Critérios determinativos da competência
-
TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
...RESERVA LEGAL E CRITÉRIOS. OBJETIVOS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ...esfera de competência desta E. Corte, e tendo em vista que não. foram ...apreço, bem como ilegais os atos determinativos das respec-. tivas despesas, sem prejuízo do ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... Convênio, bem como legais os atos determinativos. das despesas decorrentes, sem prejuízo da ...SEM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA DO TRI-. BUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PRECEDENTES. ...RECURSOS. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO E COMPENSAÇÕES. POR ATRASOS DE ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - ACÓRDÃOS
...COMPETÊNCIA DA PREFEITURA. CONTRATAÇÃO DE AGENTES. ...LAÇÃO DA COMISSÃO DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DO. INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. ... Contrato em exame e legais os atos determinativos. da despesa. Publique-se e, quando oportuno, ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO
...to examinados, legais os atos determinativos das correspon-. dentes despesas, bem como ...transparência quanto aos critérios objetivos para atribuição. de pontuação das ...para que:. ?. 92.Exerça sua competência de regulação e fiscalização dos. serviços de ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - PARECERES
...SEM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA DO TRI-. BUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PRECEDENTES. ...RECURSOS. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO E COMPENSAÇÕES. POR ATRASOS DE ... em apreço e legais os atos determinativos. das despesas deles decorrentes. Publique-se. Ao ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.447334-9/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2005
ACIDENTE DO TRABALHO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 736 DO STF. - A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja causa de pedir seja o descumprimento de normas relativas à segurança do trabalho, à saúde e higiene do trabalhador, respectivamente, é da Justiça do Trabalho, conforme entendimento contido na Súmula 736 do STF, editada em dezembro de 2003, que não excepcionou o...
...- A competência" para ação de acidente do trabalho típico ou at\xC3"...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.447475-5/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 736 DO STF. -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja causa de pedir seja o descumprimento de normas relativas à segurança do trabalho, à saúde e higiene do trabalhador, respectivamente, é da Justiça do Trabalho, conforme entendimento contido na Súmula 736 do STF, editada em dezembro de 2003,...
...-A competência" para ação de acidente do trabalho típico ou at\xC3"...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2010 - 1º semestre), 2010-09-10
... aos dispositivos constitucionais determinativos do preenchimento de vagas no Serviço Público ... " de primeiro grau que, seguindo os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2010 - 1º semestre), 2010-01-01
... aos dispositivos constitucionais determinativos do preenchimento de vagas no Serviço Público ... " de primeiro grau que, seguindo os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
...mento de critérios de qualificação técnico-operacional para. o ... 8.666/93, para o exercício dessa competência cautelar. De qualquer modo, por não haver como ...determinativos das respectivas despesas. Por fim, exauridas as ...
-
Expediente - PARECERES
...d) Os critérios para utilização dos créditos para investir na. ...ública, que atribui ao Estado-membro competência. para somente instituir "representação de ... por consequência, ilegais os atos determinativos das respecti-. vas despesas, acionando-se os ...
-
Informes - Orçamento E Gestão
...de competência do Secretário, Secretário Executivo ou Chefe. ...Estadual;. VI - propor critérios para controle de acesso e fornecimento. de ... ao exame e registro de atos determinativos. de pagamento no Sistema de Despesa de Pessoal do ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
...que, entre outros, alterou a competência para julgamento. dos processos que cuidam de ...critérios objetivos de avaliação de amostras por parte da ...determinativos das respectivas despesas. Decidiu, ainda, ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.458553-1/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2004
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO CONTRA O EMPREGADOR- COMPETÊNCIA- JUSTIÇA ESTADUAL- SÚMULA 736 DO STF-INAPLICABILIDADE-INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 02 DO TAMG. A Súmula 02/TAMG pacificou o entendimento no sentido de que "a competência para julgamento das ações de indenização por acidente do trabalho é da justiça comum estadual, não se aplicando a...
... DO TRABALHO CONTRA O EMPREGADOR- COMPETÊNCIA- JUSTIÇA ESTADUAL- SÚMULA 736 DO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos' ... -
Acórdão nº 2.0000.00.466024-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2004
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO CONTRA O EMPREGADOR- COMPETÊNCIA- JUSTIÇA ESTADUAL- SÚMULA 736 DO STF-INAPLICABILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 02 DO TAMG. A Súmula nº 02/TAMG pacificou o entendimento no sentido de que "a competência para julgamento das ações de indenização por acidente do trabalho é da justiça comum estadual, não se...
... DO TRABALHO CONTRA O EMPREGADOR- COMPETÊNCIA- JUSTIÇA ESTADUAL- SÚMULA 736 DO ...ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos' ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-775/1998-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. REGIME ESPECIAL. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Afastada, com amparo nos elementos constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma local que materializou a previsão do art. 37, IX, da Constituição da República, inviável o alcance de conclusão diversa, sem o...
...JAP/sw/AP. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA" EM RAZÃO DA MATÉRIA. REGIME ESPECIAL. CONSTITUI\xC3"... da jurisdição, que de acordo com os critérios determinativos legais ele seria incompetente -. ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
...não exaure a competência desta Corte de Contas. Via eleita não. se presta ...Ausência de critérios. de julgamento da prova de conceito. Inadequado ...apreço, bem como legais os atos determinativos da despesa. Decidiu, ainda, conhecer da ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
...tada a competência desta Corte, considero cumprida a decisão. e ...em exame, bem como legais os atos determinativos das corres-. pondentes despesas. Decidiu, ainda, ...PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SEM CRITÉRIOS. OBJETIVOS. FALHA RELEVADA. REGULAR COM ...
-
A lentidão da justiça, as súmulas vinculantes e a independência dos juízes
... de coisa julgada e os novos critérios determinativos de competência, aquelas e estes ...