culpa consciente x dolo eventual
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Decisões Monocráticas nº 124247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2014
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL ... CONDENAÇÃO PELO ...
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Decisão da Presidência nº 19232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2015
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL ... CONDENAÇÃO PELO ...
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Decisão da Presidência nº 124247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2014
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL ... CONDENAÇÃO PELO ...
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Inter criminis
... os crimes dolosos, já que para que se tenha Dolo, intenção, vontade de realizar algo é ... etapa de preparação é facultativa, eventual, pois o agente não precisa passar por ela para ... essa afirmação esteja correta, já que a culpa como elemento caracterizador do Tipo penal ... culpa comum ou inconsciente e a culpa consciente ou com previsão, sendo que de acordo sua ...
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Decisão da Presidência nº 163836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2019
... INOCORRÊNCIA ... DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE ... EXAME QUE EXIGE ...
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Decisões Monocráticas nº 163836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2019
... INOCORRÊNCIA ... DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE ... EXAME QUE EXIGE ...
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Decisão da Presidência nº 1041145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... DOLO EVENTUAL ... PRONÚNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO ... DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE ... PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1015512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2016
... PEGA OU RACHA EM VIA MOVIMENTADA ... DOLO EVENTUAL ... PRONÚNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO ... DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE ... PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL E QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE.COMPATIBILIDADE. PRECEDENTES. INDÍCIOS DE DOLO CONSTATADOS PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIOCULPOSO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O dolo eventual é compatível, sim, com as qualificadorassubjetivas do motivo torpe ou
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Decisão monocrática Nº 229763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... 5) ... Alega não ser possível imputar dolo eventual quando a conduta não gera resultado ... DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE. PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO NÃO ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... O dolo e a culpa constituem as duas formas de ... 213 Dessa forma, a eventual exclusão da punibilidade, quer por falta de uma ... comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade ...
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Decisão da Presidência nº 148516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... DOLO EVENTUAL ... PRONÚNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO ... DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE ... PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0836300-15.2013.8.26.0052 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... mental, a fim de apurar eventual inimputabilidade do réu, conforme ... DOLO EVENTUAL. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA COM ... 1. Ao final do juízo de formação da culpa, se for possível ao Juiz de Direito ... DOLO EVENTUAL x CULPA CONSCIENTE. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI ...
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Acórdão Nº 0500446-56.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-07-2017
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ILÍCITO PENAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AGENTE EMBRIAGADO. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA AFERIR O ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA DO AGENTE. PREMATURIDADE PARA O RECONHECIMENTO DE DOLO OU CULPA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL – TRÂNSITO E CRIMES...
... PREMATURIDADE PARA O RECONHECIMENTO DE DOLO OU CULPA ... NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO ... dolo eventual e não de maneira culposa ... Remetidos os autos ... ELEMENTO VOLITIVO DO AGENTE. CULPA CONSCIENTE X DOLO ... CONDENAÇÃO ... CIRCUNSTÂNCIA QUE ... -
Acórdão Nº 0005974-16.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-10-2022
Recurso em Sentido Estrito. Homicídio simples. Decisão de pronúncia. Materialidade. Provas. Autoria. Indícios. Existência. Impronúncia. Impossibilidade.- A Decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, que pressupõe a existência de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria do crime. Presentes tais pressupostos, mantém-se a Sentença que pronunciou a
... , argumentando com a ausência de dolo na ... sua conduta. Postula os benefícios da ... consciente. Aparentemente, pelo vídeo, foi só um golpe, ... final da formação da culpa, o brocardo in dubio pro ... societate ... II - ... Culpa consciente x dolo eventual. Competência do Tribunal ... do Júri ... -
Acórdão Nº 0002708-30.2016.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-06-2017
... fase final da formação da culpa, o brocardo in dubio pro ... societate ... II- ... se houve ou não a ocorrência de dolo, por ser o juiz natural da causa ... Nesse ... Culpa consciente x dolo eventual. Competência do Tribunal ... do ...
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Decisão Monocrática Nº 0111795-88.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-11-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, INC. II e IV, CP). PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA FACE A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO
... ausência de dolo, posto que não sabia que a arma estava ... ACERCA DO ELEMENTO VOLITIVO DO AGENTE. CULPA ... CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0009773-77.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-04-2017
... se houve ou não a ocorrência de dolo", por ser o juiz natural da causa, ... devendo faz\xC3" ... Culpa consciente x dolo eventual. Competência do ...
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Acórdão Nº 0000772-52.2020.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-03-2023
Penal. Processual Penal. Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado tentado. Materialidade. Comprovação. Autoria. Indícios. Pronúncia. Absolvição. Desclassificação. Impossibilidade.- Na fase de pronúncia, para que seja dada nova tipificação jurídica para a prática do crime de homicídio qualificado tentado, exige-se a comprovação inequívoca da ausência da intenção de matar.- Os
... natural da causa, poderá confirmar se houve dolo na conduta, a ocorrência ... de outro tipo penal ... Culpa consciente x dolo eventual. Competência do ... -
Acórdão Nº 0002021-19.2017.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-08-2018
Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado consumado. Homicídio qualificado tentado. Organização criminosa. Corrupção de menor. Existência de indícios de autoria e provas da materialidade.- Conquanto seja mero juízo de admissibilidade da acusação, a Decisão de pronúncia pressupõe a existência de prova da materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria. Presentes tais
... qualquer dúvida acerca da ausência de dolo de matar, o que não ocorreu no ... presente ... Culpa ... consciente x dolo eventual. Competência do ... -
Acórdão Nº 90026472720228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/05/2023
... homicídio dolos o, na modalidade dolo eventual.” (EP 1.8 – mov. 1.º grau). Na ... 18, I, parte final, do CP). A culpa, por sua vez, é a inobservância do dever ... classifica a culpa em inconsciente e consciente. Na culpa inconsciente, há ausência ...
- Breves considerações acerca do dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito
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Introdução a responsabilidade civil
... importância a caracterização legal da culpa que é uma das questões das mais complexas do ... há delito civil ou, em matéria de contrato dolo contratual. Se a violação do dever, poderia ser ... Na culpa grave (culpa consciente ou dolo eventual) o agente atua com grosseira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018934420174058302), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0801893-44.2017.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Eric Renato Brito Borba RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temístocles Araújo...
... , sendo patente que o réu agiu ao menos com culpa, vez que foi omisso na condução do contrato de ... do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo ... 8. É certo que ao tempo dos fatos, para a ... º Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos ... ça do dolo, mostrando-se insuficiente eventual prejuízo ao erário (art. 10) ... 13. No ... -
Tipicidade
... ção de inocência, do nullum crime sine culpa ( responsabilidade penal subjetiva ), bem como ... e finalismo que passou a considerar o dolo como elemento integrante do Tipo, ao afirmar que ... penal moderno, o dolo é a vontade consciente de realizar os elementos objetivos do tipo penal, ... de dolo direto de 1ºgrau e do dolo eventual respectivamente, além de outras teorias como a ...