culpa consciente e dolo eventual
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Julgamento 7000952-03.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-12-2019
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFESA. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA FUNDAMENTADA NO ART. 205, CAPUT, DO CPM. PREVALÊNCIA DA TESE DIVERGENTE. CONDENAÇÃO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 206, § 1º, DO CPM. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. O Embargante, de forma livre e consciente, mesmo após quase 3 (três) anos de serviço militar e conhecedor dos...
... O Embargante, de forma livre e consciente, mesmo após quase 3 (três) anos de serviço ... pelo Embargante configuram claramente o dolo eventual, já que mesmo sem querer efetivamente ... A culpa consciente acontece quando o agente, apesar ... -
Iter criminis
... os crimes dolosos, já que para que se tenha Dolo, intenção, vontade de realizar algo é ... etapa de preparação é facultativa, eventual, pois o agente não precisa passar por ela para ... essa afirmação esteja correta, já que a culpa como elemento caracterizador do Tipo penal ... culpa comum ou inconsciente e a culpa consciente ou com previsão, sendo que de acordo sua ...
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Decisão monocrática Nº 221481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... a denúncia seria inepta; (iii) não haveria dolo eventual, sendo necessária a desclassificação ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Simulado Delegado PF
... subjetivo do réu, no caso, havia sido culpa grave. Não houve condenação à perda da ... (3) Eventual decretação de indisponibilidade de bens poderá ... ência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria finalista da ação. (62) A ... DELEGADO PF 57 ... consciente, voltado a uma finalidade. Daí a denominação ...
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Decisão monocrática Nº 212008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... ção da contumácia da inadimplência e o dolo específico de apropriação ... Nesse ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Julgamento 0000124-82.2014.7.03.0303 do Superior Tribunal Militar, 05-04-2018
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO. CONTROVÉRSIA. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO EVENTUAL. COMPROVAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA PENA. AGRAVANTE NO PATAMAR MÍNIMO. ACOLHIMENTO PARCIAL. O sentenciado, de forma livre e consciente, mesmo previamente advertido por colega de farda acerca do perigo do manuseio...
... CONTROVÉRSIA. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO EVENTUAL. COMPROVAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE ... sentenciado, de forma livre e consciente, mesmo previamente advertido por colega de farda ... Afastada a tese de culpa consciente defendida pela corrente minoritária ... -
Decisão monocrática Nº 198469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
... pena mais grave, se valeu para evitar eventual prescrição.” ... Nesse sentido, ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 215207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E ... os institutos penais do dolo eventual e da culpa, quando aplicados aos delitos de trânsito ... clássica, com dolo eventual ou culpa consciente ... 21. A distinção entre eles ...
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Decisão monocrática Nº 236674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... que exclua a possibilidade da figura do dolo eventual nesta fase processual. Ademais, este ... Desclassificação de culpa consciente. Análise prévia do tribunal do ...
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Nexo Subjetivo: Culpa
... do sujeito ativo ou, pelo menos, é consciente. Assim, se alguém desenvolve no automóvel ... 3.1). Por conseguinte, a diferença entre dolo e culpa, formas de exteriorização voluntária ... ões que proclamam a ocorrência do dolo eventual, em vez da culpa consciente, para a sujeição do ...
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Acórdão nº 1.0514.07.027616-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2009
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - IMPRONÚNCIA - AUSÊNCIA DE ""ANIMUS NECANDI"" COMPROVADA - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - TEMA APRECIADO TANTO SOB O ASPECTO DO DOLO DIRETO, EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE - INTENÇÃO DA ACUSAÇÃO DE REDISCUTIR O TEMA - IMPOSSIBILIDADE. - Tal como insertos no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos...
... - TEMA APRECIADO TANTO SOB O ASPECTO DO DOLO DIRETO, EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE - ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... ”, tais como “ação ou omissão, culpa ou dolo do agente, relação de causalidade, e o ... ável, adotado de maneira livre e consciente (conduta culposa). Se decidiu mover sua Vontade ... ões: dolo direto, dolo indireto, dolo eventual, culpa consciente, culpa gravíssima, grave, ...
