cuidados de enfermagem com avc

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  • Acórdão nº 693/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Relatório Sistêmico de Fiscalização da Saúde - Fiscsaúde. Dados Orçamentários e Financeiros da Saúde. Avaliação do Sistema de Saúde por Meio de Indicadores. Avaliação da Assistência Hospitalar No Âmbito do Sus. Realização de Levantamentos de Auditoria Pelas Secretarias do Tcu Nos 26 Estados e No Df. Apresentação do Resultado Consolidado Desses Levantamentos. Grandes Temas Na área de Saúde...

    ...Questões sociais (pacientes abandonados pelas famílias ou que não conseguiriam obter cuidados necessários em casa) são as principais causas dessa situação, segundo a maioria dos ... insuficiente de "outros profissionais", entre os quais se destacam os técnicos de enfermagem. Das vinte unidades que estimaram a existência de leitos bloqueados por falta de outros ...

  • Acórdão nº 2791/2013 de Tribunal de Contas da União, 16 de Outubro de 2013

    Relatório de Levantamento. Subsídios para a Elaboração do Relatório Sistêmico da Saúde. Coleta de Dados Sobre Entidades Públicas que Atuam Na área de Saúde No Estado do Rio Grande do Sul. Visitas a Quatro Hospitais da Rede Pública. Identificação de Problemas de Ordem Material, Estrutural e de Recursos Humanos. Atingimento Dos Objetivos que Ensejaram a Atuação Deste Processo. Apensamento ao...

    ...d) conta com 166 docentes das áreas de enfermagem, farmácia, fisioterapia, medicina e odonto-estomatologia; 1.355 funcionários em nível de apoio ...Referidos critérios dividem a necessidade de leitos de cuidados especiais em intensivos (UTI neonatal) e intermediários (convencional e canguru);. g) há ...

  • Processo nº 2007.001.07936 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Oitava Camara Civel, 28 de Agosto de 2007

    Seguro saúde empresarial. Paciente tetraplégico.Atendimento médico domiciliar em tempo integral. Redução do número de horas de internação domiciliar. Impossibilidade diante da conclusão do laudo pericial. Ação de procedimento comum ordinário, proposta por segurado que sofreu AVC isquêmico (trombose basilar) e se encontra tetraplégico, em face da Seguradora, objetivando seja a ré compelida a...

  • Acórdão nº 3036/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Novembro de 2013

    Relatório de Levantamento. Subsídios para a Elaboração do Relatório Sistêmico da Saúde. Coleta de Dados Sobre Entidades Públicas que Atuam Na área de Saúde No Estado do Ceará. Visitas a Quatro Hospitais da Rede Pública. Identificação de Problemas de Ordem Material, Estrutural e de Recursos Humanos. Atingimento Dos Objetivos que Ensejaram a Atuação Deste Processo. Apensamento ao Processo No Qual...

    ... deveria atender preferencialmente pacientes com casos complexos, poderiam ter recebido os cuidados necessários em outros hospitais. Note-se que esse problema ocorre especialmente no caso de ... e conduzido à sala de triagem, para verificação dos sinais vitais pelo técnico de enfermagem. Em seguida, ele recebe um primeiro atendimento pela equipe de enfermagem. A taxa de ocupação dos ...

  • Acordão nº 20160404082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Junho de 2016

    Inconformada com a r. decisão de fls. 146/150, complementada à fl. 155, cujo relatório adoto e que julgou improcedente a ação, recorre ordinariamente a reclamante, às fls. 157/164, pugnando pelo pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, bem como diferenças salariais por equiparação salarial e diferenças de horas extras e reflexos. Cont...

    ... enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana ( aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos ... Marcia de Nazaré da Silva Correia sustentando que exerceu o cargo de técnica de enfermagem, muito embora registrada como auxiliar de enfermagem, realizando funções idênticas não obstante ...

  • Acórdão nº 0168614-43.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PROCEDIMENTO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - HOME CARE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA APELANTE POR ALEGADA AUSÊNCIA DE COBERTURA DO PLANO CONTRATADO. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. RISCO DE VIDA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. FERIMENTO AO DIREITO CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADO DA VIDA E DA...

