cuidados paliativos brasilia
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Lei nº 14.238 de 19/11/2021. Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
... da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados ... multidisciplinar e cuidados paliativos ... Brasília ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... , o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às ... IV - (VETADO) ... Brasília ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... Graduanda em Direito – Faculdade de Direito – UFBA ... Camila Vasconcelos ... Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília – UNB. Pós-Doutoranda pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Professora da Faculdade de Medicina UFBA. Advogada em Direito Médico e ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... Graduanda em Direito – Faculdade de Direito – UFBA ... Camila Vasconcelos ... Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília – UNB. Pós-Doutoranda pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Professora da Faculdade de Medicina UFBA. Advogada em Direito Médico e ...
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DECRETO Nº 7988, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta os Artigos 1 a 13 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que Dispõem Sobre o Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncologica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saude da Pessoa Com Deficiencia - Pronas/pcd.
... , o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às ... Brasília ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... Diretivas antecipadas de vontade: benefícios, obstáculos e limites. In: Rev. Bioética. vol. 22, nº. 2, Brasília, Maio/Agosto 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?sc ript=sci_arttext&pid=S1983-80422014000200006. Acesso em: 23.10.2020 ...
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Cuidados paliativos e a essência na mitigação de conflitos: uma construção ética e técnica para todos nós
... 6. Trindade ES, Azambuja LEO, Andrade JP, Garrafa V. O médico frente ao diagnóstico e prognóstico do câncer avançado ... Brasília, DF: Universidade de Brasília, 2007 ... 7. ARRIETE, J. V.; Gil, J. R. Bases fundamentais de los cuidados paliativos. In: IMEDIO, E. L ...
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Morte encefálica na pediatria: dilemas e desafios do cuidado no fim da vida
... Cuidados Paliativos e Terapia de Dor. Graduanda em ... Brasília: Ministério da Saúde, 2001 ... EBOOK ...
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Cuidados paliativos: entre autonomia e solidariedade
O conceito de saúde na contemporaneidade pressupõe um bem estar físico, psíquico e social. A forma de vivência da saúde, portanto, é individual, na medida em que cada pessoa arquiteta sua vida segundo os próprios valores. Por isso, faz parte indelével da ideia de saúde a autonomia corporal, tanto para a vida, quanto para a morte. A autonomia no processo do morrer tornou-se um direito fundamental,
... 33 30 NUNES, Rui; SILVA, Filipa Martins. Caso bel a de eutanásia em crianças. Rev. Bioét ... vol.23 no.3 Brasília set./dez. 2015. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422015000300475&ln =pt&nrm=iso. Acesso em 27.7.16 ... -
Dilemas bioéticos e jurídicos nos cuidados paliativos pediátricos oncológicos
... Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Brasília, 2002. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/notificacao_maustratos_criancas_adolescentes.pdf. Acesso em: 1º jun. 2022 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... , o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às ... Brasília ...
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Cuidados paliativos neonatais: em busca do caminho do meio entre eugenia e a distanásia
... Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, [2021] ... 12. GAZZOLA, Luciana de Paula Lima. Malformações congênitas : reflexões médicas, jurídicas e ...
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Ladeira escorregadia em cuidados paliativos pediátricos: lidando com a tensão entre a melhor prática em saúde e a autoridade parental
... 51. BUZANELLO, Jose Carlos. Objeção de consciência: uma questão constitucional. Revista de Informação Legislativa , v. 38, n. 152. Brasília, out./dez. 2001 ... 52. PROJURIS. Direitos e garantias fundamentais: conceito e características. Disponível em: https://www ...
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Recusa de cuidados paliativos por familiares: entre o costume e a legalidade
... September 1991, v. 155, n. 3, p. 263 ... 38. ANGOTTI NETO, Hélio. A tradição da Medicina ... Brasília, Academia Monergista, 2016 ... RECUSA DE CUIDADOS PALIATIVOS POR FAMILIARES: ENTRE O COSTUME E A LEGALIDADE ... O Juramento de Hipócrates ...
