Culpa in abstrato

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMAS DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL (APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS E DE ARMAS). PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃOPREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DANO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER.ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA.RAZOABILIDADE. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. COMPLEXIDADE DOFEITO. PLURALIDADE DE RÉUS E DEFENSORES. INEXISTÊNCIA DE NOVOSARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.I -...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOORDINÁRIO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADECONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS DUASAÇÕES PENAIS E ERA CONSIDERADO FORAGIDO DA JUSTIÇA DESDE 2015. RISCODE REITERAÇÃO. FUGA. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEIPENAL. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA DOMAGISTRADO SINGULAR....

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADECONCRETA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA.INSUFICIÊNCIA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA.CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.1. O habeas corpus não pode...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO TENTADO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. PERICULOSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. DISPAROS DEARMA DE FOGO, À ESPREITA, EM VIA PÚBLICA, CONTRA POLICIAL MILITAR.FUGA EM VEÍCULO FRUTO DE CRIME. MAUS ANTECEDENTES. FORAGIDO. REVISÃOPERIÓDICA DA PRISÃO. AGRAVANTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.AUSÊNCIA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE DE PROVA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO RÉU. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA. NECESSIDADE DE...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DEENTORPECENTES APREENDIDOS - 1.188KG DE MACONHA. INTERESTADUALIDADE.DIVISÃO DE TAREFAS. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM ODISTRITO DA CULPA. REGIÃO DE FRONTEIRA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS.COVID-19. RECORRENTES QUE NÃO SE INCLUEM EM GRUPO DE RISCO. RECURSODESPROVIDO.1. A prisão...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. MODUS OPERANDI. VÍTIMA MORTA, SEM MOTIVAÇÃO APARENTE,COM GOLPES DE TESOURA NO PESCOÇO. PERICULOSIDADE. FUGA DO DISTRITODA CULPA APÓS COMETIMENTO. CONDENAÇÃO POR DELITO SEMELHANTE EM OUTROESTADO DA FEDERAÇÃO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva é...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - AQUISIÇÃO DE PRODUTO POR PLATAFORMA DIGITAL - FRAUDE - INOBSERVÂNCIA DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E AVISOS DE SEGURANÇA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMAAs condições da ação são averiguadas de acordo com a teoria da asserção, razão pela qual, para que se reconheça a legitimidade...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTEILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO. RECORRENTE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE DOIS ANOS.RISCO A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável ademonstração da existência da...

AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO.FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO. EXCESSO DEPRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64 DOSTJ. AGRAVO DESPROVIDO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE.1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável ademonstração da existência da prova da materialidade do crime e apresença de indícios suficientes da...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO INDEFERIDALIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE.HOMICÍDIO QUALIFICADO. NECESSIDADE DE REAVALIAR A PRISÃO CAUTELAR ACADA 90 DIAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP.PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUSOPERANDI. RÉU COM REGISTRO DE DIVERSOS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS.RISCO DE REITERAÇÃO....

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. REINCIDÊNCIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reincidência,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE - TEORIA DA ASSERÇÃO- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - SENTENÇA MANTIDA.- De acordo com a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas em abstrato, a partir do alegado pela parte autora na petição inicial, sem adentrar na análise do caso, sob pena de apreciação meritória.- Não existe dever de indenizar quando...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. VALOR ARBITRADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal Superior, relativamente ao "quantum

HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO RÉU. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DO ...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVADE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DEPESSOA EM SEDE POLICIAL. LEGITIMIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MODUSOPERANDI. FUGA. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEIPENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO CONFIGURADO. COVID-19. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELOTRIBUNAL A

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADECONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIODA RAZOABILIDADE. ANDAMENTO REGULAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADEFLAGRANTE....

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA.PACIENTE PRIMÁRIO PRESO CERCA DE 4 MESES DEPOIS DOS FATOS ERESIDENTE NO DISTRITO DA CULPA. PROBLEMAS DE SAÚDE. TEMPO DE PRISÃOQUE SUPERA 4 ANOS SEM JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DEMEDIDAS CAUTELARES. AGRAVO DESPROVIDO.1. O habeas corpus não pode ser...

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CONCUSSÃO (OPERAÇÃO BARBATANA). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRUPO CRIMINOSO ORGANIZADO. MÚLTIPLAS FRENTES DE ATUAÇÃO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇAS A TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEGUNDO INTERROGATÓRIO POLICIAL REALIZADO APÓS CITAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECUSA DE DEFESA PELA PRÓPRIA PARTE. APLICAÇÃO DO ART. 565 DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO. FUGA APÓS O FATO. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA...