culpa consciente x dolo eventual

10831 resultados para culpa consciente x dolo eventual

  • Acórdão Nº 0992645-77.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-10-2016

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO SIMPLES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. DESCABIMENTO. DOLO EVENTUAL. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA E EXCESSO DE VELOCIDADE. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO NÃO PROVIDO.

    ...HOMICÍDIO CULPOSO. DESCABIMENTO. DOLO EVENTUAL. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE CONSUMO DE ...CULPA. CONSCIENTE. PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. 1. ...
  • Das penas
    ..., é reprimenda ao indivíduo que agiu com culpa, violando uma norma de conduta estabelecida pelo ... valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se ... · A intensidade do dolo . Se a pena é aplicada acima do mínimo previsto ... · Delito culposo - culpa consciente - agravamento de pena . Tratando-se de delito ...
  • Dos crimes contra a pessoa
    ... aberratio criminis o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo, mas se ...É a hipótese. . do chamado dolo geral. Ocorre quando o agente, imaginando já ter ... ) ou tinha condições de saber ( dolo eventual" ) que a mulher estava grávida. Segundo: o princ\xC3"...ção do dolo eventual ou da culpa consciente relacionada à conduta do paciente no evento ...
  • Acórdãos nº 0836300-15.2013.8.26.0052 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOLO EVENTUAL. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA COM FUNDAMENTO EM AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSO MINISTERIAL PARA A PRONÚNCIA DO RÉU. PROVIMENTO. 1. Ao final do juízo de formação da culpa, se for possível ao Juiz de Direito considerar minimamente plausíveis as teses trazidas pela Acusação, não cabe a ele conceder para o réu o benefício da dúvida....

    ... mental, a fim de apurar eventual inimputabilidade do réu, conforme ... DOLO EVENTUAL. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA COM ...1. Ao final do juízo de formação da culpa, se for possível ao Juiz de Direito ... DOLO EVENTUAL x CULPA CONSCIENTE. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. ...
  • Acórdão Nº 0992645-77.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-10-2016
    ...HOMICÍDIO CULPOSO. DESCABIMENTO. DOLO EVENTUAL. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE CONSUMO DE ...CULPA. CONSCIENTE. PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. 1. ...
  • A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
    ... ”, tais como “ação ou omissão, culpa ou dolo do agente, relação de causalidade, e o ...ável, adotado de maneira livre e consciente (conduta culposa). Se decidiu mover sua Vontade ...ões: dolo direto, dolo indireto, dolo eventual, culpa consciente, culpa gravíssima, grave, ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... indícios para dar sustentação a uma eventual ação coletiva, a fim de que não se ingresse em ... mero capricho, por espírito emulativo, por dolo ou que, em ações ou incidentes temerários, ... de 2015), é preciso a caracterização de culpa grave ou dolo por parte do recorrente, não ... administrativa é a simples vontade consciente de aderir à conduta, produzindo os resultados ...
  • Direitos individuais e coletivos
    ... imediatamente, assim como uma eventual" indenização por dano à sua imagem não lhe ser\xC3"... for absolutamente capaz e estiver consciente e no pleno gozo de seu discernimento mental no ... se apresentem no processo, como distinguir dolo eventual de culpa consciente, reconhecer erro de ...
  • Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
    ... proporcionalidade da pena, pois um delito de dolo de perigo ( expor à venda ) tem a pena mínima ... que não poderia trabalhar e remir a sua eventual" futura pena? Cremos admissível computar a remiç\xC3"...No crime culposo, irrelevante que haja culpa inconsciente ou consciente. No caso de crime ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... possa e deva ser discutido que a par de eventual reforma constitucional do sistema tributário ... buscando fu- gir de uma resposta consciente, o primeiro usa da ironia e es- colhe Brasília. ... ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação; VIII – quando deva ser ... da ordem econômica, independen- temente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que ...
  • Acórdão Nº 0700303-70.2016.8.02.0069 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-03-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). ALEGAÇÃO DE CONDUTA PERPETRADA MEDIANTE CULPA CONSCIENTE. SUPOSTA AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PROVA...

    ...ALEGAÇÃO DE CONDUTA PERPETRADA. MEDIANTE CULPA CONSCIENTE. SUPOSTA AUSÊNCIA DE DOLO. EVENTUAL. ...
  • 2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
    ...ção deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como ... OBSERVÂNCIA DO PRÉVIO CONTRADITÓRIO E DA CULPA" EXCLUSIVA DO CREDOR PELA INÉRCIA PROCESSUAL. MAT\xC3"...4. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE. 5. PREQUESTIONAMENTO ...
  • Acórdão Nº 0001967-10.2014.8.06.0079 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-08-2017

    PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM CONEXÃO COM OS DELITOS DOS ARTS. 306 E 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO PODE TER ASSUMIDO O RISCO DE OCASIONAR O ACIDENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA

