Culpa in abstrato
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... Nesse sentido, alegou inexistir responsabilidade da CONSTANTINI, por culpa exclusiva de terceiro ... A CEF, por sua vez, afirmou que não tem ... concretamente para o evento, é ainda preciso apurar se, em abstrato , ela era adequada a produzir aquele efeito. Entre duas ou mais ... -
Acórdão Nº 0012634-75.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 01-08-2022
... INDENIZATÓRIA LEVANDO-SE EM CONTA A CONDIÇÃO DAS PARTES, A ... CULPA DOS RÉUS E O CARÁTER DIDÁTICO DA CONDENAÇÃO ... AUSÊNCIA DE CULPA ... Em havendo culpa intermediária e ... culpa in abstrato ... concorrente em relação a terceiro ou à própria vítima, merecem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155000-04.2007.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. I. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Recorrente. Consignou que "os réus são as pessoas jurídicas indicadas pelo autor como devedoras da relação jurídica material, pouco importando se são os verdadeiros devedores, questão a ser dirimida quando da apreciação do mérito". II. A segunda Reclamada (Invista
... Assim, a aferição da legitimidade ativa e passiva é feita em abstrato: não se questiona se os fatos alegados na inicial são verídicos, nem se ... débito se a primeira reclamada se tornar insolvente, incorrendo em culpa in eligendo e in vigilando (arts. 186 e 927, C. Civil)". II. A segunda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24/2002-008-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... Embora a Reclamada não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% devem ser por ela suportadas, ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da rescisão. Inteligência da ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1038/2003-084-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-454/2003-019-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2007
... Destarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1180/2002-001-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2007
... Destarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-432/2003-103-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2007
... Destarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1134/2003-092-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2007
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1612/2003-019-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2007
... Embora a Embargante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1280/2003-442-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2007
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Marzo de 2007
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1215/2003-122-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Noviembre de 2005
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-104540/2003-0057-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-885/2003-018-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1045/2003-057-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-936/2003-071-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Octubre de 2005
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1307/2003-024-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1290/2003-055-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1332/2003-055-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...