Culpa Aquiliana

Acórdão nº 2014/0017937-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. SANEAMENTO DO 'DECISUM'. DESVIO DE AÇÕES SOB CUSTÓDIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DAS AÇÕES. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. 1. Exist&#

... ão entre a pretensão de indenização, fundada na culpa ...
Acórdão nº 2011/0009551-1 de T4 - QUARTA TURMA

... ódigo Civil de 2002 às pretensões de reparação civil fundadas na culpa aquiliana ... 2. Pela regra de transição inserta no art. 2.028 do ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1382189 / SP de T4 - QUARTA TURMA

... ódigo Civil de 2002 às pretensões de reparação civil fundadas na culpa aquiliana ... 2. Pela regra de transição inserta no art. 2.028 do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1004-33.2011.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Segundo a jurisprudência dominante, aceita com reserva de entendimento pelo relator, a responsabilidade do dono da obra, em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, somente é cabível tratando-se de empresa construtora ou incorporadora, consoante a diretriz da...

... , não possuindo obrigação de natureza trabalhista, sequer por culpa aquiliana, quanto aos empregados contratados pelo empreiteiro, salvo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-683-05.2010.5.15.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRA. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Agravo de instrumento provido a fim de se determinar o processamento do recurso de revista para análise de contrariedade à OJ 191 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...

... , não possuindo obrigação de natureza trabalhista, sequer por culpa aquiliana, quanto aos empregados contratados pelo empreiteiro, salvo ...
Acórdão nº 2008/0192800-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Administrativo regida pelo Estatuto dos Militares, o que afasta a culpa extracontratual ou aquiliana ... 4. Recurso especial conhecido ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51300-75.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRA. CONSTRUÇÃO DE CASAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Segundo a jurisprudência dominante, aceita com reserva de entendimento pelo relator, a responsabilidade do dono da obra, em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, somente é cabível...

... , não possuindo obrigação de natureza trabalhista, sequer por culpa aquiliana, quanto aos empregados contratados pelo empreiteiro, salvo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139800-79.2007.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Segundo a jurisprudência dominante, aceita com reserva de entendimento pelo Relator, a responsabilidade do dono da obra, em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, somente é cabível em se tratando de...

... , não possuindo obrigação de natureza trabalhista, sequer por culpa aquiliana, quanto aos empregados contratados pelo empreiteiro, salvo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-659-44.2010.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Segundo a jurisprudência dominante, aceita com reserva de entendimento pelo Relator, a responsabilidade do dono da obra, em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, somente é cabível tratando-se de empresa construtora ou...

... , não possuindo obrigação de natureza trabalhista sequer por culpa aquiliana, quanto aos empregados contratados pelo empreiteiro, salvo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-755-19.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo de instrumento provido a fim de se determinar o processamento do recurso de revista para análise de contrariedade à OJ 191 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Segundo a jurisprudência dominante, aceita com reserva de entendimento...

... , não possuindo obrigação de natureza trabalhista, sequer por culpa aquiliana, quanto aos empregados contratados pelo empreiteiro, salvo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115-63.2010.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO. CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRA. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO FÓRUM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Agravo de instrumento provido a fim de se determinar o processamento do recurso de revista para análise de contrariedade à OJ 191 da SBDI-1 do TST. Agravo de...

... , não possuindo obrigação de natureza trabalhista, sequer por culpa aquiliana, quanto aos empregados contratados pelo empreiteiro, salvo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44540-06.2009.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do ... interposta, incorrendo, desta forma, na culpa extracontratual ou aquiliana, responde pela culpa in vigilando e in elegendo, de forma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-274-08.2010.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Segundo a jurisprudência dominante, aceita com reserva de entendimento pelo Relator, a responsabilidade do dono da obra, em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, somente é cabível tratando-se de empresa construtora ou...

