Culpa in abstrato

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-98.2012.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TOMADOR DE SERVIÇOS. TEORIA DA ASSERÇÃO. A titularidade ativa ou passiva de um direito depende da verificação de circunstâncias materiais da relação discutida em Juízo e deve ser resolvida com a demonstração ou não da aptidão da parte para responder pela relação jurídica. Incide, no caso, a teoria da asserção, segundo a qual as...

    ...ão, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas em abstrato, ou seja, devem ser analisadas com base apenas nas afirmações do autor, ...TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUDSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA "IN VIGILANDO" CARACTERIZADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Os entes da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-98.2012.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TOMADOR DE SERVIÇOS. TEORIA DA ASSERÇÃO. A titularidade ativa ou passiva de um direito depende da verificação de circunstâncias materiais da relação discutida em Juízo e deve ser resolvida com a demonstração ou não da aptidão da parte para responder pela relação jurídica. Incide, no caso, a teoria da asserção, segundo a qual as...

    ...ão, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas em abstrato, ou seja, devem ser analisadas com base apenas nas afirmações do autor, ...TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUDSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA "IN VIGILANDO" CARACTERIZADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Os entes da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-98.2012.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TOMADOR DE SERVIÇOS. TEORIA DA ASSERÇÃO. A titularidade ativa ou passiva de um direito depende da verificação de circunstâncias materiais da relação discutida em Juízo e deve ser resolvida com a demonstração ou não da aptidão da parte para responder pela relação jurídica. Incide, no caso, a teoria da asserção, segundo a qual as...

    ...ão, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas em abstrato, ou seja, devem ser analisadas com base apenas nas afirmações do autor, ...TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUDSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA "IN VIGILANDO" CARACTERIZADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Os entes da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-98.2012.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TOMADOR DE SERVIÇOS. TEORIA DA ASSERÇÃO. A titularidade ativa ou passiva de um direito depende da verificação de circunstâncias materiais da relação discutida em Juízo e deve ser resolvida com a demonstração ou não da aptidão da parte para responder pela relação jurídica. Incide, no caso, a teoria da asserção, segundo a qual as...

    ...ão, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas em abstrato, ou seja, devem ser analisadas com base apenas nas afirmações do autor, ...TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUDSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA "IN VIGILANDO" CARACTERIZADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Os entes da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161800-45.2009.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme se extrai do v. acórdão, a matéria debatida nos autos diz respeito à fraude aos direitos trabalhistas da reclamante, cuja execução se deu por meio de um contrato de empréstimo. Nesse contexto, percebe-se que a relação entre a autora e o recorrente não possui caráter civil, mas sim trabalhista, uma vez que...

    ... das condições da ação é feita tomando por verdadeiras, em abstrato, todas as afirmações do autor na inicial. Assim, a indicação do ... das premissas fáticas consignadas pela Corte de origem, de que "a culpa de todos os reclamados - considerados partícipes plenamente conscientes ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-17140-17.2008.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Demonstrada aparente violação de dispositivo de lei, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A ação em...

    ... sujeitos da lide deduzida e os da relação processual, em plano abstrato. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Em que ... da entidade pública, tomadora de serviços, quando existente sua culpa in vigilando, observada a partir da análise fática da conduta ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-90.2007.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Novembro de 2012

    1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A aferição das condições da ação - dentre elas, a legitimidade das partes - deve ser feita em abstrato. Assim, o fato de a reclamante ter alegado que laborava em proveito do ora recorrente, não obstante ter sido contratada pela primeira reclamada, é suficiente para inserir o segundo reclamado no pólo passivo da demanda, tendo em vista o eventual...

    ...ção - dentre elas, a legitimidade das partes - deve ser feita em abstrato. Assim, o fato de a reclamante ter alegado que laborava em proveito do ora ...2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. Nos termos do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9100-44.2009.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Março de 2013

    ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Restando incontroverso nos autos ter a CEF se beneficiado dos serviços prestados pelo reclamante, ainda que na condição de tomadora, não há de falar em ilegitimidade passiva ad causam. A legitimidade se resolve na análise da pertinência entre os sujeitos da lide deduzida e os da relação processual, em...

    ... sujeitos da lide deduzida e os da relação processual, em plano abstrato. Entretanto, para se determinar ou não a responsabilidade subsidiária ... origem se pronuncie expressamente acerca da eventual existência de culpa in vigilando na fiscalização do contrato pelo tomador. Em casos omissos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2007-22.2009.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Novembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão regional, ao analisar a questão relativa à responsabilidade subsidiária da recorrida, não apontou especificamente os elementos fáticos e probatórios, conforme delineado no julgamento da ADC 16 pelo STF, muito embora tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa in vigilando...

    ... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-127800-16.2010.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão regional, ao analisar a questão relativa à responsabilidade subsidiária da recorrida, não apontou especificamente os elementos fáticos e probatórios, conforme delineado no julgamento da ADC 16 pelo STF, muito embora tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa in...

    ... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-403-92.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão regional, ao analisar a questão relativa à responsabilidade subsidiária da recorrida, não apontou especificamente os elementos fáticos e probatórios, conforme delineado no julgamento da ADC 16 pelo STF, muito embora tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa in vigilando...

    ... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3772-43.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão regional, ao analisar a questão relativa à responsabilidade subsidiária da recorrida, não apontou especificamente os elementos fático-probatórios, conforme delineado no julgamento da ADC 16 pelo STF, muito embora tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa in vigilando da...

    ... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-127740-13.2007.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Novembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão regional, ao analisar a questão relativa à responsabilidade subsidiária da recorrida, não apontou especificamente os elementos fáticos e probatórios, conforme delineado no julgamento da ADC 16 pelo STF, muito embora tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa in vigilando...

    ... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-319-85.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Novembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão regional, ao analisar a questão relativa à responsabilidade subsidiária da recorrida, não apontou especificamente os elementos fáticos e probatórios, conforme delineado no julgamento da ADC 16 pelo STF, muito embora tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa in vigilando...

    ... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-8968-21.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Novembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão regional, ao analisar a questão relativa à responsabilidade subsidiária da recorrida, não apontou especificamente os elementos fáticos e probatórios, conforme delineado no julgamento da ADC 16 pelo STF, muito embora tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa in vigilando...

    ... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-93940-27.2007.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Novembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão regional, ao analisar a questão relativa à responsabilidade subsidiária da recorrida, não apontou especificamente os elementos fáticos e probatórios, conforme delineado no julgamento da ADC 16 pelo STF, muito embora tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa in vigilando...

    ... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-140900-78.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão regional, ao analisar a questão relativa à responsabilidade subsidiária da recorrida, não apontou especificamente os elementos fáticos e probatórios, conforme delineado no julgamento da ADC 16 pelo STF, muito embora tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa in vigilando...

    ... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-418-10.2010.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Novembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão regional, ao analisar a questão relativa à responsabilidade subsidiária do recorrido, não apontou especificamente os elementos fáticos e probatórios, conforme delineado no julgamento da ADC 16 pelo STF, muito embora tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa in vigilando...

    ... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando do embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, encontra-se a decisão recorrida em consonância com a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-67.2008.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. I - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEIO DE DEFESA. ALEGAÇÃO. PRAZO DILATÓRIO. CONVENÇÃO DAS PARTES. PETIÇÃO. PROTOCOLIZAÇÃO EXTEMPORÂNEA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Os fundamentos do acórdão recorrido evidenciam que, por se tratar de prazo dilatório (art. 181, CPC), por disposição das próprias partes, o último prazo para falar nos autos encerrara-se em 20/3/2010 e a petiç

    ... outras palavras, as condições da ação devem ser examinadas em abstrato, levando-se em consideração se o pedido deduzido em juízo pela parte ... em acidente de trabalho, supõe o dano, o nexo de causalidade e a culpa. Evidenciado o dano, incapacidade laborativa da empregado, com perda de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-73.2007.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 05 de Dezembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. UNIÃO (PGU). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão regional, ao analisar a questão relativa à responsabilidade subsidiária da recorrida, não apontou especificamente os elementos fáticos e probatórios, conforme delineado no julgamento da ADC 16 pelo STF, muito embora tenha se pronunciado, de forma abstrata,...

    ... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-159000-05.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão regional, ao analisar a questão relativa à responsabilidade subsidiária da recorrida, não apontou especificamente os elementos fáticos e probatórios, conforme delineado no julgamento da ADC 16 pelo STF, muito embora tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa in vigilando...

    ... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-160-18.2010.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Novembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão regional, ao analisar a questão relativa à responsabilidade subsidiária da recorrida, não apontou especificamente os elementos fáticos e probatórios, conforme delineado no julgamento da ADC 16 pelo STF, muito embora tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa in vigilando...

    ... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-16.2009.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão regional, ao analisar a questão relativa à responsabilidade subsidiária da recorrida, não apontou especificamente os elementos fático-probatórios, conforme delineado no julgamento da ADC 16 pelo STF, muito embora tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa in vigilando da...

    ... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-73100-24.2009.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Novembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão regional, ao analisar a questão relativa à responsabilidade subsidiária da recorrida, não apontou especificamente os elementos fáticos e probatórios, conforme delineado no julgamento da ADC 16 pelo STF, muito embora tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa in vigilando...

    ... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-72800-69.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1.PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. Cinge-se a controvérsia em definir o prazo prescricional em relação ao pleito de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Sobre o tema, esta Corte pacificou entendimento de que a prescrição aplicável à pretensão de indenização por danos materiais e morais é definida de acordo com a data em...

    ...2. DANO MORAL. PROVA. NEXO CAUSAL. CULPA. Na presente hipótese, a egrégia Corte Regional, com base na análise do ... revelam-se genéricos vez que tratam da questão de modo abstrato, sem abarcarem as especificidades do caso concreto. Neste contexto, incide ...