Crítica da ciência do direito
37859 resultados para Crítica da ciência do direito
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou ... da fortuna ou mérito da pessoa, alcançada por meio da arte, ciência, desporto ou política, mas podendo surgir independentemente da vontade ...
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Kelsen e o trilema de Münchhausen
O pensamento de Hans Kelsen é um contributo dos mais importantes para a ciência jurídica contemporânea, mormente com advento de sua obra primordial, Teoria pura do direito, na qual lança as bases de um edifício teórico que irá ser rapidamente reconhecido como uma das maiores construções epistemológicas e metodológicas acerca do Direito. Contudo, com o surgimento de novos paradigmas...
... A Teoria Pura do Direito e o Trilema de Münchhausen ; Conclusão; ... contributo dos mais importantes para a ciência jurídica contemporânea, mormente com advento de ... tendo por base a obra Tratado da razão crítica de Hans Albert, pretendemos analisar a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... , mais de meio século com avanços da ciência e da tecnologia, se ressentem hoje de um Código ... 2. Da visão crítica Pressuposto do Direito do Trabalho (Délio ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Dê-se ciência à Procuradoria Regional da República ... O ... direito de investigado de se comunicar pessoal e ... partes, sem prejuízo da avaliação crítica pela Corte de Apelação no julgamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100087820174058100), 03-05-2022
PJE 0810008-78.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DNIT. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATRASO NOS PAGAMENTOS POR MAIS DE 90 DIAS. SUPORTE FÁTICO NÃO COMPROVADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Apelação interposta pela J & F CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por inadequação da
... mas já estava em situação financeira crítica. Acrescentou que a inadimplência não se ... j) Por fim, pugna pelo direito à rescisão, porquanto o DNIT deu causa à ... /2016-C.ENG/DNIT/CE, tendo a impetrante ciência às 10:42 do dia ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ... em que a fronteira crítica do setor consiste na implementação de metas e ... estruturação de uma ciência jurídica do regime do direito de propriedade ...
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Faces da crítica de Alessandro Baratta
O artigo propõe-se a analisar o pensamento crítico de Alessandro Baratta, criminólogo italiano de influência no campo criminológico crítico brasileiro, rastrear categorias utilizadas e dialogar com tradições que compartilhem dessa base teórica. Investiga-se o impacto dos estudos marxistas na concepção barattiana de crítica. Esse mapeamento resgata disputas filosóficas e sociológicas sobre os...
... extenso âmbito de pesquisa que certamente não se limita ao direito e às ciências sociais ... Na conformação de parte do campo ... Na reprovação disparada por Aebi, certamente sem razão, fazer ciência não combinaria com militância política, pois supostamente o engajamento ... -
Licitações
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO" ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... LICITA\xC3" ... , apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de ... crítica especializada ou pela opinião pública ... D) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001348720184058309), 05-04-2022
PJE 0800134-87.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... A CEF, por sua vez, afirmou que não tem ciência quanto à falta de água no referido residencial ... Cuida-se de situação crítica até mesmo para a realidade dos municípios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001556320184058309), 05-04-2022
PJE 0800155-63.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... A CEF, por sua vez, afirmou que não tem ciência quanto à falta de água no referido residencial ... Cuida-se de situação crítica até mesmo para a realidade dos municípios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003207620194058309), 12-04-2022
PJE 0800320-76.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... A CEF, por sua vez, afirmou que não tem ciência quanto à falta de água no referido residencial ... Cuida-se de situação crítica até mesmo para a realidade dos municípios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002084420184058309), 26-04-2022
PJE 0800208-44.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... A CEF, por sua vez, afirmou que não tem ciência quanto à falta de água no referido residencial ... Cuida-se de situação crítica até mesmo para a realidade dos municípios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001357220184058309), 05-04-2022
PJE 0800135-72.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... A CEF, por sua vez, afirmou que não tem ciência quanto à falta de água no referido residencial ... Cuida-se de situação crítica até mesmo para a realidade dos municípios ... -
Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... , ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, ... ela ocorre, feita por terceiros, sem a ciência dos interlocutores. Assim, a interceptação ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado Democrático de ... o cadáver para ser ressuscitado por eventuais avanços da ciência 833 ... 4. Aspectos jurídicos, religiosos e culturais dos métodos ... -
Princípios do direito do trabalho
... ciência, informando-a ” ( Cretella Júnior ). Os princípios atuariam no ... (52) Para análise mais circunstanciada sobre a crítica à dimensão processual do princípio in dubio pro operario , ver ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 94-95 ... 18. RADBRUCH, Gustav. Introdução à ciência do direito ... Tradução de Vera Barkow. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, ... Nova York: Bloomsbury, 2014, p. 4.) 110. Cf. MARX, Karl. Crítica da filosofia do direito de Hegel ... Tradução de Rubens Enderle. São ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08141780720214050000), 11-05-2022
PROCESSO Nº: 0814178-07.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOSE NILDO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: Camilo Ramos Cavalcante REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE PROVIMENTO JURISDICIONAL LASTREADO EM FORTE ACERVO PROBATÓRIO. A REVISÃO CRIMINAL NÃO...
... , por isso, no tempo devido, não tomou ciência de que contra o mesmo estava tramitando uma ... é o caso da ELETROCOOP COMPRA PROGRAMADA DIREITO DA FÁBRICA LTDA., CNPJ: 03.792963/0003-25, ... "fundamentar" sua tese, o revisionando critica a investigação e a forma como foi conduzida ... -
Teoria dos princípios em dworkin
O presente trabalho tem por objetivo estabelecer os pilares da teoria de Ronald Dworkin sobre a distinção entre princípios e regras, para em seguida elaborar uma pequena digressão quanto às críticas que lhe são dirigidas pela doutrina nacional, encerrando o trabalho com a defesa da tese de Dworkin, com algumas ressalvas quanto à questão da única resposta correta para os casos difíceis. São...
... , é fulcral para a interpretação do Direito, na medida em que norteia a sua aplicação ao ... aspectos, para logo depois destacar a crítica de Humberto Ávila e de parte da doutrina ... ça é um ato que escapa ao âmbito da ciência do direito, sendo considerado um simples ato de ... -
Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... ), é a de que a criminologia de matriz crítica precisa ir além, se comprometendo não apenas ... Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) em ... Neste sentido: “O programa de uma ciência do crime e do controle social para as condições ... -
Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... Doutorando e Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da ... sintetizar pela fórmula: “não há ciência sem experiência, nem há experiência onde não ... Süddeutsche Juristen-Zeitung (crítica à teoria subjetiva da participação), Revista ...
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Princípios do direito do trabalho
... Ou “ proposições que se colocam na base de uma ciência, informando-a ” ( Cretella Júnior ). Os princípios atuariam no ... Para análise mais circunstanciada sobre a crítica ...
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A Emancipação da Humanidade
... essas regras que soeriam brotar de um direito espontâneo? E qual a estrutura jurídica de ... , se é possível, no contexto da crítica filosófica, alguma resposta à perplexidade e ... mais instigante que a economia e a ciência política não conseguem destrinchar. O que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... A CEF, por sua vez, afirmou que não tem ciência quanto à falta de água no referido residencial ... Cuida-se de situação crítica até mesmo para a realidade dos municípios ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Pós-Doutorando em Direito na Universidade de Brasília (2019) e na Unisinos ... Crítica aos PLS sobre a transmissibilidade do acervo ... Encontra-se na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) ...