Critérios básicos de tributação da terra
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Corrupção
... Mas essa ideia cai por terra diante do que se observa na prática ... na economia formal, sujeita à tributação. Ainda, nas democracias os cidadãos estariam ... básicos da revolução da tecnologia da informação ... por dentro: A corrupção subverte os critérios legais para obtenção dos benefícios de ...
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Como funciona o IVA hoje?
... Sobre as bases da tributação", Alfredo Augusto Becker afirma que “no mundo pr\xC3" ... , ou da exploração da propriedade (terra). 17 Segundo Baleeiro, que parte dos ensinamentos ... , portanto, à descrição dos requisitos básicos de um imposto sobre valor agregado, de acordo com ... 169 A hipótese deve descrever os critérios material, espacial e temporal; e a consequência ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
... associar a seus planos, observados os critérios estabelecidos na legislação. Este segmento da ... ção Federal estabeleceu os princípios básicos da previdência complementar e foi regulamentado ... /2002, e a Lei nº 10.431/2002, jogando por terra as incidências tributárias e o regime especial ...
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Outorga
... /2015 (INVENTÁRIOS) E O IMPACTO NOS CRITÉRIOS" DE OUTORGA ... O estudo de inventário hidrel\xC3" ... o desenvolviǦ mento de Projetos Básicos da maior parte de PC(s que hoje encontramǦse em ... de utiliǦ dade p’blica as áreas de terra necessárias à implantação de instalações de ... tributação sobre os consumidores ϐinais ȋartǤ ʹ͑ǡ Ț ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Assim, com o novo texto civil, cai por terra o entendimento de que, na sucessão trabalhista, ... de sócios que se extinguirão e os critérios utilizados para determinar as relações de ... és do controle da produção e da tributação, à intervenção na circulação dos bens ... ão dos postos de trabalho e dos direitos básicos ...
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Legislação Complementar
... , de 12 de outubro de 1991, e fixar os critérios para a sua utilização, nos termos do disposto ... critérios, procedimentos e parâmetros básicos para análise, seleção, contratação, ... de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ...
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Conhecimento, verdade e direito
... os complexos linguísticos a elementos básicos, com o fim de facilitar a compreensão de seu ... terra plana” de ontem deixa de existir, dando lugar ... os quais, por sua vez, submetem-se aos critérios de verdade e falsidade ... 68. Teoria da ... jurídico, inclusive no âmbito da tributação: ao constituir a obrigação tributária e ...
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Legislação Complementar
... teórica e prática, e obediência aos critérios estabelecidos na Portaria n. 723, de 2012; ... critérios, procedimentos e parâmetros básicos para análise, seleção, contratação, ... de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ...
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Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... , considerando que este autor trata a tributação como mecanismo redistributivo, com a finalidade ... Rio de Janeiro:Editora Paz e Terra, 1993, p. 59-60 ... 70 benefícios ... pelo menos por certos tipos de recursos básicos à sua disposição. Contudo, Dworkin também as ... definições, objetivos almejados e critérios de utilização, além de analisar a ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS ... A pessoa ... ária, como regra, leva em conta os critérios da empresarialidade , ou seja, o ... ão, não podemos deixar as cooperativas na terra de ninguém , chamando-as de entidades sui ... , dois tipos de relações gerais, básicos para a compreensão da verdadeira natureza dessas ...
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Análise econômica da propriedade
... , tendo somente a posse informal da terra e dos bens, não poderão dispor do bem de uma ... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos ... 25. A Teoria de Tributação Pigouviana é a que usa impostos ou subsídios ... de propriedade é um dos preceitos básicos das análises que buscam o crescimento ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... , ano da célebre Carta Magna de João sem Terra, 80 os cavaleiros ingleses exigiram a garantia nstitucional da não tributação sobre as propriedades territoriais sem a prévia ... critérios da justiça, é preciso juntar-lhes a ... 101 In Textos Básicos sobre Derechos Humanos. Madrid. Universidad ...
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Instituições religiosas e imunidade tributária
... áticos e deram ao mundo os ensinamentos básicos através de juristas renomados como papiniano, ... órdios da civilização romana, a tributação já era estudada pelos operadores do direito, ... , imposto esse recaindo também sobre a terra; era de um milésimo do valor do capital e dele ... critérios de cobrança através do censo, leis elaborando ...
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Sujeição passiva tributária na era da inteligência artificial
... , de modo a descrever os seus conceitos básicos, as perspectivas atuais do segmento e os riscos ... A tributação de robôs como proteção dos empregos. In: ... as condições básicas da vida no planeta terra. Em outros termos, a tecnologia deve promover o ... Toda classificação jurídica exige critérios adequados que justifiquem a separação por ...
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Constituição, tributos e carga tributária
... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... travados na ... da justiça fiscal, estabeleceu como critérios do imposto sobre a renda a generalidade, a ... 07. Caem por terra os motivos elencados em detrimento da eficácia ... investimentos em serviços sociais básicos ...
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Direito administrativo
... de deficiência e definirá os critérios de sua admissão; ... IX – a lei ... o imóvel possuir graus de utilização da terra e de eficiência na exploração iguais a zero ... ções ou de anistia relativas à tributação progressiva de que trata este artigo ... estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... Tributação Constitucional. In: CAVALCANTI, Amaro. Regime ... melhor promover a uniformização dos critérios e procedimentos para o controle, fiscalização e ... às unidades como um dos quatro atributos básicos do federalismo, que seriam os seguintes, nas suas ... 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. 955 p.; CAGGIANO, Monica Herman ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... com auto-nomia financeira; o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/ 1964), e seu perfil de reforma ... Assim, também, ocorre com a tributação sobre bens imóveis ou outras obrigações de ... deve modelar seus interesses aos critérios normativos existentes ... Portanto, diante da ... da ausência de proteção aos direitos básicos do indivíduo para a vida digna ... Sendo a ...
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Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
... verdade, é preciso reconhecer que a tributação extra-fiscal se submete ao regime jurídico ... critérios do justo e do moralmente adequado, demonstrando o ... – suas premissas e conceitos básicos têm de ser tomados de modo não problemático ... poderia ser nem tanto ao mar, nem tanto à terra ...
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Leis
... ífica, serão punidas de acordo com os critérios fixados, para casos semelhantes, na ... no território nacional, ou descer à terra, durante a permanência da embarcação no porto, ... e das entidades sindicais, os elementos básicos utilizados para a fixação do Índice Nacional ... Federal compreende as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização e cadastramento ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS ... 2.1 São requisitos básicos ... a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando ... A organização dos Poderes. A tributação e o orçamento. A ordem econômica e financeira ... geológicos condicionantes; Empuxo de terra; Infiltrações; Escorregamentos. Agentes e ...
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DECRETO Nº 56792, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... Critérios Básicos para a Tributação regulada no Estatuto ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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As teorias sobre renda
... a sociedade produtiva em três grupos básicos: a classe produtora; a classe dos proprietários ... dedicados à agricultura, ao cultivo da terra; os proprietários de terra recebiam a renda ... sobre a renda : requisitos para uma tributação constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p ... Federal – com todos os princípios, critérios e diretrizes que ela consagra – e aquele que a ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... FINANÇAS PÚBLICAS E TRIBUTAÇÃO AO LUME DOS DIREITOS E GARANTIAS ... critérios empíricos, como o de 33% da renda, adotado pela ... o pleno exercício dos direitos básicos conferidos ao cidadão (STF, 1952) ... três quilômetros, mas a estrada é de terra ... Mais de mil veículos estão ao relento, ...