culpa consciente e inconsciente
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... a aquisição compulsiva (e talvez inconsciente) de bens postos à venda no mercado, boa parcela ... ício daquela liberdade de maneira consciente e a partir do uso dos mesmos instrumentos de ... , do próprio consumidor, quando age com culpa (na modalidade de negligência ou imprudência, ...
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Acórdãos nº 0003689-34.2014.8.26.0011 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... , sinalizando ter agido mediante culpa consciente, e não dolo eventual (fls ... Há culpa, consciente ou inconsciente, daquele que conduz veículo automotor ...
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Acórdão Nº 0002109-49.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... , PREJUÍZO AO ERÁRIO, MÁ FÉ, DOLO OU CULPA. SÚMULA N. 07/STJ. ( ... ) In casu , o recorrido ... 8.429/1992 é a denominada ‘culpa consciente"’, não sendo suficiente a ‘culpa inconsciente\xE2" ...
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Acórdão Nº 5001167-68.2013.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... pag.86.), afirma que: ... “A culpa referida no art. 10 da lei 8.429/1992 é a nada ‘culpa consciente"’, não sendo suficiente a ‘culpa inconsciente\xE2" ...
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Julgamento 7000118-63.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2020
EMENTA: EMBARGOS. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. CONTINGENTE PROBATÓRIO. CAPACIDADE COGNITIVA. PERÍCIA. TREINAMENTO. REJEIÇÃO. Como é cediço, age com dolo eventual aquele que, embora não desejando diretamente praticar a infração penal, não se abstém de agir e, com esse proceder, assume o risco de produzir o resultado que por ele já havia sido previsto e aceito. Por outro...
... HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. CONTINGENTE PROBATÓRIO ... previsível se encaixa na culpa inconsciente, a conduta que desrespeita tal cuidado, dando ... -
Acórdão Nº 90026472720228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/05/2023
... 18, I, parte final, do CP). A culpa, por sua vez, é a inobservância do dever ... A doutrina classifica a culpa em inconsciente" e consciente. Na culpa inconsciente, h\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005720-35.2016.8.24.0036 do Terceira Câmara Criminal, 09-02-2021
... Alegou culpa exclusiva da vítima, porque os policiais foram ... não querido, mas previsível (culpa inconsciente), e excepcionalmente previsto (culpa consciente), ...
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Acórdão nº 50006941320178210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
APELAÇÃO. JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Como é do conhecimento geral, os jurados julgam por íntima convicção, sem a necessidade de fundamentar suas decisões. Deste modo, podem utilizar, para seus convencimentos, quaisquer provas contidas nos autos, ainda que não sejam as mais verossímeis. Só se pode falar em decisão manifestamente contrária à prova...
... que ocorrem de forma indesejada, acidental (culpa consciente ou inconsciente) ou com assunção de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0254916-07.2014.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Improbidade administrativa. Ação Civil Pública. Projeto Climatizar. Inquérito civil realizado pelo Ministério Público que constatou indícios de que Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria de Educação, teria adotado opção administrativa equivocada quando locou aparelhos de ar condicionado ao invés de adquiri-los em definitivo, causando danos ao erário público em...
... que incorre em culpa grave, no caso do art. 10° da ... própria lei ... denominada “culpa consciente”, não sendo ... suficiente a “culpa ... Enquanto a culpa inconsciente é aquela que ... deriva da negligência, ... -
Decisao Nº 0000226-31.2018.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-10-2020
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO MEIO CRUEL( ART. 121, §2º, I E III C/C ART. 61, II, "D", "E" E "H "DO CPB). RECORRENTES: ELIZANGELA DA SILVA SANTOS, CONDENADA A UMA PENA DE 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E RODRIGO CRUZ DOS SANTOS, CONDENADO A UMA PENA DE 16 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO INSURGÊNCIAS RECURSAIS: I - DA...
... 9 anos; que Giliardes quiser bater nele a culpa não era da interrogada.; que confirma ter falado ... eventual) ou as modalidades de culpa (consciente ou inconsciente) ... Como se vê, na ... -
Acórdão Nº 5043364-17.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10. O ato de ... Lei 8.429/1992 é a denominada "culpa consciente", não sendo suficiente a "culpa inconsciente" ...
