culpa exclusiva do consumidor
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... , e o importador respondem, independentemente da existncia de culpa, pela reparao dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes ... III- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro ... ARTIGO 13 ... O comerciante ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... tratada como objeto de propriedade exclusiva, qualquer que seja o número de suas peças e sua ... setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), em todos os contratos firmados em estandes de ... , se fôr o caso e se a êste couber a culpa; ... III - em caso de falência do ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... I - não tiver agido com culpa grave ou dolo; ou ... #Incluído pela Lei ... exigência de receita total ou parcial exclusiva da entidade de prática desportiva, decorrente de ... -se, para todos os efeitos legais, ao consumidor, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil