Culpa in abstrato
93313 resultados para Culpa in abstrato
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Acórdão nº 2016/0187261-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSTRATO. REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CULPA. ...
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Acórdão nº 2012/0029667-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSTRATO" DO PRECEITO SECUNDÁRIO. PENA-BASE FIXADA PELO ... TRIBUNAL A \xC2" ... foi alcançado com animus necandi , e não por mera culpa, e, além ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... são manifestações da exposição ao risco, seja ele abstrato ou concreto, e podem permanecer – prolongar no tempo – mesmo que a ... artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, ...
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Culpa Anterior
Pretende-se com o presente estudo fomentar o debate doutrinário a respeito de uma forma específica de exteriorização da culpa, a culpa anterior. Essa modalidade de culpa, pouco conhecida doutrinariamente e utilizada até então fora do direito público, foi posicionada no presente trabalho como condutor da responsabilidade pessoal do Gestor Público. Metodologicamente, o tema será exposto em sessões,
... Ao conceituarmos culpa, sua aplicação in abstrato e in concreto e as modalidades de culpa utilizadas no direito brasileiro, verificamos que a culpa anterior, a qual a Constituição se refere, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (TRÊS VÍTIMAS). EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Acerca da alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, observa-se que não houve...
... PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE ... hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), ... demonstrada, ... imprescindibilidade ... -
Acórdão nº 2016/0174808-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO USO DE MEIO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. ALEGAÇÃO SUPERADA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA. ...
... formação da culpa está superado ante a notícia da condenação do ... norma em abstrato e revele a imprescindibilidade da medida, ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES LICITATÓRIOS. NEGATIVA DE AUTORIA E MATÉRIAS ATINENTES AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM VIRTUDE DA INDEVIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. TESE NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE ...
... CULPA. TESE NÃO ... somatório das penas máximas em abstrato dos crimes pelos quais foi o paciente ... -
Teoria geral da responsabilidade civil
... culpa. O dano provocava a reação imediata, instintiva e brutal do ofendido ... abstrato e a diferenciação entre culpa contratual e culpa delitual surgiu num ...
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Acórdão nº 2015/0087565-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CULPA OU DOLO DE TERCEIROS ... abstrato. ...
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Acórdão nº 2012/0065052-5 de T5 - QUINTA TURMA
... princípio da presunção de não culpa ... (um oitavo) sobre o intervalo da pena em abstrato" do preceito secundário, o ... que corresponderia, por si\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. EXPEDIÇÃO DE SEIS CARTAS PRECATÓRIAS E DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS. MARCHA PROCESSUAL RAZOÁVEL. ATRASO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO À DEFESA OU AO PODER JUDICIÁRIO. DECISÃO QUE DECRETA A MEDIDA CAUTELAR FUNDADA APENAS NA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO ...
... FORMAÇÃO DA CULPA. EXPEDIÇÃO DE SEIS CARTAS ... ABSTRATO DO DELITO. ... -
Acórdão nº 2016/0198950-6 de T5 - QUINTA TURMA
... norma em abstrato e revele a imprescindibilidade da medida, ... culpa ...
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Acórdão nº 2016/0335144-8 de T6 - SEXTA TURMA
... magistrado a consignar que "a elevada pena em abstrato poderia servir de ... o distrito da culpa ", o que, por si só, não ...
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Acórdão nº 2016/0281311-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ... NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO CONCLUSO PARA ... norma em abstrato (art. 312 do CPP) e revele a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA. CHEFE DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO DOMICILIAR. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser...
... hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), ... demonstrada, ... imprescindibilidade ... 5. A alegação de excesso de prazo para a formação da culpa" e o ... pedido de prisão domiciliar não foram analisados\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO NÃO CONSIDERADA ELEVADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS (ART. 319 DO CPP). ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como
... hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), ... demonstrada, ... imprescindibilidade ... culpa"). Não há indicativo concreto que faça ... do tráfico o\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), ... demonstrada, ... imprescindibilidade ... A alegação de excesso de prazo para a formação da culpa não ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. RISCO DE REITERAÇÃO. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a...
... às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do ... , além de não ter vínculo o distrito da culpa. Medida ... -
Acórdão nº 2016/0171245-3 de T6 - SEXTA TURMA
... magistrado pautou-se apenas no fato de que "a pena 'in abstrato' cominada é ... distrito da culpa, e, por fim, diante de que há necessidade da custódia para ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... análise de fatos e provas que assentaram a culpa do ... abstrato do crime não constitui motivação idônea para a ...
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Acórdão nº 2016/0061919-3 de T5 - QUINTA TURMA
... VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA. INOVAÇÃO NA ... FUNDAMENTAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ... pena em abstrato", deixando, contudo, de indicar elementos ... concretos e\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do ... culpa ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não ... encerra a análise de fatos e provas que assentaram a culpa ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA CONTRA A EX-ESPOSA. COAÇÃO DO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COM DESENVOLVIMENTO REGULAR. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUGA APÓS O CRIME. AMEAÇAS À VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL....
... hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), ... demonstrada, ... imprescindibilidade ... 12/4/2015, fugiu do distrito da culpa, vindo a ser preso somente ... em 2/7/2016. Precedentes ... -
Acórdão nº 2014/0310413-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. EXTREMA CRUELDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 21 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO...
... CULPA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 21 DO STJ. ... norma em abstrato e revele a imprescindibilidade da medida, ...