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Acórdão Nº 5011994-88.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10. O ato de ... Lei 8.429/1992 é a denominada "culpa consciente", não sendo suficiente a "culpa inconsciente" ...
- Acórdão Nº 0000858-79.2015.8.24.0125 do Quinta Câmara Criminal, 04-11-2021
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Acórdão Nº 0002326-51.2017.8.24.0079 do Terceira Câmara Criminal, 23-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO NA FORMA TENTADA (ART. 155, § 1º, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E AUSÊNCIA DE DOLO, PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO CRIME IMPOSSÍVEL E DA INIMPUTABILIDADE PENAL. SUBSIDIARIAMENTE, ALTERAÇÃO
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Acórdão Nº 0004083-55.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... culpa grave da parte, manifestado por conduta ... Lei 8.429/1992 é a denominada "culpa consciente", não sendo suficiente a "culpa inconsciente" ...
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Acórdão Nº 0005263-20.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... culpa referida no art. 10 da Lei 8.429/1992 é a nada "culpa consciente", não sendo suficiente a "culpa inconsciente" ...
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Acórdão Nº 0006925-04.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... culpa referida no art. 10 da Lei 8.429/1992 é a nada "culpa consciente", não sendo suficiente a "culpa inconsciente" ...
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Acórdão Nº 0004290-84.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2022
... culpa referida no art. 10 da Lei 8.429/1992 é a nada "culpa consciente", não sendo suficiente a "culpa inconsciente" ...
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Acórdão Nº 0037647-02.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... culpa referida no art. 10 da Lei 8.429/1992 é a nada "culpa consciente", não sendo suficiente a "culpa inconsciente" ...
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Acórdão Nº 5019091-08.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... culpa referida no art. 10 da Lei 8.429/1992 é a nada "culpa consciente", não sendo suficiente a "culpa inconsciente" ...
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Acórdão Nº 0000917-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... culpa referida no art. 10 da Lei 8.429/1992 é a nada "culpa consciente", não sendo suficiente a "culpa inconsciente" ...
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Acórdão Nº 0004061-30.2010.8.06.0156 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA MILITAR. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, §3º, DO CP). IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO COM PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL PELO RITO DO JÚRI. REJEIÇÃO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CRIME DOLOSO. CRIME PRATICADO DURANTE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. DENÚNCIA JÁ
... Após imobilizada, mas inconsciente, em razão de uma “gravata” no pescoço ... no art. 33, inciso II, do CPM, a culpa pode ser consciente ou inconsciente. Na culpa ... -
Acórdãos nº 0022857-04.2014.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2019
... diferenciar o dolo eventual da culpa consciente, com toda aplicação no ... haver culpa, consciente ou inconsciente, na condução de automotor em ...
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Julgamento 7000156-12.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMÍCIDIO CULPOSO. DESPROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. Recurso de Apelação interposto pela Defensoria Pública da União contra a sentença que condenou o apelante, por unanimidade, pela prática do crime tipificado no art. 205 do CPM (homicídio). Assim, o órgão defensivo pugna pela reforma da r. sentença, para que o...
... , pois não estava resolvendo; sente muita culpa e sofrimento; foi licenciado e trabalha como ... o dolo eventual e a culpa consciente, porquanto o agir do agente demonstra a ... didático para diferenciar a culpa inconsciente da culpa consciente trazido pelo eminente ... -
Acórdão Nº 0003354-58.2011.8.06.0146 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-11-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE INCÊNDIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DESCONECTADAS DA REALIDADE DOS FATOS. APRECIAÇÃO DO APELO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE PLENA. EMENDATIO LIBELLI. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DOLO DO ACUSADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FOGO CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. INCÊNDIO
... ção de citado delito com a roupagem da culpa ... 6. No caso em tablado o próprio acusado, ... deliberada, livre e consciente de lançar fogo sobre aquele imóvel ... previsível (culpa inconsciente) e que podia ser evitado se o autor ... atuasse ...