Culpa in abstrato
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Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... de requisitos legais, dentre os quais a pena cominada em abstrato para cuja verificação influi os institutos do concurso de crimes e de ... no artigo 92 da Lei 8.666/93 reclama dolo genérico, inadmitindo culpa ou dolo eventual posto dirigido ao administrador desonesto e não ao ...
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Acórdão Nº 0002643-86.2014.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... ; c) não dirigia em alta velocidade; d) inexiste prova acerca da culpa que lhe é imputada. Finalizou requerendo a improcedência dos pedidos ... Utiliza-se como padrão a pessoa humana comum (culpa in abstrato"). [ ... ] c) Culpa levíssima - no menor grau possível, situação em que\xC2" ...
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Acórdão Nº 0307843-64.2015.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... ; c) não dirigia em alta velocidade; d) inexiste prova acerca da culpa que lhe é imputada. Finalizou requerendo a improcedência dos pedidos ... Utiliza-se como padrão a pessoa humana comum (culpa in abstrato"). [ ... ] c) Culpa levíssima - no menor grau possível, situação em que\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o conjunto das provas e os fatos, por dizerem respeito ao valor abstrato de cada uma das provas e dos critérios que guiaram os raciocínios ... , prescinde da apreciação dos elementos subjetivos (dolo e culpa estatal), posto que referidos vícios na manifestação da vontade dizem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29300-94.2008.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Assim, a aferição da legitimidade ativa e passiva é feita em abstrato: não se questiona se os fatos alegados na inicial são verídicos, nem se ... das obrigações contratuais, e isso em face da verificação da sua culpa in vigilando e in eligendo e da aplicação da teoria da culpa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-246585-48.2005.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Regional dirimiu a controvérsia, como expressamente referido, em abstrato, a partir do entendimento de que "a legitimidade para figurar no pólo ... que a controvérsia referente ao dano moral foi dirimida com base na culpa incontestável do empregador, como no presente caso, tendo a Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193600-45.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Dado o caráter abstrato do direito de ação, que independe da existência do direito material ... a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154000-37.2009.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Dado o caráter abstrato do direito de ação, independentemente da existência do direito material ... a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-98.2012.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ão, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas em abstrato, ou seja, devem ser analisadas com base apenas nas afirmações do autor, ... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUDSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA "IN VIGILANDO" CARACTERIZADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Os entes da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-98.2012.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ão, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas em abstrato, ou seja, devem ser analisadas com base apenas nas afirmações do autor, ... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUDSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA "IN VIGILANDO" CARACTERIZADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Os entes da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-98.2012.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ão, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas em abstrato, ou seja, devem ser analisadas com base apenas nas afirmações do autor, ... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUDSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA "IN VIGILANDO" CARACTERIZADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Os entes da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-98.2012.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ão, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas em abstrato, ou seja, devem ser analisadas com base apenas nas afirmações do autor, ... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUDSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA "IN VIGILANDO" CARACTERIZADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Os entes da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161800-45.2009.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme se extrai do v. acórdão, a matéria debatida nos autos diz respeito à fraude aos direitos trabalhistas da reclamante, cuja execução se deu por meio de um contrato de empréstimo. Nesse contexto, percebe-se que a relação entre a autora e o recorrente não possui caráter civil, mas sim trabalhista, uma vez que...
... das condições da ação é feita tomando por verdadeiras, em abstrato, todas as afirmações do autor na inicial. Assim, a indicação do ... das premissas fáticas consignadas pela Corte de origem, de que "a culpa de todos os reclamados - considerados partícipes plenamente conscientes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17140-17.2008.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sujeitos da lide deduzida e os da relação processual, em plano abstrato. Recurso de revista não conhecido ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Em ... da entidade pública, tomadora de serviços, quando existente sua culpa in vigilando, observada a partir da análise fática da conduta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-90.2007.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... ção - dentre elas, a legitimidade das partes - deve ser feita em abstrato. Assim, o fato de a reclamante ter alegado que laborava em proveito do ora ... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. Nos termos do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9100-44.2009.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... sujeitos da lide deduzida e os da relação processual, em plano abstrato. Entretanto, para se determinar ou não a responsabilidade subsidiária ... origem se pronuncie expressamente acerca da eventual existência de culpa in vigilando na fiscalização do contrato pelo tomador. Em casos omissos, ...
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Acórdão Nº 0004838-53.2005.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2021
... por fato de terceiro e que não restou demonstrada a culpa grave, pugnando pela improcedência do pedido e condenação da autoras na ... Utiliza-se como padrão a pessoa humana comum (culpa in abstrato"). [ ... ] c) Culpa levíssima - no menor grau possível, situação em que\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127800-16.2010.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127740-13.2007.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-319-85.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93940-27.2007.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140900-78.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-418-10.2010.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando do embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, encontra-se a decisão recorrida em consonância com a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-67.2008.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. I - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEIO DE DEFESA. ALEGAÇÃO. PRAZO DILATÓRIO. CONVENÇÃO DAS PARTES. PETIÇÃO. PROTOCOLIZAÇÃO EXTEMPORÂNEA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Os fundamentos do acórdão recorrido evidenciam que, por se tratar de prazo dilatório (art. 181, CPC), por disposição das próprias partes, o último prazo para falar nos autos encerrara-se em 20/3/2010 e a petiç
... outras palavras, as condições da ação devem ser examinadas em abstrato, levando-se em consideração se o pedido deduzido em juízo pela parte ... em acidente de trabalho, supõe o dano, o nexo de causalidade e a culpa. Evidenciado o dano, incapacidade laborativa da empregado, com perda de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-73.2007.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... tenha se pronunciado, de forma abstrata, pela configuração da culpa" in vigilando da embargante, nos termos da antiga redação do item IV da S\xC3"úmula 331 desta Corte. Portanto, ao menos em abstrato, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência ...