culpa concorrente

91650 resultados para culpa concorrente

  • Em vigor Código Penal
    ... Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo ... #Redação dada pela Lei ... § 4º- Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, ...
  • A culpa concorrente do consumidor pela negligência ao chamado no recall de automóveis
  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica
    ... culpa grave do transportador ou de seus prepostos ... § 1° Para os ... ARTIGO 275 ... No abalroamento em que haja culpa concorrente, a responsabilidade dos exploradores é solidária, mas proporcional à ...
  • Acórdão nº 2013/0129380-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... culpa  concorrente ...
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 2016/0085987-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. 1. CULPA EXCLUSIVA DOS AGRAVANTES. REVISÃO DO JULGADO QUE IMPORTA EM REEXAME DE PROVA. DANO-MORTE. 2. REDUÇÃO DO QUANTUM EM RAZÃO DA CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A revisão do julgado implica no reexame

    ... ESPECIAL.  ... AUTOMOBILÍSTICO.  1.  CULPA  EXCLUSIVA  DOS  AGRAVANTES.  REVISÃO  DO  JULGADO  ... RAZÃO DA CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. 3. AGRAVO INTERNO  ... DESPROVIDO ...
  • TJ-PR afasta culpa concorrente de homem que morreu esmagado por contêineres

    TJ-PR afasta culpa concorrente de homem que morreu em porto

    Evidenciada a falha na prestação de serviço de uma sociedade de economia mista, prestadora de serviços públicos, decorrente da falta de instruções e fiscalização acerca dos riscos da atividade, afasta-se a culpa concorrente com vítima de acidente....
  • Acórdão nº 2016/0087437-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. 3. COMPENSAÇÃO DA INDENIZAÇÃ

    ... CULPA"  CONCORRENTE  OU  EXCLUSIVA  DA  VÍTIMA.  AFASTAMENTO  PELO\xC2" ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE EM VIA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A convicção a que chegou o acórdão acerca da configuração de culpa concorrente das vítimas decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal, para reconhecer a culpa exclusiva das vítimas, demandaria o

    ... ACIDENTE  EM  VIA  FÉRREA.  CULPA  CONCORRENTE.  SÚMULA  7  ... DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO ...
  • Acórdão nº 2013/0391485-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... TRÂNSITO.  ... ATROPELAMENTO.  ... CONCORRENTE DO PEDESTRE E DO CONDUTOR DO VEÍCULO.  ... ALTERAÇÃO  ... concluiu  que  ficou  demonstrada  culpa  concorrente  da  partes,  ...
  • Acórdão nº 2016/0087302-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PREQUESTIONAMENTO.  SÚMULAS  282  E  356  DO  STF.  CULPA  CONCORRENTE.  NÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0273818-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. CULPA CONCORRENTE AFASTADA PELA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece da suposta afronta ao artigo 53

    ... CONCORRENTE  ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.  ... inexistindo culpa ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1203620 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. MORTE DO FILHO. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS PAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE JÁ LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A CULPA CONCORRENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg no REsp 1203620/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA...

    ... RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. MORTE DO FILHO ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1063575 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE. FERROVIA. DANO MORAL. VALOR. CULPA CONCORRENTE. MODERAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO MATERIAL. CONSEQUENTE RECONHECIMENTO. PENSÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO. DATA DO ÓBITO. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS COMPENSADOS. PROVIMENTO EM PARTE. 1. O valor fixado a título de danos morais foi arbitrado em sintonia com os...

    ... ACIDENTE. FERROVIA. DANO MORAL. VALOR. CULPA CONCORRENTE. MODERAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO ...
  • Culpa concorrente por doença laboral enseja redução de indenização, decide TST

    Culpa concorrente por doença laboral enseja redução de indenização

    Como ficou constatada a culpa concorrente na doença ocupacional que motivou a indenização, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu em 50% o valor a ser pago pela Biosev Bioenergia a uma empregada que trabalhava na lavoura. De a...
  • Acórdão nº 2012/0103970-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... FALECIMENTO.  ... ATROPELAMENTO  ... CONCORRENCIA  DE  CULPA.  DEVER  DE  INDENIZAR.    VALOR  DA  ... ário  é  civilmente  responsável,  por  culpa  concorrente,  ...
  • Acórdão nº 2015/0200433-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRABALHO.  ... REGRESSIVA  ... EMPREGADOR.  ... CONCORRENTE.  ... RESPONSABILIDADE  ... ária,  não  há  negar  a  existência  de  culpa"  concorrente  da  vítima  a  ... ensejar,  no  mínimo,  a\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0363990-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ACIDENTE. MENOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE. DEVER DE VIGILÂNCIA DOS PAIS. PODER FAMILIAR. 1. Para cabimento dos embargos infringentes, é necessário que o voto vencido corresponda ou esteja próximo à sentença, em observância à regra restritiva do art. 530 do CPC em sua úl

    ... MENOR.  RESPONSABILIDADE  OBJETIVA.  CULPA"  CONCORRENTE.  ... DEVER DE VIGILÂNCIA DOS PAIS. PODER FAMILIAR.\xC2" ...
  • CNH vencida de vítima de acidente, por si só, não significa culpa concorrente

    CNH vencida de vítima, por si só, não gera culpa concorrente

    A ausência de carteira de habilitação válida da vítima de acidente de trânsito não acarreta, por si só, a sua culpa concorrente, sendo imprescindível, para tanto, a comprovação da relação de causalidade entre a CNH vencida e o ocorrido.
  • TJ-SP reconhece culpa concorrente de empresa e banco em caso de estelionato

    TJ-SP reconhece culpa concorrente de empresa e banco por estelionato

    Por constatar a culpa de ambas as partes no evento danoso, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o banco Santander e uma fabricante de máquinas e equipamentos a dividirem entre si um prejuízo decorrente de es...
  • Banco e cliente têm culpa concorrente por 'golpe do motoboy', diz TJ-SP

    Banco e cliente têm culpa concorrente por "golpe do motoboy"

    É dever da instituição financeira checar a regularidade das operações e se atentar a lançamentos superiores ao perfil de gastos do consumidor. Com esse entendimento, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo conde...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. SÚMULA 7 DO STJ. PENSIONAMENTO DEVIDO. TERMO FINAL. 25 ANOS DE IDADE. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A convicção a que chegou o acórdão acerca da configuração de culpa concorrente das vítimas decorreu da análise do conjunto fático-probatório,

    ... RESPONSABILIDADE  CIVIL.  ACIDENTE  DE  TRÂNSITO.  CULPA  ... culpa  concorrente"  das  vítimas  decorreu  da  análise  do  conjunto  ... f\xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0080264-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 518/STJ.  CULPA  CONCORRENTE  ENTRE  OS  ENVOLVIDOS.  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... CULPA  CONCORRENTE.  DANOS  MORAIS.  ...
  • Acórdão nº 2016/0089680-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... REPARAÇÃO  DE  DANOS    MORAIS.  CULPA  CONCORRENTE  DA  ...

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