzir a probabilidade de ...
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Instrução normativa TST nº 30/2007
... de acesso ao Sistema, de modo a preservar o sigilo (mediante criptografia de senha), a identificação e a autenticidade de suas comunicações;. § 5º Alterações de dados cadastrais poderão ser feitas pelos usuários, a qualquer momento, na ...
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Amazon faz acordo para encerrar casos sobre espionagem de 81 mulheres e coleta de dados de crianças
... por tentarem acessar indevidamente os dados de cliente e, posteriormente, renovou suas práticas de segurança, incluindo a adição de criptografia a seus dispositivos de vídeo. Dispositivos digitais domésticos, como o Ring, podem capturar conversas, movimentos e outras informações que as ...
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Amazon faz acordo para encerrar casos sobre espionagem de 81 mulheres e coleta de dados de crianças
... por tentarem acessar indevidamente os dados de cliente e, posteriormente, renovou suas práticas de segurança, incluindo a adição de criptografia a seus dispositivos de vídeo. Dispositivos digitais domésticos, como o Ring, podem capturar conversas, movimentos e outras informações que as ...
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Dilemas da proteção do consumidor em face da internet das coisas (IOT)
... mais constante a coleta, transmissão, guarda e compartilhamento de dados entre objetos e, consequentemente, entre as empresas que disponibilizam ...Os protocolos de segurança tradicionais e o estágio que a criptografia alcançou nos dias de hoje demandam uma grande quantidade de memória, ...
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Governo dos algoritmos
Este texto trata da governamentalidade dos algoritmos no setor público. Debate as noções de governo, governança e governamentalidade. A partir dessas definições mostra o nível de penetração dos algoritmos em nossa sociedade e indica a tendência de expansão de seu uso nas instituições do Estado. Por fim, analisa as implicações dos algoritmos no setor público e os desafios de mantê-los sob controle
..., com a definição de padrões, com a mineração e análise de dados. Esse arranjo, pouco democrático e voltado prioritariamente ao ...Isso implica necessariamente a adoção de criptografia e níveis de acesso para proteger os dados dos cidadãos. 5 - Dados ... -
Dia dos namorados: Febraban dá dicas para compras seguras em lojas físicas e virtuais
... financeira direta ou mesmo como artifícios para a captura de dados dos clientes. Também por e-mails falsos, ligações e mensagens, eles ... a página e o dispositivo do usuário estão protegidas por criptografia, o que garante segurança na troca de dados.- Caso receba uma ligação, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.252331-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BOLETO BANCÁRIO - DADOS OBTIDOS POR MEIO DE PREPOSTOS - FRAUDE - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA- DANOS MORAIS - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. O dano moral passível de...
... a empresa diversa e é certo que caberia a parte conferir todos os dados", fl. 5 da ordem 54. Defende que ".. não pode ser responsabilizado ... como conferência de documentos, certificação digital e criptografia de dados, a fim de evitar fraudes e consequentes prejuízos aos ... -
Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
...Membro do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil ... intervenção em plataformas de comunicação protegidas por criptografia de ponta-a-ponta ( peer-to--peer ) 49 , o que suscita dúvidas sobre sua ...