  • Acordão nº 0078200-98.2009.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Maio de 2012

    por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para, reconhecendo a existência de dois vínculos de emprego entre as partes (de 10.01.1997 a 22.02.2001 e de 01.03.2002 a 14.08.2007), na função de empregada doméstica, determinar o retorno dos autos à origem para apreciação do restante do mérito. RELATÓRIO A autora reco...

    ...03):. "As RR. são irmãs e, para o fim de prestar cuidados a uma das respectivas tias, Dona Alice Bruggemann, de avançada idade, contrataram a A., cuja ção profissional é de técnica de enfermagem. A referida senhora, paciente dos cuidados profissionais da A., residia com outra irmã, Dona ...

  • Acórdão nº 1188/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

    Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização Dos Recursos do Ministério da Saúde Repassados ao Custeio da Estratégia da Saúde da Família. Autorização para Realização de Auditoria Operacional, Sob a Forma de Foc, Nas Principais Estragégias do Programa de Atenção Básica em Saúde (saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde). Acór

    ... uma equipe de caráter multiprofissional (médico generalista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitário de saúde), que trabalha com um território de abrangência limitado, ..., normalmente, as equipes não costumam realizar o controle dos pacientes que necessitam de cuidados fora da atenção básica, nem o controle do retorno desses pacientes, a fim de dar continuidade ao ...

  • Acórdão nº 0168614-43.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PROCEDIMENTO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - HOME CARE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA APELANTE POR ALEGADA AUSÊNCIA DE COBERTURA DO PLANO CONTRATADO. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. RISCO DE VIDA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. FERIMENTO AO DIREITO CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADO DA VIDA E DA

  • Acórdão nº 0015174-78.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO DA MEDIDA EMERGENCIAL. INSURGÊNCIA. INDEFERIMENTO DE SUSPENSIVIDADE AO RECURSO. AGRAVO INTERNO. PREJUÍZO. JULGAMENTO DO MÉRITO DO INSTRUMENTAL. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CDC. RELAÇÃO CONSUMERISTA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA CONSUMIDORA. ART. 6º, VIII, DO CDC. PACIENTE IDOSA. NECESSIDADE DO SERVIÇO...

  • Acórdão nº 0015174-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO DA MEDIDA EMERGENCIAL. INSURGÊNCIA. INDEFERIMENTO DE SUSPENSIVIDADE AO RECURSO. AGRAVO INTERNO. PREJUÍZO. JULGAMENTO DO MÉRITO DO INSTRUMENTAL. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CDC. RELAÇÃO CONSUMERISTA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA CONSUMIDORA. ART. 6º, VIII, DO CDC. PACIENTE IDOSA. NECESSIDADE DO SERVIÇO...

  • Acórdão nº 0019599-56.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE. AGRAVADA IDOSA. NECESSIDADE DE TUTELA À VIDA, BEM MAIOR. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. RECURSO IMPROVIDO. Na hipótese, em sede de Agravo de Instrumento, entendo que estando presentes os requisitos da medida liminar, deve ser mantida a interlocutória recorrida, que determinou que a ré, no prazo de até 72 horas,...

  • Acórdão nº 0019599-56.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE. AGRAVADA IDOSA. NECESSIDADE DE TUTELA À VIDA, BEM MAIOR. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. RECURSO IMPROVIDO. Na hipótese, em sede de Agravo de Instrumento, entendo que estando presentes os requisitos da medida liminar, deve ser mantida a interlocutória recorrida, que determinou que a ré, no prazo de até 72 horas,...

  • Acórdão nº 0003046-26.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 07 de Janeiro de 2016

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE COMORBIDADES. RELATÓRIO MÉDICO QUE INDICA A NECESSIDADE DE CUIDADOR. CONTRATO DE SAÚDE QUE NÃO CONTEMPLA A OBRIGATORIEDADE DO CUSTEIO DO SERVIÇO. DEVER DA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO PROVIMENTO ANTECIPADO. DECISÃO A...

  • Acórdão nº 0010598-47.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE. AGRAVADA IDOSA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. NECESSIDADE DE TUTELA À VIDA, BEM MAIOR. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. PROPORCIONALIDADE. ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00, QUE SE MOSTRA EXCESSIVO ANTE A FINALIDADE DA SUA FIXAÇÃO, QUE É A DE COMPELIR A AGRAVANTE AO CUMPRIMENTO DA...

  • Acórdão nº 0011576-19.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 06 de Setembro de 2016

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DOMICILIAR EM REGIME DE HOME CARE. PRESCRIÇÃO MÉDICA. PACIENTE IDOSO. LEGALIDADE NO PROCEDER ADOTADO PELO MAGISTRADO DE BASE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO INVECTIVADA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO IMPROVIDO ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0011576-19.2

  • Acórdãos nº 003968 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

    SEGURO-SAÚDE - AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO BENEFICIÁRIA VÍTIMA DE AVC - NECESSIDADE DE HOME CARE ATESTADA POR RELATÓRIO MEDIDO (FLS. 21/22) - PREVISÃO DE COBERTURA HOSPITALAR ADMISSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

    ... de saúde contratado pela autora não possui cobertura para home care ou assistência de enfermagem em residência. Logo, não pode ser obrigada a arcar com os custos de despesas não abrangidas pelo ...Quando de sua alta, o médico prescreveu home care, com cuidados de enfermagem, fisioterapia motora e respiratória. Inicialmente, a ré prestou os serviços ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-548-25.2012.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CUIDADORA DE IDOSO ENFERMO. CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO. 2. DANO MORAL. SÚMULA 126/TST. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A relação de emprego componente da categoria especial regida pela Lei n.º 5.859, de 1972, e pelo parágrafo único do art. 7º da Constituição possui sete elementos fático-jurídicos: a) pessoa...

    ... mais qualificado e sofisticado que seja (como se passa com a prestação de serviços de enfermagem), enquadra-se, sob a perspectiva jurídica, no tipo legal da relação de emprego. Desse modo, os ..., porquanto a reclamante auxiliou o falecido em âmbito residencial, através de cuidados, sem atividade econômica, como se extrai da própria inicial e da defesa, sendo relevante ...

  • Processo nº 2015001101323 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vigesima Quarta Camara Civel Consumidor, 13 de Abril de 2016
  • Acórdão nº 0005818-59.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Agosto de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE INTERNAMENTO PARA MANUTENÇÃO A FIM DE SER ASSEGURADO SEU INTERNAMENTO ATÉ O RESTABELECIMENTO DA SUA MASSA CORPÓREA IDEAL, COM IMC INFERIOR A 30 KG/M2, OU, CONFORME RELATÓRIOS...

  • Acórdão nº 0008994-46.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PLEITO DA AGRAVADA, DETERMINANDO QUE A COMPANHIA AGRAVANTE AUTORIZE A PRORROGAÇÃO DO TRATAMENTO DO AGRAVADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE DUAS DIÁRIAS MENSAIS ATÉ QUE O DEMANDANTE VENHA ATINGIR IMC (ÍNDICE DE MASSA CORPORAL) INFERIOR A 22KG/M²,

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-594-82.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... (PAD), na modalidade de Internação Domiciliar de Alta Complexidade (24 horas de enfermagem), desde novembro de 2009. A equipe do PAD considerou, mediante aplicação dos formulários, que ...�dicos acostados pelo reclamante denotam mal de Alzheimer, sequelas de AVC, necessitando de cuidados por 24 horas por técnico de enfermagem, além de vistas médicas, acompanhamento nutricional, ...

  • Acórdão nº 0019599-56.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Janeiro de 2014

    EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE. AGRAVADA IDOSA. NECESSIDADE DE TUTELA À VIDA, BEM MAIOR. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. RECURSO IMPROVIDO. Na hipótese, em sede de Agravo de Instrumento, entendo que estando presentes os requisitos da medida liminar, deve ser mantida a interlocutória recorrida, que determinou que a ré, no prazo de até 72...

  • Acórdão nº 0022812-70.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Abril de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. SEGURO SAÚDE. HOME CARE. RECUSA DA SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DA UNIMED. DECISÃO MANTIDA, EXCETO NO QUE CONCERNE À MULTA APLICADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL. - O Plano de Saúde não pode limitar a espécie de tratamento do paciente, pois lhe é facultado tão somente estabelecer as doenças que estão...

  • Acórdão nº 0011132-83.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 05 de Janeiro de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PLEITO DE PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, PARA DETERMINAR QUE A AGRAVANTE PRORROGUE O INTERNAMENTO DA PARTE AUTORA, ORA AGRAVADA, PELO PERÍODO FINAL DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA CLÍNICA DE OBESIDADE, COM