culpa consciente e dolo eventual
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Acórdão nº 1.0000.00.224941-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Mayo de 2001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO. CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL. DIFERENÇA. Ausência de elementos de convicção bastantes e suficientes para conclusão de ter o recorrido assumido o risco de lesionar e matar a vítima. Conduta imprudente na condução de veículo em alta velocidade caracterizada. ART. 32 DA LCP. PRESCRIÇÃO. Decretação de ofício. Recurso improvido, com declaração de...
...HOMICÍDIO CULPOSO. CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL. DIFERENÇA. Ausência ... -
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO SIMPLES, CONDUÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO E COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÃLCOOL. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES AO TIPO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. É possÃvel, em crimes de homicÃdio na direção de veÃculo automotor, o reconhecimento do...
...ÁLCOOL. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ. PRESENÇA DE ...não teve culpa no acidente. Menciona, também, inexistir ... agente e a aceitação voluntária e consciente quanto ao resultado. Conclui, então, ser ... -
Decisão monocrática Nº 222270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
...DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DOLO EVENTUAL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES ..., a tarefa de reconhecer se o réu agiu com culpa consciente ou com dolo eventual é do Conselho de ...
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Acórdão nº 75666 de Primeira Turma, 6 de Febrero de 1998
Habeas-corpus: desclassificação de crime doloso para culposo: caso excepcional de cabimento e procedência. É cabível o habeas-corpus para desclassificar a imputação de crime doloso para crime culposo, quando não se pretende para tanto substituir por outra a versão do fato acolhida nas instâncias ordinárias, mas sim dar a esta a correta qualificação jurídica. 2. Não configura dolo eventual, mas...
- Acordão da , 02-08-2022
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO SIMPLES E LESÃO CORPORAL GRAVE. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES AO TIPO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. É possÃvel, em crimes de homicÃdio na direção de veÃculo automotor, o reconhecimento do dolo eventual na conduta do autor, desde que se justifique tal conclusão excepcional com...
...E. LESÃO. CORPORAL GRAVE. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ. PRESENÇA DE. ...processual, em culpa exclusiva da vítima ou desclassificação. para ...Por outro lado, tem-se a culpa consciente do. Código de Trânsito Brasileiro, cuja conduta ... -
Decisão monocrática Nº 197342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... uma decisão não está adstrito a eventual decisium anterior, desde que apresente, de forma ...619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DOLO EVENTUAL. DESCARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ..., se o acusado atuou com dolo eventual ou culpa consciente, fica reservado ao Tribunal do Júri, ...
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Decisão monocrática Nº 176133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
...Desclassificação. Dolo. Verticalização do elemento subjetivo. Reexame ...HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA ... 3. Para que seja reconhecida a culpa consciente ou o dolo eventual, faz-se necessária ...
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Decisões Monocráticas nº 160124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
...DOLO EVENTUAL CONFIGURADO. COMPROVADA RELAÇÃO DE ...FATOS QUE, POR SI SÓ, NÃO EVIDENCIAM A CULPA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MAIOR EXTENSÃO DO ... que separa o dolo eventual e a culpa consciente, porquanto o agir do agente demonstra a ...
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Decisão da Presidência nº 160500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
...DOLO EVENTUAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. CONTRARIEDADE ... de uma somatória, quase aritmética, da culpa como se fosse possível trasmudar o elemento ... existente entre dolo eventual e culpa consciente; (f) ao contrário da esmagadora maioria dos ...
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Decisões Monocráticas nº 160500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
...DOLO EVENTUAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. CONTRARIEDADE ... de uma somatória, quase aritmética, da culpa como se fosse possível trasmudar o elemento ... existente entre dolo eventual e culpa consciente; (f) ao contrário da esmagadora maioria dos ...
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Acórdão nº 1.0024.02.725327-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2005
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - ARTIGO 121, ""CAPUT"", DO CP - APLICAÇÃO DE SILICONE - SEPTICEMIA - RÉU PRONUNCIADO - DOLO EVENTUAL - CULPA CONSCIENTE - DESCLASSIFICAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR - ARTIGO 410 DO CPP - APLICABILIDADE. O julgador, no juízo de admissibilidade da denúncia relativa a crime da competência do Tribunal do Júri deve decidir por: pronunciar o réu (art. 408
... SILICONE - SEPTICEMIA - RÉU PRONUNCIADO - DOLO EVENTUAL - CULPA CONSCIENTE - DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acordão da Sexta Turma, 14-09-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ.PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES. QUALIFICADORA DO RECURSO QUEDIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCOMPATIBILIDADE COM O DOLOEVENTUAL. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. 1. É possível, em crimes de homicídio na direção de veículoautomotor, o reconhecimento do dolo...
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Julgamento 0000124-82.2014.7.03.0303 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2017
APELAÇÃO. DPU. HOMICÍDIO. ART. 205, "CAPUT", DO CPM. BRINCADEIRA COM ARMAMENTO LETAL. APONTAR ARMA NA DIREÇÃO DE COLEGA DE FARDA. CONDUTAS ANTERIORES QUE EXORBITARAM O DEVER DE CUIDADO DEVIDO. DOLO EVENTUAL CONFIGURADO. COMPROVADA RELAÇÃO DE AMIZADE COM A VÍTIMA. NOTÓRIA REAÇÃO DE ASSOMBRO APÓS O RESULTADO NATURALISTICO. FATOS QUE, POR SI SÓ, NÃO EVIDENCIAM A CULPA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS "MAIOR
... e o A c u s a d o a g iu c o m dolo e v e n t u a l . P e l o c o n t r á ... s u lt a d o , c o n fig u ra d a a culpa c on sci en te, e não o d o lo e v ... -
Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE.1. Não há falar-se em vício (contradição) no acórdão embargado. Acontradição sanável por meio dos embargos de declaração é aquelainterna ao julgado embargado. A matéria foi decidida com a devida eclara fundamentação, sufragando-se o entendimento de que, havendoindicação de que o imputado conduzia o
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O 'caso Gamestop' e o Direito brasileiro
Marcello Miller: O 'caso Gamestop' e o Direito brasileiro
... geralmente alude, sem maior elaboração, a "dolo ou culpa", contentando-se em afastar a ..., almejado (dolo direto), aceito (dolo eventual) ou ao menos previsto (culpa consciente) pelo ... -
Decisões Monocráticas nº 181839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
...DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 302 DO CTB. CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL. VERIFICAÇÃO. ...
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Decisão da Presidência nº 181839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
...DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 302 DO CTB. CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL. VERIFICAÇÃO. ...
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Decisão monocrática Nº 212315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-06-2022
...HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. SUBMISSÃO DA ... os institutos penais do dolo eventual e da culpa, quando aplicados aos delitos de trânsito. . ... clássica, com dolo eventual ou culpa consciente. . 11. A distinção entre eles encontra-se ...
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Decisão da Presidência nº 150413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
... o paciente foi pronunciado, pois, agindo com DOLO EVENTUAL, teria praticado na direção de ...CULPA CONSCIENTE. QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão da Presidência nº 157096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
...RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL NA CONDUTA DO RÉU. RECURSO DA ...RECONHECIMENTO DA MODALIDADE CULPOSA. CULPA CONSCIENTE. NÃO ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO POR ...
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Decisões Monocráticas nº 157096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
...RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL NA CONDUTA DO RÉU. RECURSO DA ...RECONHECIMENTO DA MODALIDADE CULPOSA. CULPA CONSCIENTE. NÃO ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO POR ...
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Decisão monocrática Nº 200864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
...CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 208690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
...CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 212761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
...CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...