cuadernos politica criminal
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... sociedade industrial desenvolvida – política, direito, ciências da engenharia, grupos ... da equidade intergeracional no âmbito criminal? R econhece Stratenwerth a legitimação do ... Cuadernos de política criminal , Madrid, n. 25, 1985, pp ...
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Análisis del bien jurídico protegido y algunas repercusiones del delito de publicidad engañosa en España
En el presente artículo tiene por objeto el estudio del delito de publicidad engañosa construido sobre una base de determinar la necesidad o no de su regulación penal, no puede quedar sin análisis la repercusión que la publicidad tiene en los consumidores. Y si la tiene, como efectivamente se puede adelantar, debe considerarse, necesariamente, la influencia de una publicidad ilícita. Así pues,...
... Aspectos de la Política criminal en las sociedades postindustriales, ... ǣ problemas fundamentalesdz en Cuadernos de Política Criminal, n͙ ͠͝ǡ ͥͥ͜͝ǡ pǤ ... -
Bibliografia Referida e Consultada
... ARENDT, H. O que é política? Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006 ... In: Cuadernos de política criminal , n. 24. Madrid: Edersa, ...
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O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
... Premissas – o contexto político-criminal – 3. Objeções dogmáticas: pode o delito ... econômicos, tanto sob a ótica da política criminal, voltada à prevenção, quanto sob o ... In: Cuadernos" de Política Criminal. Madrid, n. 91, p. 5-26, a\xC3" ...
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Referências bibliográficas
... Criminologia e Política Criminal ... In : Revista Internacional de ... In : Cuadernos de Filosofía del Derecho. Doxa. N. 24 (2001) ...
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Fontes consultadas e referências
... puntos de partida para la organización política de la República Argentina ... Buenos Aires: La ... In: “Cuadernos de política criminal”, n. 24. Madrid: Edersa, ...
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Proibição de analogia e restrições ético-sociais na legítima defesa
... 17 CORREIA, Eduardo. Direito criminal. Coimbra: Almedina, 2007, t. II, p. 36-37 ... In: Cuadernos de Politica Criminal, 1977, n. 3, p. 135, nota de ...
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A taxatividade penal e o crime de gestão temerária
André Callegari: Taxatividade penal e gestão temerária
... Cuadernos de Política Criminal. Madrid, nº 46, 1992, p ... -
Medidas para contener la culpabilidad en los delitos imputables a las empresas en España
Con el otorgamiento de un efecto eximente o atenuante de la responsabilidad penal se ofrece un incentivo muy interesante para que las empresas se esfuercen en adoptar e implantar adecuadamente programas de cumplimiento. Se suele admitir que fomentar la autorregulacio´n de las personas juri´dicas puede ser un instrumento eficaz para dificultar y, por tanto, para prevenir la comisio´n de delitos...
... esas medidas sobre la responsabilidad criminal de la persona jurídica, como las ... marco del Proyecto de Investigación “Política criminal y reforma penal en una sociedad en ... Cuadernos de Política Criminal, n. 103, 2011, p. 41-94 ... -
Referências
... : dogmática, missão do direito penal e política criminal na sociedade de risco. São Paulo: ... Cuadernos de doctrina y jurisprudencia penal , Buenos ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... trabalho no contexto da reflexão sobre política criminal legislativa: (i) a publicação da ... Madrid: Cuadernos Civitas, 1999, p. 19 ... Book-Porque o ...
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Descriminalizar o uso de drogas: uma questão constitucional
... — de uma vez — se é adequada uma política de combate aos entorpecentes que tem por ... , ao menos no que se refere à repressão criminal ... Há quem diga que a intimidade não ... Cuadernos de Politica Criminal. Madrid. N.46, p.73-115, ...
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Podera a justica criminal ser emancipatoria? Reflexoes a partir do pensamento de Boaventura de Sousa Santos/Can Criminal Justice be emancipatory? Reflections based on the thought of Boaventura de Sousa Santos.
... Carvalho (2008: 03), a expectativa das comunidades cientifica e politica do desenvolvimento de "instrumentos capazes de erradicacao do resto ... Madrid: Cuadernos Civitas ... STRECK, L. L. (1996). A nova lei do imposto de renda e a ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... “Dimensión Política de un Poder Judicial Democrático”. Cuadernos ... a minuta de uma sentença cível e uma criminal, na Justiça do Trabalho de uma sentença ...