    ... volitivo do autor, já que a linha entre a culpa consciente e o dolo eventual. é bastante tênue, ...
  • Decisão Monocrática Nº 0627397-79.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-08-2019

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. ART. 422, DO CPP.NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INCIDÊNCIA DO ART. 400, PARÁGRAFO 1º, DO CPP. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. PROVAS IRRELEVANTES, IMPERTINENTES OU PROTELATÓRIAS. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE

    ...adequada à impugnação de eventual nulidade no processo penal, eis que encontra. ...4. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. DOLO EVENTUAL X. CULPA. CONSCIENTE. 5. ...
  • A Idade Contemporânea
    ... tal perspectiva, como uma violação consciente e voluntária da norma penal 400 . ... ato, o que levou von Liszt a acrescentar a culpa como uma relação subjetiva entre o autor e o o, na forma de dolo e culpa, desde que precedida da imputabilidade. A ...(assim, então, rompido), elidindo, daí, eventual pretensão indenizatória.” 560 De acordo . ...
  • O que é e o que não é dano moral
    ... 271 F. EWALD, A culpa civil, direito e filosofia, cit., p. 171. . ... para um fim lícito malogrado pelo dolo ou culpa do ofensor. Perderam, no mínimo, tudo ...écada, à terceira tese, entendendo que eventual . 280 . Ap. Cív. 1.904/90, Rel. Des. Hélvio .... A outra corrente, consciente da necessidade de garantir especial atenção à ...
  • A prática do novo júri
    ... denúncia por aborto causado por médico com dolo eventual. . (Modelo gentilmente cedido por ... delito o indiciado evadiu-se do distrito da culpa. . Requer, também, a douta delegada, uma busca ... a ausência da vontade livre e consciente de praticar a ação tipificada, assim, o ...
  • Acórdãos nº 0003433-62.2016.8.26.0483 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. (1) EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. (2) ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA E AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI". IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. (3) AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. (4) REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR....

    ... Ao final do juízo de formação da culpa, se for possível ao Juiz de Direito ... merece sucumbir a qualquer sinal de dolo, direto ou eventual, voltado à ...ÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
  • Acórdãos nº 0000098-82.2017.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. (1) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI" E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. (2) AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. (3) REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. (4) RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. 1. Ao final do juízo de formação da culpa, se for possível ao Juiz de...

    ... Ao final do juízo de formação da culpa, se for possível ao Juiz de Direito ... merece sucumbir a qualquer sinal de dolo, direto ou eventual, voltado à ...ÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
  • Acórdão nº 1.0027.12.022134-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA CABALMENTE - DANO E VIAS DE FATO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRONÚNCIA MANTIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ISENÇÃO CONCEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... forma clara, insofismável, a ausência de dolo, ainda que eventual, por parte do agente, ..., pode-se perceber que o caso é típico de "culpa consciente", e não de "dolo eventual", ...
  • Acórdão nº 1.0027.12.022134-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA CABALMENTE - DANO E VIAS DE FATO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRONÚNCIA MANTIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ISENÇÃO CONCEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... forma clara, insofismável, a ausência de dolo, ainda que eventual, por parte do agente, ..., pode-se perceber que o caso é típico de "culpa consciente", e não de "dolo eventual", ...
  • Acórdão nº 1.0027.12.022134-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA CABALMENTE - DANO E VIAS DE FATO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRONÚNCIA MANTIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ISENÇÃO CONCEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... forma clara, insofismável, a ausência de dolo, ainda que eventual, por parte do agente, ..., pode-se perceber que o caso é típico de "culpa consciente", e não de "dolo eventual", ...
  • Direitos da Personalidade
    ... pelos recorridos, a pretexto de criticar eventual mau uso do dinheiro público ou dos meios de ..., afável e educado, Sprague é consciente do interesse que desperta nas pessoas e, por ... sua vida privada, ao mesmo tempo em que sua culpa é diluída no anonimato da massa de agressores ... clara negligência na apuração do fato ou dolo na difusão de falsidade". A "veracidade do fato" ...
  • Acordao N° 1404466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022

    Penal. Processo penal. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Omissão. Inocorrência. Evidente pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos de declaração destinam-se restritivamente a clarificar, complementar e aprimorar as decisões judiciais. Nesse sentido, o acolhimento dos aclaratórios está condicionada à presença...

    ...VOLANTE. DOLO" EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE. PRINCÍPIO DA CONSUN\xC3"...
  • Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
    ... do consumidor deve ser, antes de tudo, consciente. Em contrapartida, o respeito ao dever de informa ..., e a extracontratual, fundada na noção de culpa.” TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil . ..., sem prejuízo de futura liquidação (e eventual majoração) para apuração do dano efetivamente ... na Web , sem seu consentimento e com o dolo específico de prejudicá-lo, seja pela criação ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT