Critérios determinativos da competência
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Acórdão Nº 0808136-53.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA AÇÃO NO AGUARDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA FEDERAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ATRELADOS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO EM SEDE DE LIMINAR. DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO DEAGRAVO DE...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DO FORO DO ... DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO ... instrumento compromete-se a aplicar os critérios previstos no ... Programa de Compensação ... critérios fixadores ou determinativos de competência, sendo o ... primeiro o local do ... -
Acórdão Nº 0809435-65.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-07-2023
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DO FORO DO ... DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO ... instrumento compromete-se a aplicar os critérios previstos no ... Programa de Compensação ... critérios fixadores ou determinativos de competência, sendo o ... primeiro o local do ...
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Acórdão Nº 0801123-66.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-01-2024
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DO FORO DO ... BENEFICIÁRIO. NECESSIDADE DE ... instrumento compromete-se a aplicar os critérios previstos no ... Programa de Compensação ... dois critérios fixadores ou determinativos de competência, sendo ... o primeiro o local do ...
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Acordao N° 1362945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2021
Arguição de inconstitucionalidade. Direito constitucional. Direito tributário. Preliminar de rejeição do incidente. Manifestação fundamentada da turma. Suficiente. Rejeitada. Mérito. Lei distrital nº 6. 945/81. Artigo 4º. Taxa de limpeza pública (tlp). Base de cálculo. Critérios. Proporcionalidade. Razoabilidade. Constitucionalidade. Arguição de inconstitucionalidade admitida e julgada...
... BASE DE CÁLCULO ... CRITÉRIOS. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE ... de sua competência ... § 1º Ouvida a parte contrária no prazo de ... âmetros de natureza geral, porque determinativos de coletividades de contribuintes”, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0004686-19.2018.8.08.0030), 19/09/2018
... Competência nº 144.922/MG, ... que é da 12º Vara ... 7.347/85, o legislador atrelou dois critérios fixadores ... ou determinativos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0004723-46.2018.8.08.0030), 06/09/2018
... Competência nº 144.922/MG, ... que é da 12º Vara ... 7.347/85, o legislador atrelou dois critérios fixadores ... ou determinativos de ...
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Acórdão Nº 4014137-80.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-03-2020
... de cálculos, e não propriamente nos critérios ou elementos de cálculo ... ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento "; e/ou [b] ... ão atendeu aos comandos judiciais determinativos da viabilização do ato citatório, motivo pelo ...
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AVISO
... Competência: conceito, espécies, critérios determinativos ...
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Decisão monocrática Nº 0102966-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-11-2023
... , em que o magistrado declinou da competência para e ... determinou a remessa dos autos para as ... arbitrário mas sim respeitados certos critérios". São ... os chamados critérios determinativos.\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0805407-20.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA AÇÃO NO AGUARDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA FEDERAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ATRELADOS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO TÁCITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DO FORO DO ... DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO ... instrumento compromete-se a aplicar os critérios previstos no ... Programa de Compensação ... critérios fixadores ou determinativos de competência, sendo o ... primeiro o local do ... -
Sga
... pela eficiência, pelo zelo, competência e conduta ... profissional no desempenho de suas ... reção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação ... : “elsustantivo, el adjetivo, los determinativos, lospronombres, el verbo, el adverbio, laspre- ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... providências em sua esfera de competência. Após o trânsito em julgado, cancele-se a ... em apreço e legais os atos determinativos da despesa. Publique-se. Ao Cartório, para as ... , de maneira a estabelecer critérios objetivos para o percentual a incidir sobre a ...
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Competência Cautelar
... áfica, a natureza das lides, a qualidade das pessoas e outros critérios" adequados, as normas legais prefixaram a quantidade da jurisdição atribu\xC3" ... ída aos diversos órgãos e quais os critérios legais determinativos dessa repartição ... Sob o primeiro aspecto, os órgãos integrantes do ...