culpa consciente e dolo eventual
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Acórdão Nº 0008403-92.2015.8.24.0064 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-04-2021
EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO DE APELAÇÃO. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE REFORMOU A SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA SUBMETER A EMBARGANTE AO JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA PELA POSSÍVEL PRÁTICA DE HOMICÍDIO SIMPLES COM DOLO EVENTUAL (ART. 121, CAPUT, DO CP). PRETENDIDA A PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO, QUE CONCLUIU PELA CULPA CONSCIENTE....
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Acórdãos nº 0022243-10.2015.8.26.0196 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMÍCIDIO DOLOSO. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO OU LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI A SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. A decisão de mérito, quando pairam dúvidas acerca do elemento animador da conduta do agente, cabe ao Soberano Tribunal do Júri Popular. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;
... DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... , ao argumento de que agiu com culpa consciente e não com dolo eventual ... -
Decisão da Presidência nº 136935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2016
... rural de Iturama-MG, o paciente, agindo com dolo eventual, assumindo o risco de produzir um grave ... AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL ... COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 231207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-08-2023
... ção da contumácia da inadimplência e o dolo específico de apropriação, bem como que deve ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisões Monocráticas nº 155182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... dolo eventual, consignando apontado, também, o ... os institutos penais do dolo eventual e da culpa consciente, quando aplicados aos delitos de ...
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Decisão da Presidência nº 155182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... dolo eventual, consignando apontado, também, o ... os institutos penais do dolo eventual e da culpa consciente, quando aplicados aos delitos de ...
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O dolo eventual na conduta médica
... Na quase totalidade dos casos, o médico não quis errar. Agiu com culpa stricto sensu. Em situações extremas, todavia, a conduta do médico a de se enquadrar no figurino da culpa consciente, desborda as fronteiras da mera infração a um dever objetivo de cuidado ...
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Decisões Monocráticas nº 170057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... que agiu dolosamente, não podendo a culpa ser presumida a partir da inversão do ônus da ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL ... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO ...
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Decisão da Presidência nº 170057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... que agiu dolosamente, não podendo a culpa ser presumida a partir da inversão do ônus da ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL ... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO ...
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Acordão da , 20-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. HOMICÃDIO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM ESPEQUE NO ART. 593, III, "D", DO CPP. NECESSIDADE DE QUE O ACÓRDÃO DEMONSTRE A COMPLETA DISSOCIAÇÃO ENTRE O VEREDITO DOS JURADOS E AS PROVAS DOS AUTOS. ÔN
... a parte agravante o ônus de demonstrar eventual equívoco da decisão de fls ... 998-999 (e-STJ) ... AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA ... CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ... -
Decisão monocrática Nº 213597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 218119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisões Monocráticas nº 147032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL ... COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 215175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 213215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão da Presidência nº 147032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL ... COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 212967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 217433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 213761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão da Presidência nº 146291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2018
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL ... COMPETÊNCIA DO ...
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Processo Penal
... cautelar, facultando-lhe demonstrar eventual ilegalidade a medida postulada ... - NOTA DE CULPA ... Definição: É o meio instrumental ... Ausência de dolo: Sendo agente impelido à ação criminosa, não ... ” (dolo direto, eventual, culpa consciente, inconsciente, preterdolo); tipo de crime ...
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Boate Kiss, tipo de injusto culposo e a figura do dolo eventual
Opinião: Boate Kiss, tipo de injusto culposo e o dolo eventual
... que em Direito Penal é vedada a responsabilidade objetiva ou sem culpa (nullum crimen nulla poena sine culpa). Nessa direção, um Direito Penal ... lhe é desconhecida, embora conhecível, figura a chamada culpa consciente (ou com previsão), em que o autor prevê o resultado como possível, mas ... -
Dos crimes contra a pessoa
... aberratio criminis o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo, mas se ... É a hipótese ... do chamado dolo geral. Ocorre quando o agente, imaginando já ter ... ) ou tinha condições de saber ( dolo eventual ) que a mulher estava grávida ... Segundo: o ... ção do dolo eventual ou da culpa consciente relacionada à conduta do paciente no evento ...
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Decisão da Presidência nº 1037746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
... vertente, pede a descaracterização do dolo eventual para a culpa consciente e a consequente ...
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Decisão da Presidência nº 1126801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... ção para dos crimes para a modalidade culpa consciente - Não acolhimento - Dolo eventual ...