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Dilemas bioéticos e jurídicos nos cuidados paliativos pediátricos em pacientes com doenças neurodegenerativas
... Considerações médicas, éticas e jurídicas sobre decisões de fim de vida em pacientes pediátricos. Rev. Bioética ... v. 26, n. 1, Brasília, p. 12-21 ... EBOOK BIOETICA E CUIDADOS PALIATIVOS PEDIATRICOS.indb 188 ... EBOOK BIOETICA E CUIDADOS PALIATIVOS PEDIATRICOS.indb 188 ...
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A importância da implantação dos cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde
A hospitalização da morte e o desenvolvimento tecnológico da medicina ao longo do século XX tornaram-na um evento asséptico e solitário que retirou do enfermo a autonomia sobre o próprio processo de morrer. No entanto, o envelhecimento populacional e o aumento das doenças crônicas não transmissíveis estão exigindo que a medicina volte sua atenção ao doente, e não apenas à doença, estimulando o...
... Cuidados paliativos e atenção primária à saúde: scoping review. Rev. Bioét. , Conselho Federal de Medicina, Brasília-DF, v. 23, n. 3, p. 593-607, dez. 2015. p. 594. Disponível em: ... -
Cuidados paliativos e a essência na mitigação de conflitos: uma construção ética e técnica para todos nós
... 6. Trindade ES, Azambuja LEO, Andrade JP, Garrafa V. O médico frente ao diagnóstico e prognóstico do câncer avançado ... Brasília, DF: Universidade de Brasília, 2007 ... 7. ARRIETE, J. V.; Gil, J. R. Bases fundamentais de los cuidados paliativos. In: IMEDIO, E. L ...
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Extubação paliativa: análise sobre a (i)licitude da conduta no ordenamento jurídico brasileiro
... 2.Ortotanásia e cuidados paliativos. 3. Extubação paliativa: conceito, ... Revsita Bioética , Brasília, p. 313-317, 2019 ... LIMA, Carolina Alves de ...
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Extubação paliativa: análise sobre a (i)licitude da conduta no ordenamento jurídico brasileiro
... 2.Ortotanásia e cuidados paliativos. 3. Extubação paliativa: conceito, ... Revsita Bioética , ... Brasília, p. 313-317, 2019 ... LIMA, Carolina Alves de ...
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Operadoras de saúde e o dever de custeio de cuidados paliativos
... ALMEIDA, Célia. O mercado privado de serviços de saúde no Brasil : Panorama atual e tendências da assistência médica suplementar. Brasília: IPEA, 1998 ... ANS. Agência Nacional de Saúde Suplementar. Resolução 428, de 7 de novembro de 2017. Disponível em: ...
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Operadoras de saúde e o dever de custeio de cuidados paliativos
... ALMEIDA, Célia. O mercado privado de serviços de saúde no Brasil : Panorama atual e tendências da assistência médica suplementar. Brasília: IPEA, 1998 ... ANS. Agência Nacional de Saúde Suplementar. Resolução 428, de 7 de novembro de 2017. Disponível em: ...
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A medicina e a aplicabilidade da ortotanásia
... que o paciente deverá receber todos os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ... vinculadas à qualidade dos cuidados paliativos oferecidos, apresentando itens sobre ... Revista Bioética, Brasília , v. 21, n. 3, p. 477-485, Dez. 2013 ...
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O presente: testamento vital
... a Eutanásia, como um “documento de cuidados antecipados, pelo qual o indivíduo poderia ... Revista Bioética , Brasília, 2005. v. 13, n. 2, p. 112-120, 2005. Disponível ... para Tratamento Médico e Cuidados Paliativos. 23 Trata-se de uma lei geral sobre direitos dos ...
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Autonomia do paciente em fim de vida
... Revista Bioética , Brasília, v. 6, n. 1, p. 61-69, 1998 ... TESTAMENTO ... à vida digna, pode aceitar ou recusar cuidados, tratamentos e procedimentos ... O direito de ... ância os denominados “cuidados paliativos”, destinados a tornar o sofrimento mais ...
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Referências
... Ministério da Cidadania. Brasília/DF, set. 2020 ... COSTA, Luís Fernando ... ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Atlas de cuidados paliativos na América Latina. 1ª ed. In: IAHPC ...