Culpa in abstrato
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1511/2003-341-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21/2002-001-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Marzo de 2004
... Embora a Reclamada não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da rescisão ... Recurso ...
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Acórdãos nº 1000155-36.2017.8.26.0116 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano”. Washington de Barros Monteiro há muito ensinava que a culpa " in abstrato " requer comparação com o " bonus paterfamilias " do ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. PACIENTE LOCALIZADO E PRESO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO APÓS 19 ANOS. AGRAVO DESPROVIDO.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a...
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RECORRENTE PERMANECEU FORAGIDO. TENTATIVA DE TUMULTO PROCESSUAL. FORNECIMENTO DE. ENDEREÇOS DESATUALIZADOS. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E O REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Para a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-721/2003-020-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Octubre de 2005
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-954/2003-051-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... Dessarte, embora o Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acordao N° 1694145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Apelações cíveis. Juntada de documentos com as contrarrazões. Indeferimento. Alegação de não julgamento da denunciação da lide. Intervenção admitida e litisdenunciada condenada solidariamente. Ausência de interesse recursal. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Efeito suspensivo ope legis. Não conhecimento. Ação indenizatória por danos materiais (emergentes e lucros cessantes) e...
... COLISÃO COM A TRASEIRA DE VEÍCULO ... PARADO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR. FALTA DE ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES DE ... TRÁFEGO ... devida. Utiliza-se como padrão a pessoa humana comum (culpa in abstrato). Havendo culpa ... intermediária e concorrente em relação a terceiro ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. EXTENSÃO DE EFEITOS. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL. INAPLICABILIDADE. RÉUS EM SITUAÇÕES DISTINTAS. NECESSIDADE DEGARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO ACUSADO. ILICITUDE DASPROVAS. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável...
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Acordao N° 1612429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais c/c alimentos. Acidente de trânsito. Nulidade da sentença. Indeferimento da produção da prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Não verificação. Responsabilidade civil do estado. Departamento de estradas de rodagem do distrito federal - der/df. Conservação, manutenção e fiscalização de rodovia. Atribuições privativas. Omissão...
... CONVERSÃO ... IRREGULAR. COLISÃO COM MOTOCICLETA. VÍTIMA FATAL. CULPA CONCORRENTE ... RECONHECIMENTO. DANOS MATERIAIS EMERGENTES E LUCROS ... devida. Utiliza-se como padrão a pessoa humana comum (culpa in abstrato). Havendo culpa ... intermediária e concorrente em relação a terceiro ... -
Acordao N° 1754218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Apelação cível. Ação indenizatória por danos material e moral. Responsabilidade civil do estado por ato comissivo. Artigo 37, § 6º, da constituição federal. Acidente de trânsito envolvendo motocicleta e viatura do corpo de bombeiros militar do distrito federal. Mudança de faixa. Inobservância dos cuidados necessários com as condições de tráfego e de segurança. Avanço em sinal fechado pelo veículo
... COLISÃO ... COM A MOTO. CULPA EXCLUSIVA DO DISTRITO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE ... ELEMENTOS PARA ... devida. Utiliza-se como padrão a pessoa humana comum (culpa in abstrato). Havendo culpa ... intermediária e concorrente em relação a terceiro ... -
Acordao N° 1694000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c danos materais e morais. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Recurso dotado desse efeito ope legis. Falta de interesse. Não conhecimento. Ilegitimidade passiva. Pertinência subjetiva. Preliminar rejeitada. Mérito. Contratação de mútuo e transferência de valores para terceiros. Fraude. Contato telefônico.
... RESPONSABILIDADE CIVIL ... FORTUITO INTERNO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. ATUAÇÃO IMPRUDENTE ... CONCAUSA RELEVANTE PARA ... ad causam a partir das afirmações de quem alega, de modo abstrato, ... assegurando-se, ainda, que se o Magistrado realizar cognição das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1004/2003-010-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FRAUDES A LICITAÇÕES.CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS REGISTRADAS EM NOMEDE LARANJAS. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADES. AGRAVANTE QUEOCUPA POSIÇÃO DE LIDERANÇA. NOTÍCIA DE AMEAÇA A JUIZ E DELEGADO.ÓBICE À INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADEDE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTOS IDÔNEOS.CONSTRANGIMENTO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1114/2003-092-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... Dessarte, embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-533300-13.2007.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... dispõe que as condições da ação deverão ser verificadas em abstrato, considerando-se, por hipótese, que as assertivas da autor veiculadas na ... ços e do tomador, da força de trabalho do empregado e, ainda, da culpa in eligendo e in vigilado da empresa contratante. III - ... É dever do ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... , que o autor não portava CNH no momento do acidente, que houve culpa exclusiva da vítima e que não há ato comissivo ou omissivo passível ... ), objetivando expurgar eventual julgamento a partir de culpa in abstrato (fundada na presunção de culpa), as testemunhas arroladas não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-217/2003-004-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... Embora a Agravante não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... , nos termos da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da extinção do contrato de ...
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Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... CLÍNICO DO HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL; 2) CULPA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - 3) TEORIA DA PERDA DA CHANCE - 4) ... ), objetivando expurgar eventual julgamento a partir de culpa in abstrato (fundada na presunção de culpa). A ocorrência do acidente pode ser ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Octubre de 2006
... Embora a Ré não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... do artigo 18 da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da rescisão do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Octubre de 2006
... DIFERENÇAS NA MULTA DO FGTS Embora a Ré não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... do artigo 18 da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da rescisão do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Octubre de 2006
... Embora a Ré não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... do artigo 18 da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da rescisão do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-97740/2003-0006-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Octubre de 2006
... DIFERENÇAS NA MULTA DO FGTS Embora a Ré não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... do artigo 18 da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da rescisão do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-977/2003-006-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Octubre de 2006
... Embora a Ré não tenha concorrido com culpa, as diferenças relativas à multa de 40% (quarenta por cento) devem ser ... do artigo 18 da Lei n° 8.036/90, a multa incide sobre o montante abstrato que deveria estar depositado no momento da rescisão do contrato de ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... do condutor do veículo no momento do sinistro e a delimitação da culpa (se exclusiva ou concorrente), objetivando expurgar eventual julgamento a partir de culpa in abstrato (fundada na presunção de culpa) ... A ocorrência do acidente pode ...