culpa consciente x dolo eventual
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Lesões Corporais (Art. 129)
... de vida é uma qualificadora preterdolosa, dolo quanto à lesão corporal e culpa quanto ao ... “Mévio”, agindo com dolo direto ou eventual em relação ao perigo de vida ... Solução ... á por lesão corporal culposa (culpa consciente) ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ABANDONO DE INCAPAZ QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DE CONDUTA CONSCIENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... íficas sobre o investimento fracassado e eventual su-porte da gerente operacional da instituição ... mero capricho, por espírito emulativo, por dolo ou que, em ações ou incidentes temerários, ... de 2015), é preciso a caracterização de culpa grave ou dolo por parte do recorrente, não ... administrativa é a simples vontade consciente de aderir à conduta, produzindo os resultados ...
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Direito Civil
... , devendo o julgador, por isso, diante de eventual conflito de normas, aplicar a lei mais nova e ... as sociedades coligadas só respondem por culpa (CDC, art. 28 § 4º); B: correta, pois a ... (D) O negócio jurídico é anulável pelo dolo, já que Raimundo se aproveitou da situação ... consciente do engano (CC, art. 145); E: incorreta, pois na ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... contrato deve ser resultado da livre e consciente manifestação de vontade das partes ... ser anulados aqueles provenientes de erro, dolo, coação ou outros vícios. Por im, o princípio ... ção (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica ... , da CRFB/1988, excepcionalmente, exigir culpa para, além do direito do empregado de obter o ...
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O direito à desconexão
... da execução de teletrabalho de maneira eventual por trabalhadores (tradicionais) que cumpram ... inexistência de nexo de causalidade ou de culpa exclusiva do empregado ... No tocante a tutela ... É certo que esse agir de modo consciente é ainda caracterizado por ser contrário ao ... ), de responsabilidade dos magistrados por dolo ou culpa grave no exercício da função, de ...
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Livro II - Do processo de execução
... substituí-la, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize (CC, ... No caso, salvo eventual alteração que se venha a fazer na LRP, o ato ... ou empreendedor, decorrentes de seu dolo ou culpa, bem como da aplicação das ... E, ainda, a vontade livre e consciente do alienante de fraudar a execução ...
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Jurisprudência
... ABALROAMENTO POR TRÁS – CULPA PRESUMIDA ... A reposição dos danos deve ser ... , exige a demonstração da vontade consciente e dirigida a prática de ato com ânimo de ... (intermediário) por perda e danos em face do dolo com que agiram na captação da vontade da ... havendo de se lhe exigir a perquirir de eventual inadimplemento de primitivo proprietário, ao ...
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Sentença com número 0416667-41.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... sendo cumprida, evidentemente demonstra o dolo de sua conduta, ... desrespeitando os princípios ... Pública) e, ao menos, pela culpa nas hipóteses do art. 10º (prejuízo ao ... estando o dolo manifesto na vontade consciente de aderir à conduta ilícita, produzindo ... os ... eventual compatibilidade de horários. 4. Apelação a que ...
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Sentença com número 0268776-79.2016.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... sendo cumprida, evidentemente demonstra o dolo de sua conduta, ... desrespeitando os princípios ... Pública) e, ao menos, pela culpa nas hipóteses do art. 10º (prejuízo ao ... estando o dolo manifesto na vontade consciente de aderir à conduta ilícita, produzindo ... os ... eventual compatibilidade de horários. 4. Apelação a que ...
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Elementos analíticos do crime
... , um tipo legal de crime (incluindo-se o dolo ou a culpa), previsto na lei penal. A tipicidade ... a conduta humana de modo consciente para produzir a situação de risco e gerar o ultado ... b) Dolo direto e dolo eventual ... vontade, pressupõe um conhecimento ...
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A responsabilidade do comerciante pelo dano moral nas relações de consumo
... em três elementos principais: dano, culpa e relação entre o ato culposo praticado e o ... Média serão estruturadas as ideias de dolo e culpa ... Já na Idade Moderna o direito ... Dolo é causar dano consciente e intencionalmente a outrem 430 , trata-se de uma ... 442 Uma vez assumido o risco de eventual dano quando praticado determinado ato, passa o ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... contratação eletrônica de consumo: a) a culpa" in contrahendo , com enfoque especial à violaç\xC3" ... de ajuizar demandas judiciais ou negando eventual direito de indenização; g) informações ... , sem que haja a necessidade de caracterizar dolo ou negligência do responsável pela ruptura ... com vista a uma contratação mais consciente ou segura; respondem igualmente, desde à ...
