critérios de tanner
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008013320194058311), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800801-33.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: L. D. S. S. M. ADVOGADO: Erika Rodrigues De Souza Locio REPRESENTANTE(PAIS): CAROLINA LOURDES RODRIGUES DE SOUZA SOARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL...
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Acordao N° 1378291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação de conhecimento. Fornecimento de medicamento. Direito à saúde. Dever do estado. Fármaco padronizado. Indicação para a enfermidade da autora. Inexistência. Fornecimento pelo sus. Requisitos. Necessidade do medicamento. Não comprovação. Manifestação natjus contrária. Sentença mantida. 1. A constituição federal, no artigo 196, insere a saúde como direito de todos
... apresentava estadio puberal de Tanner M4P1, com idade óssea de 11 anos e 8 meses e idade cronológica ... de 8 ... óssea de 12 anos e um dos critérios exigidos no protocolo é a idade óssea de até 11 anos para meninas ... -
Acordao N° 1327681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes de estupro, de lesão corporal e de ameaça. Descumprimento pelo paciente de medidas protetivas de urgência deferidas em favor da ofendida. Gravidade in concreto da conduta. Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes. Alegação defensiva de constrangimento ilegal não...
... características ou alterações: M5/P5 segundo critérios de Tanner; períneo e vulva sem alterações; ... hímen com rotura antiga ... -
Acórdão Nº 5019265-25.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-06-2022
... o pedido sobfundamento de que "a paciente - 8 anos 11 meses- com Tanner M2-3 no preenche os critrios de puberdade precoce central, conforme ...
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Acórdão Nº 5019265-25.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MENOR. PUBERDADE PRECOCE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA CONTRA O ESTADO. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO LEUPRORRELINA. FÁRMACO PADRONIZADO PELO SUS. NEGATIVA DO ENTE PÚBLICO DE FORNECER O REMÉDIO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE NÃO PREENCHEU OS CRITÉRIOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DELE NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PEDIDO DO ESTADO DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE E
... nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à ... o pedido sob fundamento de que "a paciente - 8 anos 11 meses- com Tanner M2-3 não preenche os critérios de puberdade precoce central, conforme ... -
Acordao N° 1421631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Direito administrativo. Ação de obrigação de fazer. Distrito federal. Fornecimento de medicamento. Sistema único de saúde. Padronizado. Tema 106/stj. Distinguishing. Prescrição de tratamento fora das indicações da bula (off label). Disforia de gênero. Adolescente. Assistência. Equipe multidisciplinar. Bloqueio puberal. Ausência de protocolo clínico. Conitec. Ministério da saúde....
... estágio puberal Tanner II (puberdade), que ocorre dos 9 (nove) aos 14 (catorze) anos de idade no ... critérios" abaixo listados: ... São adolescentes elegíveis para o tratamento com an\xC3" ... -
RESOLUÇÃO CNRM Nº 43, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
... étricos, exame da genitália externa, desenvolvimento puberal (critérios de Tanner), exame físico da tireoide e reconhecimento dos sinais ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... seletiva; b) procura de investidores e empreendedores segundo critérios mais rigorosos; c) flexibilização de alguns procedimentos de ... TARAN, P.; IVACHNYUK, I.; RAMOS, M. C. P.; TANNER ... -
Acordao N° 1395329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Penal. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade. Comprovação. Condenação mantida. Dosimetria. Conduta social e consequências do crime. Avaliação negativa. Manutenção. Pena-base. Montante elevado. Redução. Continuidade delitiva. Incidência separada para cada uma das vítimas. 1. Em delitos sexuais, que normalmente são praticados sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui...
... para patamar que atenda bem aos critérios de reprovação e prevenção do crime e revela a fração de 1/8 ... (um ... Tanner; hímen com exiguidade de membrana, íntegro e com orifício circular ... -
Acordao N° 1406956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Penal. Processo penal. Estupro de vulnerável. Registro e armazenamento de pornografia infantil. Autoria e materialidade confirmadas. Condenação mantida. Dosimetria. Culpabilidade. Redimensionamento. Recurso do réu desprovido. Recurso ministerial parcialmente provido. 1. A materialidade e a autoria dos crimes de estupro de vulnerável, de registro e de armazenamento de material pornográfico...
... as seguintes características ou alterações: Ml/P1 segundo critérios de Tanner; ... vulva e períneo sem alterações; hímen membranoso e ... -
O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... , proibiu-se a discriminação no tocante ao salário e a critérios de admissão (art. 7º, XXXI, CF 21 ) e ... determinou-se a reserva de ... The Tanner Lectures on Human Values, 1996, p. 3 ... 32. Artigo 2º – ...
