culpa concorrente em acidente de transito

8405 resultados para culpa concorrente em acidente de transito

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ... isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. ...§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á ...ARTIGO 73. Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ... os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica

    ... de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos (artigos 86 a 93);. VI - o sistema ... for provado que o dano resultou de dolo ou culpa grave do transportador ou de seus prepostos. § ...No abalroamento em que haja culpa concorrente, a responsabilidade dos exploradores é ... que se encontre no País em caráter transitório, ressalvados os casos de execução judicial ou ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ..., falência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral ... provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu. SEÇÃO III. Da Assistência ...Têm, contudo, legitimidade concorrente:. I - o cônjuge ou companheiro supérstite;. II ...Disposições finais e transitórias. ARTIGO 1.045. Este Código entra em vigor após ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA, 04 de Maio de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7 do STJ). 2. A sucumbência recíproca ou em parte mínima, estabelecida pelo Tribunal de origem, envolve...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu. CAPÍTULO VI Da intervenção de ...�o do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do ... com garantia real, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, ...�ão todos os condôminos, se ainda não transitou em julgado a sentença homologatória da ...

  • Acórdão nº 2013/0391485-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Novembro de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE DO PEDESTRE E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE RESPEITADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem,...

  • Acórdão nº 2012/0041968-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7 do STJ). 2.Admite a ...

  • Acórdão nº 2011/0250130-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 16 de Março de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973. 2. Havendo

  • Acórdão nº 2016/0087437-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 22 de Novembro de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. 3. COMPENSAÇÃO DA INDENIZAÇÃO COM O SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE

  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA, 09 de Maio de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. SÚMULA 7 DO STJ. PENSIONAMENTO DEVIDO. TERMO FINAL. 25 ANOS DE IDADE. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A convicção a que chegou o acórdão acerca da configuração de culpa concorrente das vítimas decorreu da análise do conjunto fático-probatório,

  • Acórdão nº 2016/0073608-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 04 de Agosto de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL E DANO MATERIAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. ANÁLISE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não...

  • Acórdão nº 2014/0036853-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Abril de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPARAÇÃO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DANOS MORAIS E PENSÃO POR MORTE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N° 284/STF. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, ...

  • Acórdão nº 0025344-10.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Novembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.   ATROPELAMENTO.  CULPA  CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. EXCLUDENTE DE  RESPONSABILIDADE  NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS. CULPA...

  • Acórdão nº 2014/0328462-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 04 de Agosto de 2015

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE COMPROVADA. ENTENDIMENTO DA CORTE A QUO OBTIDO MEDIANTE ANÁLISE DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO EM AUTOS APARTADOS. ACÓRDÃO

  • Acórdão nº 2012/0237989-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 24 de Março de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. VALOR DO DANO MORAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE (SÚMULA N. 7/STJ). AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF.

  • Homologações de Acordo nº 990100486365 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Setembro de 2010

    ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RÉS QUE PARARAM VEÍCULO EM LOCAL INAPROPRIADO. AUTOR DESATENTO. PROVA NOS AUTOS DE QUE A VISIBILIDADE ERA BOA E HAVIA ESPAÇO SUFICIENTE PARA DESVIAR DO VEÍCULO PARADO. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DOS AUTORES E RÉS IMPROVIDO. Há culpa concorrente em acidente de trânsito na hipótese em que o condutor...

    ...Voto n° 8.972 . ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ...CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 25732 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Dezembro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE E CULPA CONCORRENTE - SÚMULA 7/STJ - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp 25.732/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2011, DJe 03/02/2012)

  • Acórdão nº REsp 1178134 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Junho de 2012

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXTENSÃO E PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO. Ação de indenização por acidente de trânsito em que a sentença reconhecera a culpa concorrente do autor da demanda. Reforma da sentença pelo juízo "ad quem", afastando a culpa concorrente do autor e reconhecendo a responsabilidade...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 169799 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Junho de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CARACTERIZADA A CULPA CONCORRENTE COM BASE NAS PROVAS COLHIDAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. - No caso concreto, o Acórdão recorrido concluiu pela culpa concorrente do Agravante com base...

  • Acórdão nº 1.0239.07.007072-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Maio de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Age culposamente o motorista que, em estrada de terra, dirige em alta velocidade e inteiramente alheio ao que se passa ao seu redor, realizando manobra para a esquerda sem sinalizar previamente e sem se certificar da inexistência de veículos ao seu lado, envolvendo-se em

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO ...244, IV, do Código de Transito Brasileiro, que dispõe constituir infração ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. I - No caso em exame, restou comprovado, por meio do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h,...

    Assunto: Acidente de Trânsito - Indenização por Dano Moral - ..., sob o fundamento de que em se tratando de culpa concorrente, afasta-se a responsabilidade do ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. I - No caso em exame, restou comprovado, por meio do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h,...

    Assunto: Acidente de Trânsito - Indenização por Dano Moral - ..., sob o fundamento de que em se tratando de culpa concorrente, afasta-se a responsabilidade do ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. I - No caso em exame, restou comprovado, por meio do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h,...

    Assunto: Acidente de Trânsito - Indenização por Dano Moral - ..., sob o fundamento de que em se tratando de culpa concorrente, afasta-se a responsabilidade do ...