culpa concorrente dano moral

... I- obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis; ... á isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo ... o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a ...

... , independentemente da existncia de culpa, pela reparao dos danos causados aos consumidores ... Havendo mais de um responsvel pela causao do dano, todos respondero solidariamente pela reparao ... e o Distrito Federal, em carter concorrente e nas suas respectivas reas de atuao ... , de ameaa, coao, constrangimento fsico ou moral, afirmaes falsas incorretas ou enganosas ou de ...