Critérios básicos de tributação da terra
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Conhecimento, verdade e direito
... os complexos linguísticos a elementos básicos, com o fim de facilitar a compreensão de seu ...terra plana” de ontem deixa de existir, dando lugar ... os quais, por sua vez, submetem-se aos critérios de verdade e falsidade. . 68. Teoria da norma ... jurídico, inclusive no âmbito da tributação: ao constituir a obrigação tributária e ...
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Análise econômica da propriedade
..., tendo somente a posse informal da terra e dos bens, não poderão dispor do bem de uma ... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos ... 25. A Teoria de Tributação Pigouviana é a que usa impostos ou subsídios ... de propriedade é um dos preceitos básicos das análises que buscam o crescimento ...
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Tributação e ordem econômica: os tributos podem ser utilizados como instrumentos de indução econômica?
O problema do presente texto é tratar dos limites constitucionais ao poder de tributar com finalidades extrafiscais econômicas. O art. 174 da CF/88 autoriza o uso da extrafiscalidade econômica? Quais são os limites ao poder de tributar com finalidade extrafiscal no âmbito econômico? Quais são os princípios que o orientam? Em suma, como o Estado ordena, intervém e induz comportamentos na ordem...
..., por meio da aplicação dos critérios da necessidade, da adequação e da ... pena de desvalorização dos preceitos básicos" do ordenamento nacional; . - no caso de pondera\xC3"... de realização da função social da terra, contudo, não podem estas alíquotas implicarem ... -
Direito administrativo
... de deficiência e definirá os critérios de sua admissão; . IX – a lei estabelecerá ... o imóvel possuir graus de utilização da terra e de eficiência na exploração iguais a zero. . ...ções ou de anistia relativas à tributação progressiva de que trata este artigo. . Seção ... estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, ...
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Introdução
...-lhe a identidade e seus postulados básicos (p. 115 e segs.). Não é ele tão radical ...ção ao Brasil, nossos autores adotam critérios diferentes para estabelecer as diversas fases ...ência das nações e fez cair por terra a tola ambição da autossuficiência. Nesse novo ...ção de regime diferenciado de tributação. Ademais, ficou comprovado que o Congresso ...
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IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário - 2
... a publicações, estudos sobre tributação internacional, realmente percebo que, neste ...Essa arrogância de certos setores cai por terra quando você tem uma instrumen-talidade como ..., a apuração de base de cálculo tem critérios de certeza jurídica previamente definidos. Por ..., aqui, resumir quais são os princípios básicos que nossos conselheiros e as Turmas vêm ...
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Atuação Sindical
... na riqueza nacional, com acesso aos bens básicos da comunidade, como habitação, alimentação, ...ção no tocante a salário e critérios de admissão do traba-lhadorȱcomȱdeęciênciaDz ... as empresas inscritas em regime de tributação federal diferenciado, lançá-la na respectiva .... [..] caindo por terra" a lúcida construção jurisprudencial. . ŗŜǯ\xC5"...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
...-lhe a identidade e seus postulados básicos (p. 115 e segs.). Não é ele tão radical quanto ...ção ao Brasil, nossos autores adotam critérios diferentes para estabelecer as diversas fases ...ência das nações e fez cair por terra a tola ambição da autossuficiência. Nesse novo ...ção de regime diferenciado de tributação. Ademais, ficou comprovado que o Congresso ...
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A Tributação Ambiental como Forma de Garantir o Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Proteção ao Meio Ambiente Transnacional
A tributação ambiental pode ser considerada ferramenta fundamental de preservação do meio ambiente. A exploração dos recursos naturais, a orientação de investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional precisam estar de acordo com as necessidades atuais e futuras. Através de uma análise bibliográfica descritiva, o objetivo deste trabalho é demonstrar como ocorre o...
... fronteiras políticas, sendo o planeta Terra composto por um grande ecossistema natural ...ção de recursos com base em critérios ambientais, como também o IPTU verde 10 , ... um currículo que ensine os princípios básicos da ecologia, princípios esses que nortearão ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... privativo, cumulandose, em geral, os critérios territorial, material e funcional. Exatamente por ... causas relevantes, como se deu no caso da Terra Indígena Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia ...úblico litigam, não podendo incidir tributação prevista por um ente sobre os serviços ... relegar à inocuidade dois princípios básicos...
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Ação Sindical e Fins
...ȱdeȱ seis fábricas, estabelecendo critérios claros para os que optarem por permanecer na ... fundamentais respeitantes aos direitos básicos como salário e duração ... as empresas inscritas em regime de tributação federal diferenciado, lançá-la na ...ção das matas e com isso do clima, da terra...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... na mudança do padrão de propriedade da terra e na produção de alimentos -, pela retomada do ... produtivo e aos serviços sociais básicos, condição indispensável ao pleno exercício da ... (DER) o estabelecimento de tarifas e critérios técnicos para a realização dos serviços. Um ... conflitos no que diz respeito à tributação;. - definir competências, funções e ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... Os recursos não renováveis da terra devem empregar-se de forma que se evite o ... científico para estabelecer os critérios das matérias-primas consideradas ecologicamente ... Tributação, meio ambiente e desenvolvimento . São Paulo: ... e a prestação de serviços básicos, em conjunto com políticas de desenvolvimento, ...