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Decisões Monocráticas nº 171797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... ção de veículo automotor, na modalidade de dolo eventual, havendo indícios mínimos que apontem ... foi pautada pelo dolo eventual ou pela culpa consciente impõe o revolvimento do conjunto ...
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Decisão da Presidência nº 171797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... ção de veículo automotor, na modalidade de dolo eventual, havendo indícios mínimos que apontem ... foi pautada pelo dolo eventual ou pela culpa consciente impõe o revolvimento do conjunto ...
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Decisão da Presidência nº 148332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ... DOLO CONFIGURADO ... DESPROVI- MENTO ... O crime de ... a fevereiro de 2015, de forma livre e consciente, obteve vantagem ilícita em prejuízo da ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL ... COMPETÊNCIA DO ...
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Introdução a responsabilidade civil
... importância a caracterização legal da culpa que é uma das questões das mais complexas do ... Na culpa grave (culpa consciente ou dolo eventual) o agente atua com grosseira ...
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A codificação do dolo eventual no movimento para a reforma do Código Penal italiano
A partir do final dos anos oitenta, o dolus eventualis tem sido tema de reflexão constante no direito penal em todo o mundo. Não sem razão, o conceito de dolo eventual, além de servir a uma ideologia expansiva do direito penal, pode ser, também, facilmente manipulado para aplicação em fatos culposos. Tal como é previsto na legislação penal brasileira, trata-se de conceito cuja flexibilidade, na...
... crime”, define textualmente o dolo direto, a preterintenção e a culpa como formas de imputação subjetiva ... Nos termos do art. 43, “o ... eventual e, ao descrever a culpa, não distingue entre culpa consciente e inconsciente. Porém, no artigo 61 do Código Penal italiano, dentre as ... -
Decisão monocrática Nº 227383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2023
... 18, I, fine, (dolo eventual), ambos do Código Penal c/c o art. 70, ... justamente o cerne da questão: se haveria culpa consciente ou dolo eventual. Logo, era ...
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Decisão monocrática Nº 208294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2021
... voluntária, pode, em tese, ter agido com dolo eventual. Destarte, diante das circunstâncias do ... que interligam o dolo eventual e a culpa consciente ... Como se sabe, enquanto no ...
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Decisão monocrática Nº 216355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... II - A alegação de eventual nulidade deve ser arguida em momento oportuno sob ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 217643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 212315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Imprescindibilidade de discernimento jurídico...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL ... INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A ... institutos penais do dolo eventual e da culpa, quando aplicados aos ... delitos de trânsito ... consciente ... 3. A distinção entre eles encontra-se na ... -
Decisões Monocráticas nº 144006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... será analisado para a verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio, nos termos ... OMISSÃO DE SOCORRO ... PRONÚNCIA ... DOLO EVENTUAL ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... 2 ... Para que seja reconhecida a culpa consciente ou o dolo eventual, faz-se necessária ...
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Julgamento 0000002-35.2005.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 06-10-2009
EMBARGOS - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. LESÃO CORPPORAL GRAVE, LESÃO CORPORAL CULPOSA. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. 1- Militar, por erro escusável, que toma armamento municiado de camarada, pensando tratar-se do seu, que não se encontrava municiado, e faz a infeliz brincadeira que lesiona o amigo de caserna, sem querer ou assumir a eventualidade do resultado lesivo, embora...
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Decisão da Presidência nº 140490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
... A denúncia sustenta a ocorrência do dolo eventual, pois ele estaria embriagado, teria ... , apenas, concluir que o Paciente agiu com culpa (grifos no original; págs. 4-5 do documento ... a possibilidade de que o acusado, consciente de que poderia ter a sua frente um pedestre ...