Critérios determinativos da competência
-
TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... legalidade dos respectivos atos determinativos das despesas ... decorrentes. Presente o ... PRINCÍPIO ... DA COMPETÊNCIA. PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO. PRO- ... CEDIMENTO ... CASCATA. CRITÉRIOS SUBJETIVOS PARA A CONCESSÃO. IRRE- ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... critérios adotados, como fixação de maior ... peso para a ... competência ... Após o trânsito em julgado, bem como o ... em apreço, e legais os atos determinativos da despesa, bem ... como conheceu da rescisão ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... determinativos das respectivas despesas ... Por fim, exauridas ... outros. Competência: Julgador Singular – Artigo 2º, inciso VI, da ... e outorga mensal; e, d) ausência de critérios visando ... à preservação do equilíbrio ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... ilegais os atos determinativos das correspondentes despesas ... Decidiu, ... tada a competência deste Julgador, determino o arquivamento ... dos ... UNIDADES GENÉRICAS. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO INCOMPATÍ- ... VEIS COM O REGIME DE ...
-
Expediente - PARECERES
... e, quanto à iniciativa, é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, confor- me ... critérios definidos pela Comissão de Educação e ... e ilegais os respectivos atos determinativos das despesas decorrentes e manifestamo-nos pela ...
-
nº 2003.01.00.026782-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE. CONTRATOS DE ARRENDAMENTO. NULIDADE. EFEITO SUSPENSIVO. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem excepcionado o entendimento do não cabimento do mandado de segurança contra ato ou decisão de natureza jurisdicional, emanado de relator ou...
... do TRF/1ª Reg., estabelecem os critérios de prevenção, não observados por S.Exa, ... boni iuris encontram-se presentes, determinativos da necessidade de tutela liminar e a ... Impetrantes suscitaram o CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 41.444/AM, perante o col. Superior Tribunal de ... -
Seplag
... nº 0700983.19.2017.8.01.0014, de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública de ... critérios de avaliação e aprovação, à pontuação ... “el sustantivo, el adjetivo, los determinativos, los pronombres, el verbo, ... el adverbio, las ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - ACÓRDÃOS
... observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e ... Água e Esgoto de Rio Claro possua competência ... legal para conceder direitos previdenciários ... determinativos das correspondentes despesas, acionando o ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... pando da competência deste Tribunal de Contas ... 4. Na hipótese, ... AGLUTINAÇÃO. CRITÉRIOS PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIA- ... ÇÃO DO ... e, por conseguinte, legais os atos determinativos ... das despesas decorrentes, sem embargo da ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... bem como legais os atos determinativos da despesa ... Decidiu, ainda, conhecer da ... ramento dos critérios de discriminação do objeto e seleção da ... a competência constitucional desta E. Corte de Contas ... 153 ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... como legais os atos determinativos da despesa ... 23 TC-009610.989.22-0 ... critérios abrangidos nesse memoria descritivo ... José De Oliveira, relativas à competência de 2019, ao registro ... de advertências e ...
-
Diário dos Municípios Mineiros, 02-08-2017
... COMPETÊNCIA: Conceito, classificação e critérios ... , classificação e critérios determinativos. Competência absoluta e relativa. Modificações ...
-
A Norma Jurídica e a sua Elaboração
... elaborasse essa lei, para a qual tem competência exclusiva. A falta de elaboração de lei, pelo ... pode ser feita levando-se em conta critérios diversos. A doutrina classifica a norma jurídica ... relação, como também os termos determinativos da dívida (norma padrão de incidência ou regra ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... constar, obrigatoriamente, os critérios de aceitabilidade de pre- ... ços unitários e ... competência privativa para legislar a respeito de plano de ... consequentemente, legais os atos determinativos das despesas ... decorrentes, sem prejuízo das ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... determinativos da despesa, sem prejuízo de recomendação à ... limites e critérios para a despesa com a remuneração e vanta- ... A ... nistrativos sujeitos à competência e fiscalização do Tribunal de ... Contas do ...