... , não possuindo obrigação de natureza trabalhista sequer por culpa aquiliana, quanto aos empregados contratados pelo empreiteiro, salvo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1519-30.2013.5.04.0030) 14-03-2018

... de serviços, por se tratar de fato de natureza civil, em razão de culpa aquiliana por ato ilícito, nos moldes dos arts. 186 e 927 do Código ...
Acórdão nº 1.0166.15.001264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12600/2007-0015-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DANOS PROVENIENTES DE INFORTÚNIOS DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA EM DETRIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 59 E 7º, INCISO XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO I - O acidente de trabalho e a moléstia profissional são infortúnios intimamente relacionados ao contrato de emprego, e por isso só os empregados é que têm direito...

... pela constatação de a pretensão indenizatória provir não da culpa" aquiliana, mas da culpa contratual do empregador, extraída da não-observ\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000649-71.2017.5.02.0712)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE CIVIL. DONO DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O entendimento do Tribunal Regional, no sentido de aplicar a OJ 191, da SBDI-1, do TST para

... trabalho apresenta natureza jurídica civil, deriva de culpa aquiliana por ato ilícito, ... consoante previsão dos arts. 186 ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181500-70.2005.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Da extensa fundamentação extrai-se que o Regional, sopesando os elementos de prova, concluiu pela existência de nexo causal entre a doença que acometera o de cujus - asbestose - e a atividade desenvolvida no trabalho, ao longo de 21 anos, para a recorrente, em contato com o amianto. II - Verificou a culpa contratual da empregadora decorrente do...

... II - Verificou a culpa contratual da empregadora decorrente do descumprimento dos deveres ... ção de a pretensão indenizatória provir não da culpa aquiliana, mas da culpa contratual do empregador, extraída da não observância dos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 333-07.2017.5.09.0122)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MANUTENÇÃO DE CALHAS. QUEDA DO TELHADO QUE CAUSOU A MORTE DO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A jurisprudência majoritária desta Corte firmou-se no sentido de

... Concluiu que ... o acidente fatal decorreu de culpa exclusiva da vítima ao não tomar as devidas cautelas ... diante ... aquiliana por ato ilícito, consoante previsão dos arts. 186 e 927, ...
Acórdão nº 1.0024.10.238723-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA VS RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - IMPUTAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE. Se o acidente de trânsito não atinge passageiro do ônibus, não se aplica a teoria da responsabilidade objetiva à concessionária de serviço público. Na chamada culpa aquiliana, o ônus da prova é daquele que...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952500-41.2006.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DA OMISSÃO ATRIBUÍDA AO ACÓRDÃO - NÃO-CONHECIMENTO. I - Preliminar de nulidade genérica em que parte não identifica as omissões em que teria incorrido o Regional impede o TST de se posicionar sobre ocorrência de negativa de prestação jurisdicional. II - Ausência de violação artigo 93,...

... - ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR TERCEIRO - AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR ... - PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - ... ção de a pretensão indenizatória provir não da culpa aquiliana, mas da culpa contratual do empregador, extraída da não-observância dos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-55/2001-006-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004

... pela constatação de a pretensão indenizatória provir não da culpa" aquiliana, mas da culpa contratual do empregador, extraída da não-observ\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 805-03.2013.5.04.0020) 21-02-2018

... , em regra, da comprovação do preenchimento dos requisitos da culpa aquiliana, a saber: (i) conduta ilícita voluntária, (ii) dano, (iii) ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000879-54.2018.5.02.0009)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO 1º RECLAMADO (CONSÓRCIO SUMARÉ). I) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1. Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra despacho denegatório de recurso de revista referente a acórdão regional publicado após a...

... estrito, mas possuem natureza jurídica civil, decorrente de culpa aquiliana por ato ... ilícito, na forma dos art.186 e 927, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1832/2006-026-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2008
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS PROVENIENTES DE INFORTÚNIOS DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR DE QUE TRATA O ARTIGO 7º, INCISO XXVII DA CONSTITUIÇÃO EM DETRIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONSAGRADA NO § ÚNICO DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. SUPREMACIA DA NORMA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LICC.

... pela constatação de a pretensão indenizatória provir não da culpa" aquiliana, mas da culpa contratual do empregador, extraída da não-observ\xC3" ...