Crítica da ciência do direito
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Ordem social
... ção; iii) cultura; iv) desporto; v) ciência, tecnologia e inovação; vi) comunicação ... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... , ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002032220184058309), 05-04-2022
PJE 0800203-22.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001460420184058309), 05-04-2022
PJE 0800146-04.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... Reforma Trabalhista: Análise comparativa e crítica da Lei n. 13.467/2017 e da Med. Prov. n. 808/2017. 2. ed. São Paulo: ... ciência e da tecnologia desde a modernidade reforçou a premissa de que a ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade ... de Pesquisa CNPq Novas Fronteiras da Ciência Jurídica: Direito e Desenvolvimento Tecnológico ... sem antes fazê-lo passar pelo crivo da crítica dos seus compatriotas. Sem que o Esboço fosse ...
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Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... os colegas do Grupo de Estudos de Teoria Crítica da UFSC, a quem também agradeço, e ... ógica no Departameto de Sociologia e Ciência Política na UFSC ... Contato: s@ufsc.br ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... -
Reflexões sobre a epistemologia jurídica contemporânea no Brasil
Conceitua-se a epistemologia geral primeiramente, para depois se tratar da epistemologia jurídica. Verifica-se que não há unanimidade entre os tratadistas acerca desses conceitos e que, atualmente, a epistemologia jurídica é a metodologia do direito. Assim, analisam-se algumas concepções atuais da metodologia jurídica. Em seguida, particulariza-se a questão para o caso brasileiro, examinando-se...
... , grosso modo, é o estudo da ciência ou a sua filo-sofia; e a epistemologia jurídica, então, é o estudo da ciência do direito. Indaga-se se o direito é mesmo uma ciência e, ... “a) A crítica do conhecimento científico (exame dos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... julgar pela cronologia dos fatos, nossa crítica foi acolhida ... O CPC atual declara que a ... a essa junção, se deferida, e dar ciência às partes)? A menor distância entre dois ...
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The Critical Criminology in Brazil and the critical studies of whiteness/ A Criminologia Critica no Brasil e os estudos criticos sobre branquidade.
... Revista da Faculdade de Direito da UFSC, vol.1, Porto Alegre, 1998, p. 207-217 ... --. Sexo e Genero: a ...
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Referências bibliográficas
... Formação da teoria do Direito Administrativo no Brasil. São Paulo: Quartier ... AZEVEDO, Plauto Faraco de. Crítica à dogmática e hermenêutica jurídica ... Porto ...
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Conceitos e aspecto s gerais de direito penal
... R. Zaffaroni , Claus Roxin e, na criminologia crítica, Alessandro Baratta ... No Direito Penal da intervenção mínima ... delituosa, bem como avalia as formas de ressocializá-lo, sendo a ciência que estuda a criminalidade como um todo, através do delito, do ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... , Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/ University of Coimbra ... A sua condição clínica inicial era crítica e foi icando cada vez mais hipotenso e ... da entrada em circulação, o estado da ciência e da técnica não permitiam tornar o defeito ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... , que tenha inser ido na cons ciência" jurídica geral a extensão da presunç\xC3" ... crítica impressa de todo o país. 13 Supremo Tribunal ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... Público competente ou jurídicas, de direito público ou privado, a faculdade de executar e ... representar, pedindo a cassação, dará ciência, na mesma data, à concessionária ou ... Art. 164. A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... sob a ótica da análise econômica do direito. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central ... áreas do conhecimento, como é o caso da ciência jurídica – fim precípuo do presente estudo ... Além disso, outra crítica à sistemática persiste, a partir da análise da ...
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Direito Administrativo
... didáticos, sem perder de vista a unicidade do Direito, enquanto ciência, já que o mesmo é uno e indivisível, pois desde a concepção dos ... A crítica que se faz à este sistema, é de que haveria em tese dois critérios de ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... 2 em razão disso vamos encontrar o universalismo da ciência entre os gregos e, em roma, da religião no cristianismo , do estado e do ... in : Crítica & debates. v. 1. n.1. p.1-17. Jul./dez. 2010, p.3 ... 22 MOMMSeN, ...
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Sindicalismo e greve: caminhos entrelaçados entre 'o princípio da prevalência das relações sindicais sobre as relações individuais', em Everaldo Gaspar, e 'as novas possibilidades das lutas operárias', em Márcio Túlio Viana
No presente artigo pretendemos demonstrar os caminhos entrelaçados entre o “princípio da prevalência das relações sindicais sobre as relações individuais” desenvolvido pelo professor Everaldo Gaspar Lopes de Andrade e “as novas possibilidades das lutas operárias” apontadas pelo professor Márcio Túlio Viana. Esta abordagem parte da apreciação crítica dos fundamentos da teoria jurídico-trabalhista...
Classe, direito coletivo do trabalho ... 303 ... SINDICALISMO ... “Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica”. E-mail: abarreto.adv@gmail.com ... 2 ... matriz teórica, partindo da pujante ciência social crítica que vem desenvolvendo uma ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... DE SOUSA SANTOS, Introdução a uma ciência pós-moderna , cit., passim ; J. J. GOMES ... Em 1788, através da Crítica da Razão Prática , KANT ... reassentou a ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 3 ... ção jurídica tenha sido considerada um avanço positivo para a ciência processual, no sentido da estabilidade conferida ao entendimento ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... de delitos de acumulação e simultaneamente responder à crítica de violação do princípio da culpa, esse penalista justifica que a ... Além disso, muito embora se caracterize como uma Ciência normativa, é sempre importante lembrar que o Direito não pode ignorar as ...
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A Filosofia Perene do Direito
... ção científica e prática entre objeto material e formal de uma ciência, como é o caso no estudo da Filosofia Perene do Direito ... Mas, para ... , sem professor, sem escola, sem livro, sem metodologias e sem crítica ... A segunda espécie de Filosofia Perene, chamada de Filosofia Perene ...
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Acordao N° 1322918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Penal. Lesão corporal gravíssima. Crítica procedente à dosimetria da pena. Sentença reformada em parte. 1 réu condenado por infringir o artigo 129, § 2º, inciso iv, do código penal, após agredir um desconhecido em um bar, arremessando um copo de vidro em seu rosto, causando-lhe lesões que resultaram em incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, debilidade permanente da visão
... CRÍTICA PROCEDENTE À DOSIMETRIA DA ... PENA. SENTENÇA ... da visão do olho direito e deformidade permanente na face ... 2 Para fins ... de o réu ter praticado a conduta com ciência da ... ilicitude e exigibilidade de conduta ... -
Dialética social no rastro do pensamento de Roberto Lyra Filho e Milton Santos. Aportes teóricos no campo do direito e geografia
O artigo resulta das reflexões e diálogos dos proponentes acerca dos encontros possíveis entre dois projetos de pesquisa e extensão em duas áreas distintas das ciências sociais, quais sejam, Direito e Geografia, que forjaram em duradoura trajetória de articulação entre Universidade e Movimentos Sociais, centrando na crítica epistemológica de seus respectivos campos de conhecimento a partir da...
... ção entre Universidade e Movimentos Sociais, centrando na crítica epistemológica de seus respectivos campos de conhecimento a partir ... preocupações acerca do objeto de estudo da sua área e situam a ciência referente ao campo como ideologia ... Milton Santos, ao debater os ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... No caso da anencefalia, a ciência médica atua com margem de certeza igual a ... ] [45] Segue nesse sentido a crítica de Alexy ao positivismo e a seu argumento da ...