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Ministério do Trabalho
...ção do cumprimento dos preceitos básicos da legislação trabalhista, destacando-se ...ência de ilícitos relacionados à posse de terra ou a crimes ambientais, a fiscalização ... Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das ...áximos de salário de contribuição, critérios de atualização monetária, taxas de juros de ...
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A tributação ambiental do IPVA
O ensaio propõe um levantamento das potencialidades da Tributação Ambiental na efetivação do Princípio do Desenvolvimento Sustentável, ainda latente no ordenamento brasileiro. In casu, a pesquisa teve como objeto o IPVA e seus equivalentes no Direito Comparado. Não obstante a valorização do método comparativo, buscou-se a cautela de abordar os aspectos da Tributação Ambiental do IPVA sob as...
..., a seguir, revisitar-se-á institutos básicos como a distinção entre tributos reais e ...Neste momento em que o homem se fixou à terra, ele passou a se organizar em tribos. À época, ... consideração um sistema complexo de critérios como: valor, motor, opcionais, etc. O México ... -
Os princípios constitucionais implícitos da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação das penalidades tributárias por ilícitos fiscais
...básicos da Administração Pública, quais sejam: a) ..., deverão ser considerados, além dos critérios que estão expressos na norma, outros que estão ... TRIBUTAÇÃO E OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. O ..., caso alguém nada tema, nem um tremor de terra, nem as cheias, como se diz dos Celtas, ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... Rio Grande do Sul, visando viabilizar critérios, normas e procedimentos para o manejo, ...º 7, de 23-7-1996: aprova os parâmetros básicos para análise da vegetação de restingas no ... terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não ... Rural (ITR), isentando da tributação as áreas: (1) sob regime de servidão ambiental ...
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O ICMS ecológico no bioma amazônia: um instrumento fiscal (in)eficaz para efetivação do princípio do protetor-recebedor
O presente trabalho tem como objetivo apresentar o ICMS ecológico, investigando se suas principais características o tornam de fato um instrumento eficaz para a efetivação do princípio do protetor-recebedor, especialmente para o rico Bioma Amazônia. Com essa finalidade, serão estudados os conceitos propedêuticos que permeiam o tema, como o princípio do protetor-recebedor, a compensação por serviço
... análise de Bechara, nos elementos mais básicos do princípio do protetor-recebedor, é ... econômicos, como os proprietários de terra. . Em esclarecedora síntese, Daniela Roberta ... criar leis de modo a estabelecer critérios para repasse de 25% da parcela aos municípios, o ... do Direito Tributário, por meio da tributação extrafiscal realizada pela tributação indireta. ... -
Desenvolvimento econômico sustentável e as externalidades ambientais
O presente estudo objetiva a discussão conceitual das externalidades no que se refere à questão ambiental, embasado nos novos paradigmas da sustentabilidade que ela deve respeitar. É elaborado por meio de revisão bibliográfica nos autores que tratam de externalidades negativas, direito ambiental e desenvolvimento econômico sustentável e análise do texto da Constituição Federal, principalmente dos
... econômico que atenda a diversos critérios, entre eles a necessidade de preservar o meio ... deveria intervir definindo uma tributação que compensasse a externalidade negativa e ... constitucional com os três pilares básicos do desenvolvimento sustentável que são: a) ... a evitar que ocorra a extinção da vida na Terra. Hoje os meios de produção devem voltar seus ... -
A dogmática judicial do STJ
... leva-lo à carência crônica dos mais básicos meios de subsistência. Sob o signo da ...Sendo assim, admitir a tributação desse adicional pelo imposto de renda, ... no intuito de impedir a retroação de critérios jurídicos supervenientes a fatos geradores ... temporal não deixa dúvida, porque cai por terra...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
...ágio e não possam ser submetidos à tributação nem privados de sua propriedade por razões de ..., definidas em seus instrumentos básicos, nos campos econômico, social, cultural, ... a erradicar o analfabetismo da face da terra e a promover a educação a todos os níveis ... rádio e televisão devem considerar critérios democráticos que garantam uma igualdade de ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
..., exploraremos alguns de seus conceitos básicos a seguir. . 2.1.1 As entidades familiares . ...ção da viúva e não se sujeitam à tributação do imposto. Ressaltamos que a distribuição dos ... soluções passam por adotar-se um dos critérios acima ou, ainda, desenvolver uma fórmula ...ção, edificação, cultivo da terra...
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Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
...ária, que vem a partir da expansão da terra utilizada, do aumento da força de trabalho e do ... na esfera federal, com ênfase na tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), ... determinado setor ou agente, conforme critérios políticos. . Dom Helder Revista de Direito, ... autossuficiente em alimentos e insumos básicos ao setor produtivo, a exemplo do petróleo. E um ... -
Das sanções principais
...Esse valor de justiça (critérios de igualdade e proporcionalidade) orientará o ...5º, II): “Art. 5º. São requisitos básicos para investidura em cargo público: (..) II - o ... tributária, que significa uma não-tributação , sendo representada, por exemplo, pelo ...ção, edificação, cultivo da terra...
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Da rescisão
...Essa norma deita por terra o instituto da estabilidade como era concebido ..., estando, portanto, sujeito à tributação; contudo, quando as férias são indenizadas, ...critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou ...ção, negação não apenas de direitos básicos mas da própria pessoa do trabalhador, ...