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Direito Ambiental
... ecologicamente equilibrado afasta eventual tentativa de desafetação ou destinação ... exige uma conduta (ação ou omissão) consciente da necessidade de preservação do meio ambiente ... ambiente, independentemente de prova de culpa ou dolo. Perceba que a proteção é dupla. Em ...
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Estelionato (Art. 171)
... -se, como elemento subjetivo, a presença do dolo específico para o estelionato, consistente no ... ção, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução ... na vontade de entregar a coisa, consciente o sujeito da fraude ... f) Fraude para ... ção do delito, razão pela qual eventual torpeza bilateral não afasta a tipicidade do ...
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Teoria da cegueira deliberada: análise dos casos em que os colaboradores das joalherias Arany Adornos e Hstern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho
Considerando que o crime organizado desafia a ordem internacional, pesquisa-se sobre a teoria da cegueira deliberada, a fim de verificar se esta pode ser utilizada para estender e/ou fundamentar a responsabilidade penal de agentes criminosos praticantes dos delitos de lavagem de dinheiro, em especial, nos casos em que colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram...
... na cegueira deliberada para fundamentar o dolo eventual. Ressalta-se que até o momento inexiste ... para o dolo eventual, o que caracteriza culpa, não tipificada nos crimes de lavagem (BOTTINI, ... ocorre sempre que o agente cria, consciente e voluntariamente barreiras que evitem o ... -
Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO. PREFEITO. ILEGALIDADE NA COMPRA DEMEDICAMENTOS NÃO INCLUSOS NA LISTA DO SUS, MEDIANTE FRACIONAMENTOS,CONTRATOS VERBAIS, SEM RECIBO, E NÃO REALIZADO O DEVIDO PROCEDIMENTODE DISPENSA DE LICITAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI N.8.429/92. PREJUÍZO AO ERÁRIO. DESNECESSIDADE. ELEMENTO SUBJETIVODOLOSO....
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Afasta-se, ainda, eventual óbice do princípio constitucional da ... uma repercussão prática da culpa ou do dolo do agente político, mas apenas a ... as foram feitas de forma consciente, de forma absolutamente dosada pela ...
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Direito Administrativo
... somente responderá caso fique comprovada a culpa ... A: correta. A licença e autorização ... do ato ser praticado com culpa ou dolo, eis que devem ser respeitados os direitos dos ... ção é a ilegalidade do ato e da eventual relação jurídica por ele gerada. Hely Lopes ... Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos ...
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Capítulo V
... sujeito tem dolo de perigo, ou seja, vontade totalmente consciente ... culpa, reparar os danos causados, a ação ou omissão ... que pode ultrapassar os trinta dias, com eventual produção de prova pericial, testemunhal ou ...
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Agravamento de risco: jurisprudência
... Queda de transformador. Transbordo. Culpa grave da ré e prepostos 3) 2012. Direção de ... 768 do CC/02 envolve tanto o dolo quanto a culpa grave do segurado, que tem o dever ... veículos automotores, por meio de ato consciente e voluntário e em verdadeira competição ... ter o acórdão recorrido enten-dido que eventual equívoco no preenchimento do questionário de ...
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Contrastes na disciplina da responsabilidade contratual e extracontratual
... opção doutrinária, nem sempre consciente, pela dualidade de regimes entre a ... pelo seu descumprimento e garantir eventual condenação da contratante. III — Em outras ... (v.g, caso fortuito, força maior e culpa exclusiva do contratan- ... tracontratual, ... uma diretriz a não prescindir do elemento dolo em certos tipos contratuais, até um perfil ...
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Direito Penal
... corresponde a um comportamento humano, consciente e voluntário, dirigido, como o próprio nome ... do tipo penal, gerando a exclusão do dolo e, em consequência, da tipicidade penal (art ... , além de orientar o legislador para eventual revogação do tipo penal ... (D) O ... o resultado letal deve ocorrer a título de culpa. Da mesma forma, não é o caso de atribuir a ...
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Acórdão Nº 843989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... DOLO E A PRESCRIÇÃO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ... Constituição, a definição de eventual (IR)RETROATIVIDADE das ... disposições da Lei ... da Previdência Social, por culpa da requerida ... Poder-se-ia dizer que a conduta ... º Considera-se dolo a vontade livre e consciente de ... alcançar o resultado ilícito tipificado ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... objetiva, ou seja, independente de culpa, “ nos casos especificados em lei, ou quando a ... psicológico é uma consequência eventual e variável em cada indivíduo, por isso, o que ... É certo que esse agir de modo consciente é ainda caracterizado por ser contrário ao ... ático-probatório, afastado a ocorrência de dolo ou culpa do empregador, tal panorama não pode ...