Critérios básicos de tributação da terra
3659 resultados para Critérios básicos de tributação da terra
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Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
... do Movimento dos Trabalha- ... dores Sem Terra (MST) pela ... Câmara Federal ... Líder da ... fixa critérios e consolida as Leis que instituíram ... Eventos ... no serviço garantirá todos os direitos básicos da população como assegurará segurança e ... Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão de parecer, o Projeto ...
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RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... (LC) 141/2012, obedecendo aos critérios de rateio dos recursos com a responsabilidade de ... Tributação da distribuição de lucros com Imposto de Renda; ... ção tenha acesso aos medicamentos básicos, inclusive os fitoterápicos. 36. Garantir o ... relacionados ao acesso à água, à terra, à assistência técnica, além de projetos ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... ágio, consumou-se o monopólio da tributação e da violência física nas mãos de uma única essoa. Ao invés de um rei que distribuía terra, agora distribuía salários. Todos os rivais do ... segundo seu livre-arbítrio, conforme critérios de justiça, de conveniência e políticos, ... a sua legitimidade, existem princípios básicos a observar, segundo Vibert, aplicáveis aos ...
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Ministério do Trabalho
... ção do cumprimento dos preceitos básicos da legislação trabalhista, destacando-se ... ência de ilícitos relacionados à posse de terra ou a crimes ambientais, a fiscalização ... Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das ... áximos de salário de contribuição, critérios de atualização monetária, taxas de juros de ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... tes aprenderem mais sobre ... os critérios estabelecidos ... pela nova legislação de li- ... básicos necessários para atendimento primário, ... Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão de parecer, a Proposta ... estaduais, promovendo o direito à terra, a efetivação da sua função social e o ...
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DECRETO Nº 68153, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1971. Aprova o Regulamento Geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria.
... assegurar a função econômica e social da terra" ... Art. 2º O INCRA atuará: ... \xC2" ... atividades de zoneamento, cadastro e tributação: ... a) realizar estudos e elaborar o ... Art. 7º Os critérios e normas para execução do zoneamento e do ... de módulos e de rendimento de produtos básicos, classificação dos imóveis rurais e ...
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A tributação ambiental do IPVA
O ensaio propõe um levantamento das potencialidades da Tributação Ambiental na efetivação do Princípio do Desenvolvimento Sustentável, ainda latente no ordenamento brasileiro. In casu, a pesquisa teve como objeto o IPVA e seus equivalentes no Direito Comparado. Não obstante a valorização do método comparativo, buscou-se a cautela de abordar os aspectos da Tributação Ambiental do IPVA sob as...
... , a seguir, revisitar-se-á institutos básicos como a distinção entre tributos reais e ... Neste momento em que o homem se fixou à terra, ele passou a se organizar em tribos. À época, ... consideração um sistema complexo de critérios como: valor, motor, opcionais, etc. O México ... -
A argumentação jurídica
... Faz-se necessário, portanto, aduzir critérios de “validade das premissas e das regras de ... dativos aos indigentes também cairia por terra; enfim, desabaria qua- 34 BREST. The ... ção da hipótese de incidência da tributação, uma relação proporcional entre os benefícios ... de 1 de outubro de 1992, os vencimentos básicos, de que trata o “caput” deste artigo [de ...
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Direitos Humanos
... geração com os direitos à uma tributação justa, e Ricardo Lorenzetti, Ministro da Suprema ... o Rei João I (conhecido como “João Sem Terra”), o papa e os barões ingleses acerca das ... “A”, “B” e “D” tratam dos critérios para solução de antinomias, quais sejam: a) ... da pessoa humana, são elementos básicos para a realização do princípio democrático, ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... básicos e ao estímulo permanente ao empreendedorismo e ... critérios de ordem técnica, resultantes de longo tempo de ... Valor de Terra Nua - São levantados os valores da terra nua ... Regime Optativo de Tributação-ROT-ST, ... para setor varejista: A Sefaz-SP ...
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Economía
... Princípios de Economia Política e Tributação , ao discutir o problema da renda da terra. Mais ... -renda e preço dos produtos básicos tendem a produzir deterioração nos termos de ... define exatamente as motivações e critérios que justificam a existência dos bancos de ...
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Pressupostos para uma concepção completa e para a realização dos direitos humanos
... que estabelece, não podendo os direitos básicos que serão reconhecidos ser afetados a partir da ... que é destinado, especialmente pela tributação – e que pode ser progressiva –, à ... ções de igualdade e desigualdade, de critérios intrinsecamente injustos, de tal sorte que a ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993. p. 13 ... Filosofia política ...
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Experiências internacionais no uso das transferências fiscais ecológicas para a conservação da biodiversidade
No início dos anos 90, o Brasil foi o país pioneiro na adoção de modelos de transferências fi scais baseados em indicadores ecológicos (RING, 2008a). Portugal (SANTOS et al., 2012) e França (BORIE et al., 2014; SCHRÖTER- -SCHLAACK et al., 2014) também adotaram modelos de transferências fi scais semelhantes. Outros países, como Alemanha (RING, 2008b; SCHRÖTER- -SCHLAACK et al., 2014), Suíça (KÖLLNE
... entre estados e municípios utilizando critérios ecológicos por meio da transferência do imposto ... A próxima, aborda os conceitos básicos do federalismo fiscal e das transferências ... , baseando-se na utilização de tributação ambiental, taxas e encargos. Já o segundo, ... (FGM) devido a restrição do uso da terra pela adoção de áreas protegidas impostas pela ... -
Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... I - dados básicos para identificação do desaparecido, entre eles: ... Mororó dos Peixotos, no Município de Terra Nova ... Da decisão desta Casa, e do inteiro ... periodicidade; (AC) ... II - uso de critérios neutros e imparciais para ingresso em espaço ... Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão de parecer, o Projeto ...
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Desenvolvimento econômico sustentável e as externalidades ambientais
O presente estudo objetiva a discussão conceitual das externalidades no que se refere à questão ambiental, embasado nos novos paradigmas da sustentabilidade que ela deve respeitar. É elaborado por meio de revisão bibliográfica nos autores que tratam de externalidades negativas, direito ambiental e desenvolvimento econômico sustentável e análise do texto da Constituição Federal, principalmente dos
... econômico que atenda a diversos critérios, entre eles a necessidade de preservar o meio ... deveria intervir definindo uma tributação que compensasse a externalidade negativa e ... constitucional com os três pilares básicos do desenvolvimento sustentável que são: a) ... a evitar que ocorra a extinção da vida na Terra. Hoje os meios de produção devem voltar seus ... -
Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
... é um conjunto de regras de uso da terra empregado principalmente pelos governos locais, a ... para o estabelecimento de normas, de critérios e de padrões pertinentes ao controle e à ... Apesar de dispor sobre os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e a ... distintos sistemas como é o caso da tributação ecológica, onde o sistema do Direito criou um ... -
Ordem econômica e financeira
... e exportação dos produ tos e derivados básicos resultantes dessas atividades, transporte ... sustentáveis, en tendido como o direito à terra urbana, à mo- radia, ao saneamento ambiental, à ... ções ou de anistia relativas à tributação progressiva. A Constituição estabelece o ... esta atende, simultaneamente, segundo critérios e gra us de exigência estabelecidos em lei, aos ...
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Jurisprudência e Ementário
... ão, determinou a reformulação dos critérios para avaliação do indicador das operadoras que, ... DE ASSIS TOLEDO, “Princípios Básicos de Direito Penal”, p.133/134, item n. 131, 5ª ... “in” “Princípios e Limites da Tributação”, coordenação de Roberto Ferraz, 2005, ... (TJPR - 4ª C.Cível -AC 964270-4 - Terra Boa - Rel.: Wellington Emanuel C de Moura - ...
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A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Este artigo analisa, do ponto de vista da dogmática jurídica, seguindo o método do pós-positivismo jurídico, se o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental pode ser exigido como condicionante do licenciamento ambiental na ausência de expressa previsão legal. Esta pesquisa não se propõe a realizar análise econômica do direito nem a enfrentar as dificuldades metodológicas desse ramo do...
... órgão ambiental licenciador, conforme critérios objetivos estabelecidos em regulamento. (NR) ... feita pela Ação Total dos Indivíduos da Terra Unidos em Defesa da Ecologia à Comissão de ... de 2007, a Comissão de Finanças e Tributação votou pela compatibilidade e adequação ... , seus requisitos e condicionantes básicos. O detalhamento do projeto básico é feito na ... -
Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... sobre critérios estabelecidos ... pela nova legislação ... COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO ... REUNIÃO ... céu é veneno na terra- Não a pulverização aérea de Agrotóxicos ... As denúncias relatam a falta de itens básicos, como ... alimentos, fraldas, pomadas, leite, ...
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Democracia, participação (social, popular, pública, cívica ou cidadã) e o estado de bem-estar social
... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, p. 60 ... em oposição à figura do ... baseada na combinação de critérios gerais e técnicos, ou seja, compatibilização ... dos serviços públicos e alta tributação 65 ... O exemplo clássico desta tipologia reside ... Pensar numa lista de direitos básicos (ou capacidades) diferenciada para quem possui ...
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A natureza jurídica dos benefícios fiscais da zona franca de Manaus (ZFM): imunidade tributária ou isenção
... do país; Estabelecimento de critérios para repasse de recursos financeiros da ... A definição de Processos Produtivos Básicos (PPBs) para produtos fabricados no PIM é ... terra firme na Amazônia e ampliar a oferta de produtos ... – relacionados aos objetos, cuja tributação é impedida; e imunidades mistas – as duas ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... documentos comprobatórios, conforme critérios estabelecidos em ato normativo próprio do INSS, ... , de 1991, as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e ... à propriedade, utilizando e usufruindo da terra como se proprietário fosse; IV - assentado é ... os seguintes elementos informativos básicos constitutivos: I - se individual ou coletivo; II ...
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Das sanções principais
... Esse valor de justiça (critérios de igualdade e proporcionalidade) orientará o ... 5º, II): “Art. 5º. São requisitos básicos para investidura em cargo público: ( ... ) II - o ... tributária, que significa uma não-tributação , sendo representada, por exemplo, pelo ... ção, edificação, cultivo da terra ...
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Da rescisão
... Essa norma deita por terra o instituto da estabilidade como era concebido ... , estando, portanto, sujeito à tributação; contudo, quando as férias são indenizadas, ... critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou ... ção, negação não apenas de direitos básicos mas da própria pessoa do trabalhador, ...