culpa concorrente doutrina
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... resultantes de seus atos, se procederem com culpa ou dolo ... Parágrafo único. A sociedade ... extraordinária autônoma concorrente para agir como substituta processual em defesa ... as informações relacionadas com a doutrina e práticas cooperativistas de seu interesse; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11180-38.2016.5.09.0014)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às
... ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE DA RECLAMANTE AFASTADA ... Conforme a doutrina, a culpa concorrente em acidente de trabalho deve ... -
Acórdão nº REsp 1178134 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXTENSÃO E PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO. 1. Ação de indenização por acidente de trânsito em que a sentença reconhecera a culpa concorrente do autor da demanda. 2. Reforma da sentença pelo juízo "ad quem", afastando a culpa concorrente do autor e reconhecendo a responsabilidade...
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Acórdão nº 0002787-56.2013.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – NÃO CONFIGURAÇÃO –IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA NÃO CONLUÍDA – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL COMPROVADO – CULPA CONCORRENTE – NÃO COMPROVAÇÃO – PREJUÍZO PATRIMONIAL COMPROVADO – DEVER DE INDENIZAR...
... – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL COMPROVADO – CULPA CONCORRENTE – NÃO COMPROVAÇÃO – PREJUÍZO ... ízo de ordem material, chamado pela doutrina" de patrimonial, o dano será indenizável ... \xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 282 DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. CULPA CONCORRENTE AFASTADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ... ória a cláusula penal, recomenda a doutrina "que se confronte o seu valor com o da ...
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Acordao N° 1778790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2023
Civil. Responsabilidade civil aquiliana - acidentede trânsito - abalroamento na traseira - presunção parcialmente afastada - frenagem brusca do condutor do veículo sinistrado. Culpa concorrente - recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A impugnação ao benefício da gratuidade de justiça, por si só, não basta para o indeferimento ou revogação da medida, se desacompanhada de elementos de prova...
... CULPA ... CONCORRENTE - RECURSO CONHECIDO E ... Isso porque, segundo a ... doutrina[1] “A culpa concorrente na formação do evento ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ainda que dolosamente ou por simples culpa, advindo danos de natureza patrimonial ou não ... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ... ócio jurídico este responderá em concorrente quantia ... Agora, caso o representado (ou ...
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Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção dos elementos subjetivos (dolo e culpa estatal), posto que referidos vícios na ... 6. Deveras, consoante doutrina José dos Santos Carvalho Filho: "A marca da ... colega de cela e mesmo havendo culpa concorrente da própria vítima no evento - o que não se ...
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nº 1998.35.00.007343-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2008
... , assim, dúvidas quanto à ausência de culpa do condutor no acidente ... Concluiu afirmando ... A doutrina atual tem se orientado no sentido de que a ... CPC, comprovar a culpa exclusiva ou concorrente do motorista do veículo no acidente, ônus esse ...
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Acórdãos nº 0004642-51.2011.8.26.0189 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL CULPA CONCORRENTE PARTILHA DOS PREJUÍZOS ... érios aceitos uniformemente pela doutrina, bem como os princípios da ...
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Acórdão nº 2.0000.00.334831-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2001
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TEORIA DO EIXO MÉDIO. SUPERAÇÃO. CULPA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. DANO. EXTENSÃO. NOTA FISCAL. VALOR PROBANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A teoria do eixo médio está, desde há muito, superada. 2. Doutrina e jurisprudência admitem a culpa da vítima, exclusiva ou concorrente, como causa que elimina ou atenua a responsabilidade civil. 3. Ausente a
... TEORIA DO EIXO MÉDIO. SUPERAÇÃO. CULPA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. DANO. EXTENSÃO. NOTA ... 2. Doutrina e jurisprudência admitem a culpa da vítima, lusiva ou concorrente, como causa que elimina ou atenua a ... -
Acórdão nº 1.0686.11.003209-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE NO INTERIOR DE ÔNIBUS EM VIAGEM INTERMUNICIPAL - PASSAGEM DO VEÍCULO EM ALTA VELOCIDADE SOBRE QUEBRA-MOLAS - DANOS CAUSADOS A PASSAGEIRO QUE DEIXOU DE UTILIZAR CINTO DE SEGURANÇA - CULPA CONCORRENTE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - GRADUAÇÃO DE ACORDO COM O GRAU DE CULPA DA VÍTIMA EM COTEJO COM A DO AUTOR DO DANO- Verificado que o passageiro,...
... desta turma julgadora: saber se houve culpa concorrente no evento danoso e definir se o ... Embora parte da doutrina consumerista sustente que a culpa concorrente no ... -
Acórdão nº 1.0686.11.003209-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE NO INTERIOR DE ÔNIBUS EM VIAGEM INTERMUNICIPAL - PASSAGEM DO VEÍCULO EM ALTA VELOCIDADE SOBRE QUEBRA-MOLAS - DANOS CAUSADOS A PASSAGEIRO QUE DEIXOU DE UTILIZAR CINTO DE SEGURANÇA - CULPA CONCORRENTE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - GRADUAÇÃO DE ACORDO COM O GRAU DE CULPA DA VÍTIMA EM COTEJO COM A DO AUTOR DO DANO- Verificado que o passageiro,...
... desta turma julgadora: saber se houve culpa concorrente no evento danoso e definir se o ... Embora parte da doutrina consumerista sustente que a culpa concorrente no ... -
A chamada 'culpa da vítima' é mesmo um problema apenas de causalidade?
A "culpa da vítima" é mesmo um problema apenas de causalidade?
1. Introdução ... Uma questão enfatizada pela doutrina de responsabilidade civil é que a figura tradicionalmente referida como ... temática e previu dispositivo para regular a figura da culpa concorrente da vítima. O art. 945, porém, contrariou essa posição puramente ... -
Decisão monocrática Nº 1405246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. EXCESSO DE VELOCIDADE. 1 ... de ato omissivo da Administração, doutrina e jurisprudência têm defendido que a ...
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Acórdão nº 1.0529.15.002659-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM CAMINHÃO - ATROPELAMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - FATO OCORRIDO POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. É improcedente o pedido inicial de condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais,...
... da responsabilidade civil, tais como culpa, dano e nexo de causalidade, se encontram ... Nos termos do entendimento da doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, "( ... ) so ... vnia, que a caracterizada a culpa concorrente, visto que os agentes demandados e a vtima ... -
Acórdão nº 1.0529.15.002659-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM CAMINHÃO - ATROPELAMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - FATO OCORRIDO POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. É improcedente o pedido inicial de condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais,...
... da responsabilidade civil, tais como culpa, dano e nexo de causalidade, se encontram ... Nos termos do entendimento da doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, "( ... ) so ... vnia, que a caracterizada a culpa concorrente, visto que os agentes demandados e a vtima ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 500-44.2013.5.09.0096) 14-11-2017
... PENSÃO MENSAL. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO ... "entre os critérios enumerados pela doutrina" e pelos tribunais para o arbitramento da indeniza\xC3" ...
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Acórdão nº 0017070-13.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... Sustenta que, diante a ausência de culpa, tanto por ação ... quanto por omissão, a ... causalidade, a doutrina majoritária de Direito Civil adota a ... teoria ... pátrias. 6. A culpa concorrente é fator determinante para a ... redução do ...
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Acórdão Nº 0304139-48.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
... contestou o feito (evento 17) afirmando a culpa exclusiva do autor pelo acidente. Sustentou que o ... tese de que houve culpa exclusiva ou concorrente da vtima para a ocorrncia do acidente ... utilizados com os consagrados pela doutrina e jurisprudncia. Reclama que nofoi considerada a ...
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O fato da técnica: excludente da responsabilidade civil do médico
... culpa, diante da verificação de que a técnica, ... doutrina francesa trouxe a importante contribuição da ... diz respeito aos efeitos da culpa concorrente (e não exclusiva) da vítima, que seguramente ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as ... O dolo e a culpa constituem as duas formas de realização da ... diz que a culpa no Direito Penal é concorrente. Cada um paga pelo dano causado ao outro ...
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Assédio Sexual: Questões Conceituais
... , encontramos sérias dificuldades na doutrina especializada e mesmo nas legislações do ... @6. A questão da culpa concorrente ... Um ponto que nos parece ...
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Acórdão nº 1.0702.10.077999-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA. ALTA VELOCIDADE. AVENIDA. ATROPELAMENTO DE BEBÊ E SUA MÃE. IMPRUDÊNCIA. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. CULPA EXCLUSIVA E CONCORRENTE DA VÍTIMA AFASTADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INEXISTENCIA DE PEDIDO DE REFORMA. ACÓRDÃO ULTRA PETITA. IMPOSSIBILIDADE- A inobservância do dever de cuidado leva à culpa do requerido pela ocorrência do...
... 115/119, sustentando a ocorrncia de culpa exclusiva das vtimas e concluindo pela ... Pela eventualidade, pugna pela culpa concorrente. Ao final (fl. 158/159) pugna pela reforma da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 41-11.2011.5.15.0075) 25-04-2018
... ÓBITO DO TRABALHADOR. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... ão atende aos critérios elencados pela doutrina no cálculo da indenização por danos morais, o ...