Culpa in abstrato
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Acórdão nº 2014/0021734-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... culpa ...
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Acórdão nº 2007/0190140-2 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPRESCINDIBILIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. CLAMOR PÚBLICO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA POR TEMOR A ...
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Acórdão nº 2006/0276796-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA PREJUDICADO ... 1. A alegação de excesso de prazo na formação da ... ora Paciente, uma vez que baseou-se tão-somente na gravidade em abstrato do delito, o que, por si só, não tem o condão de justificar a prisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000239-06.2020.5.06.0262), 09-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de Declaração rejeitados.
... ção individual" , quanto à "comprovação de inocorrência de culpa ", quanto ao pagamento da pensão e percentual de déficit funcional, e, ... o zelo com que teria agido um bom pai de família (culpa in abstrato) ou a diligência que teria empregado o agente nos seus próprios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000385-67.2015.5.06.0021), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É incontestável que, dentre os direitos constitucionais assegurados à pessoa humana, encontra-se o direito à integridade física e psíquica, bem como que o quadro gerado pelo acidente do trabalho, além das sequelas corporais, traz consequências negativas à vida profissional do
... provisória é objetiva, não dependendo da existência ou não de culpa do empregador pelo acidente ... Entretanto, a reclamada fez prova, ... o zelo com que teria agido um bom pai de família (culpa in abstrato) ou a diligência que teria empregado o agente nos seus próprios ... - Acórdão nº HC 229438 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0268383-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIENTE ... , tendo em vista tratar-se de crime de perigo presumido ou abstrato, sendo totalmente irrelevante a quantidade de droga apreendida em poder do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-98.2008.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... contrato administrativo, subsistindo, desse modo, a aplicação da culpa in vigilando. Contudo, a decisão embargada ressaltou que a decisão ... Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2008/0050482-7 de T5 - QUINTA TURMA
... MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO, BEM COMO EM RESIDÊNCIA FORA DO DISTRITO DA CULPA ...
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Acórdãos nº AIRR-62500/2009-0013-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... abstrata, pela configuração da culpa in ... vigilando da ... abstrato, a decisão recorrida está em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75900-22.2008.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... sujeitos da lide deduzida e os da relação processual, em plano abstrato. Preliminar rejeitada ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TOMADORA DE ... da entidade pública, tomadora de serviços, quando existente sua culpa in vigilando, observada a partir da análise fática da conduta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-875-28.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ção - dentre elas, a legitimidade das partes - deve ser feita em abstrato. Assim, o fato de o reclamante alegar ter prestado serviços para o ora ... que não exclui sua responsabilidade em se observando a presença de culpa, mormente em face do descumprimento de outras normas jurídicas. Tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23-26.2011.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ção - dentre elas, a legitimidade das partes - deve ser feita em abstrato. Assim sendo, o fato de a reclamante alegar ter prestado serviços para a ... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. NÃO PROVIMENTO ... Nos termos do artigo 71, § 1º, da Lei ...
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Acórdão nº 2008/0058355-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CULPA" DE TERCEIROS. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. NÃO CONFIGURADA ... 1. Aç\xC3" ... o conjunto das provas e os fatos, por dizerem respeito ao valor abstrato de cada uma das provas e dos critérios que guiaram os raciocínios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-85.2005.5.11.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... sujeitos da lide deduzida e os da relação processual, em plano abstrato. Recurso de revista não conhecido ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... da entidade pública, tomadora de serviços, quando existente sua culpa in vigilando observada a partir da análise fática da conduta ...
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Acórdão nº 2006/0200995-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CULPA" DE TERCEIROS. PREJUDICADA A ANÁLISE DO CHAMAMENTO DO PROCESSO ... 1. Aç\xC3" ... o conjunto das provas e os fatos, por dizerem respeito ao valor abstrato de cada uma das provas e dos critérios que guiaram os raciocínios ...
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Acórdão nº 2005/0179094-1 de T5 - QUINTA TURMA
... alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, pois a superveniência de sentença penal condenatória, no curso do ... 3. A simples alegação da gravidade em abstrato do crime não é, de per si, justificadora da segregação cautelar, ...
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Acórdão nº 2008/0262692-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , bem como o reconhecimento de excesso de prazo para a formação da culpa (Precedentes) ... II - Atendidos os requisitos constantes do art. 33, § ... IV - "A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime ...
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Acórdão nº 2001/0084800-1 de T6 - SEXTA TURMA
... , vindo a ser libertada por excesso de prazo na formação da culpa", não lhe retira o direito de recorrer em liberdade, porquanto tal situaç\xC3" ... , baseando-se o acórdão, tão-somente, na gravidade do delito em abstrato, não há como subsistir o decreto prisional ... 6. A gravidade do crime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62500-50.2009.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-430-46.2010.5.14.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-258100-69.2009.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-73.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74700-12.2008.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8263-33.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da Súmula 331 desta Corte. Portanto, pelo menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...