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A responsabilidade civil face à objeção ao tratamento do transgênero sob o argumento etário
... ocorre na Portaria do Ministério da Saúde, apresenta alguns critérios para a que sejam realizadas as intervenções que lhe interessam ... Os ... adolescentes transgêneros em estágio de desenvolvimento puberal Tanner I (pré-púbere) devem ser acompanhados pela equipe multiprofissional e ...
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Das teorias éticas e da resposta jurídica ao problema do tratamento dos animais
... debate acerca da conceituação do status moral, bem como os critérios elencados como suficientes para que determinados seres o possuam variam ... Fellow Creatures: Kantian ethics and our duties to animals. Tanner Lecture on Human Values ... Michigan, 6 fev. 2004 ... 185 KANT ...
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Acordão da , 08-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NATUREZA JURÃDICA. TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR. CARÃTER EMINENTEMENTE PENAL (ART. 22, I, II E III, DA LEI N. 11.340/06). RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE IR E VIR DO SUPOSTO AGRESSOR. PROTEÇÃO À VIDA E À INTEGRIDADE FÃSICA E PSÃQUICA DA VÃTIMA. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA AO...
... : ESTADO DE GOIAS ... : FERNANDO IUNES MACHADO - GO021735 ... : TANNER BORGES E SILVA ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. LEI ... MARIA ... análise dos critérios de aplicação, de execução e de vigência, orientados pelo princípio ... -
Primeiro esboço de fundamentação do direito
... , em duas aulas apresentadas sob o título Direito e Moral 99 , as Tanner Lectures , ministradas na Universidade de Harvard. Elas representam uma ... , própria ao Direito, é passível de ser examinada conforme critérios objetivos, uma vez que, na perspectiva de um não participante da ...
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Famílias LGBTI+
... ção biológica de pessoas que não são reconhecidas, por critérios eminentemente médicos, como pertencentes a determinado sexo (feminino ou ... adolescentes transgêneros em estágio de desenvolvimento puberal Tanner I (pré-púbere) devem ser acompanhados pela equipe multiprofissional e ...
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Falsos distanciamentos e reais diferenças entre common law e civil law
O trabalho defende ser equivocado utilizar supostas distinções ontológicas entre common law e civil law para explicar tanto a diferença de hierarquia normativa entre leis e precedentes quanto uma assimetria metodológica na aplicação desses dois tipos normativos. Desenhando as transformações que o acolhimento da perspectiva pós positivista lança à temática das tradições jurídicas, encampa a...
... Caso determinada norma estivesse fora dos critérios impostos por essa convenção, não poderia ser caracterizada como norma ... Interpreting the Constitution and Laws. The Tanner Lectures on Human Value. Princeton University , 1995, p. 86 ... 41 O ... -
Hermenêutica negra e interpretação da igualdade
... pode ser reduzida a uma avaliação da relação racional entre critérios de tratamento diferenciado e fins estatais legítimos porque a esse ... Modernity and the rise of the public sphere ... Tanner Lectures on Human Values. Stanford University, February, 1992; HABERMAS, ...
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Fundamentação do direito
... ão complementar entre moral e direito seguindo a linha traçada nas Tanner Lectures” ... 245 HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre ... alivia o sujeito moral do peso das decisões ao instituir critérios normativos. Ou seja, ao instituir-se por meio do processo legislativo, o ...
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John Rawls e Uma Teoria da Justiça como Equanimidade Revisada: a Reformulação do Primeiro Princípio de Justiça e a Prioridade das Liberdades Fundamentais no Marco do Liberalismo Político
... , uma versão revisada, escrita por John Rawls, de sua Tanner Lecture, ministrada na Universidade de Michigan, no mês de abril de ... critério" 25 • Em qualquer caso, conclui Rawls, "os dois critérios parecem conflitar e não é dito que o melhor esquema de liberdades é o ...
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Estimativa da idade em odontologia legal
... contexto, requerentes de asilo são examinados e com base em critérios de aplicabilidade, como a idade estimada, viverão ou não como ... 2014;8(5):25-8 ... DEMIRJIAN, A, GOLDSTEIN, H., TANNER, J. M. A new systemfor dental age assessment. Hum Biol. 1973;45(2):211-27 ...
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Hermenêutica constitucional
... as decisões judiciais solipsistas, tomadas de simbologia e de critérios pessoais, principalmente daqueles juízes/ministros (com exceções ... Mandamentos, 1999, p. 171 ... 176 HABERMAS. Direito e moral. (Tanner Lectures), 1986. In: HABERMAS ... Direito e democracia: entre ...