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La posesión y utilización de bienes como actos de blanqueo en la legislación penal española
El delito de blanqueo de capitales está adquiriendo, desde su incorporación al Código penal, un indudable protagonismo. Ello ha hecho que esta figura experimente una notable y progresiva ampliación de su ámbito de aplicación. La última reforma que ha sufrido reintroduce los actos de posesión y utilización de bienes de procedencia delictiva como conductas típicas generando así importantes...
... AND ACTS OF MONEY LAUNDERING IN SPANISH CRIMINAL LAW ... Abstract : The crime of money ... C., Política criminal europea en materia de blanqueo de ... luz de la legislación española, en Cuadernos de Política Criminal , nº 58, 1996, p. 125 a ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... pungentes da nova reconfiguração política e econômica. É neste mesmo contexto histórico ... ícia, promovendo verdadeira persecução criminal que só pode ser levada a cabo pelo Estado ... Cuadernos y Debates , Madrid, Centro de Estudios ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal Violência contra a mulher e o sistema ... Cuadernos de T rabajo Social , v ... 18, p. 2131–248, 2005 ...
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Acórdãos nº 0003883-42.2021.8.26.0996 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Julio de 2021
... : el amparo a la mesa de Herri Batasuna”, em Cuadernos de Política Criminal, Instituto Universitário de ...
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O direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade
Introdução; 1 Mídia, política, e a construção de um modelo de direito penal simbólico; 2 O direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade; Conclusão; Referências.
... THE ENEMY CRIMINAL LAW AS A RESPONSE TO THE SYMBOLIC MACRO ... Sumário: Introdução; 1 Mídia, política, e a construção de um modelo de direito penal ... Madrid: Cuadernos ... -
Violência contra a mulher: luzes e sombras na legislação de gênero e sua aplicação no âmbito penal
Na Lei Orgânica espanhola sobre Medidas de Proteção Integral contra a Violência de Gênero 2004 (a seguir LOMPIVG) violência de gênero é reconhecida como uma violência diferente de todas, baseado nas relações de poder dos homens sobre as mulheres. Como resultado dessa lei, algumas disposições do Código Penal foram alteradas, a fim de capacitar as mulheres em situações de violência, proporcionando...
... (Directores), Nuevas tendencias en Política Criminal: una auditoría al Código Penal ... de la problemática de su desarrollo, Cuadernos de Derecho Judicial, CGPJ, IV, 2006, p. 343-344 ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... 5 3 Na época da concepção política da justiça penal, segundo Michel Foucault, “O ... ão do Direito Penal, com a tipificação criminal de novas condutas, criou uma abordagem inédita ... In: Cuadernos electrónicos de filosofia del derecho , n. 2, ...
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Os standards probatórios e a busca de maior objetividade na decisão sobre os fatos
O artigo tem por objetivo destrinchar o conceito de standard probatório, inserindo-o adequadamente no contexto do procedimento decisório, apresentando as suas principais funções e identificando sua aptidão para tornar mais objetiva a decisão sobre os fatos no processo decisório
... de suficiencia probatoria, moralidad política y costos de error: el núcleo inconsistente de la ... Doxa ... Cuadernos de Filosofía del Derecho, v. 43, 2020, p. 402 ... 40 ZUCKERMAN, Adrian; ROBERTS, Paul. Criminal evidence ... Oxford: Oxford University Press, 2004, ... -
A liberdade no ser como dimensão da personalidade e fundamento da culpa penal – sobre a doutrina da culpa de Jorge de Figueiredo Dias
... , de uma perspectiva puramente político-criminal, que a doutrina da personalidade não é ... ss., e “Sullo stato die rapporti fra politica criminale e dogmatica giuridico-penal”, in: ... , ver “Culpa y personalidad etc.“, Cuadernos de Política Criminal 31 (1987), p. 5-38 ...
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La falsa infora macion en la actividad de los Auditor ores es de Cuentas
¿Qué ocurre cuando se realiza una falsedad en el informe emitido por quienes tienen a su cargo la actividad de revisión contable y garantizan la veracidad y fidelidad de las cuentas anuales de una La falsa informacion en la actividad de los Auditores de Cuentas sociedad? No se podría aplicar el delito de falseamiento de documentos sociales porque los auditores no...
... Y, en este contexto, una Política criminal intervencionista y expansiva es ... penal de funcionario público, en Cuadernos de Política Criminal Cuadernos de Política ... -
Cibercriminalidade
... investigada não encontrar tipificação criminal neste último ... Há, portanto, e postas para ... Cuadernos de derecho judicial ... Nº. 10, 2001 (Exemplar ... um atributo jurídico de uma comunidade política territorialmente circunscrita e integrada em um ...