culpa in commitendo

27 resultados para culpa in commitendo

  • Responsabilidade dos hospitais
    ... danosos do serviço deficiente, independentemente da existência de culpa (art. 6º, VI e art. 14). Só o desobriga se conseguir provar que o ...Culpa in commitendo ocorre quando o agente pratica ato positivo, geralmente caracterizado por ...
  • C
    ...Cuique suum - A cada um o que é seu. Culpa aquiliana - Culpa aquiliana, culpa extracontratual. Culpa est non ...Culpa in abstracto - Culpa em abstrato. Culpa in commitendo - Culpa por imprudência. Culpa in concreto - Culpa em concreto. Culpa in ...
  • O risco de indenização por perdas e danos
    ... à tipificação do chamado nexo causal e à configuração da culpa, resultaria no dano propriamente dito. . O dano, por sua vez, daria ...Nessa seara, temos a culpa in commitendo , que resulta do ato comissivo, e a culpa in ommitendo , que resulta do ...
  • Acórdãos nº 1006568-18.2014.8.26.0004 de 29ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018

    Apelação – Acidente de Trânsito – Responsabilidade Civil Extracontratual de concessionária de serviço público – Ação de indenização por danos materiais – Acidente causado por um animal que cruzou a pista de rolamento – Inadmissibilidade da responsabilização pelo risco integral – Omissão da concessionária – Responsabilidade subjetiva – Prova coligida aos autos não indica que, em linha de...

    ...ência de ação ou omissão de sua parte e, com efeito, de culpa e nexo de causalidade com os danos relacionados na inicial. Diz que ... menção à culpa nominando “culpa in commitendo ”; “culpa in ommittendo ” e “ service a fonctionné ...
  • Acórdãos nº 1002690-15.2014.8.26.0286 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018

    ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO DE PEDRA NO PARA-BRISA DO VEÍCULO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENSEJADOR DA INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. OMISSÃO ESTATAL NÃO DEMONSTRADA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE FALHA DO SERVIÇO OU DESCUMPRIMENTO "IN CONCRETO" DO DEVER DE ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJ

    ... Federal, segundo a qual não se exige a existência de culpa para a responsabilização civil das pessoas políticas, sendo ...”, faz expressa menção à culpa nominando “culpa in commitendo”; “culpa in ommittendo” e “service a fonctionné ...
  • Acórdãos nº 0028040-76.2013.8.26.0053 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017

    Apelação – Acidente de Trânsito – Responsabilidade Civil Extracontratual do DER, autarquia estadual – Mérito – Ação de indenização por danos materiais e morais – Alegação de que o acidente teria sido causado por um animal que cruzou a pista de rolamento – Tal fato acabou por causar a morte do filho dos autores que trafegava pelo local – Inadmissibilidade da responsabilização pelo risco integral –

    ...érios jurisprudenciais consagrados, notadamente o grau de culpa e a finalidade da indenização Indenização reduzida ... menção à culpa nominando “culpa in commitendo ”; “culpa in ommittendo ” e “ service a fonctionné ...
  • Acórdãos nº 4001970-02.2013.8.26.0037 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018

    Responsabilidade civil – Ação de indenização por danos materiais e morais – Acidente de trânsito – Buraco existente em via pública – Falta de preservação, por parte do município réu, das condições de segurança, para tráfego na via pública - Sinalização inexistente, acerca da situação da via pública – Prova do nexo causal e dos danos materiais. Destarte, pertinente a condenação do réu ao pagamento

    ... e demonstrada negligência do réu (modalidade de culpa) julgou parcialmente procedente a ação, asseverando a ... faz expressa menção à culpa nominando “culpa in commitendo”; “culpa in ommittendo” e “service a fonctionné ...
  • Acórdãos nº 3001258-80.2013.8.26.0311 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017

    Responsabilidade civil – Ação de indenização por danos materiais – Acidente de trânsito – Buraco existente em via pública – Apelo do município réu - Ilegitimidade ativa da condutora, co-autora, que não é proprietária do veículo reconhecida de ofício - Falta de preservação, por parte do município réu das condições de segurança, para tráfego na via pública - Sinalização inexistente, acerca da situaç

    ... e demonstrada negligência do réu (modalidade de culpa) julgou procedente a ação, asseverando a existência de nexo ... menção à culpa nominando “culpa in commitendo”; “culpa in ommittendo” e “service a fonctionné ...
  • Acórdãos nº 3008279-27.2013.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018

    Apelação – Acidente de Trânsito – Invocação de responsabilidade civil do município réu – Ação regressiva movida por seguradora – Alegação de que o acidente teria sido causado por um bueiro destampado e que a Municipalidade foi omissa no que concerne aos seus deveres de prevenção/fiscalização – Inadmissibilidade da responsabilização pelo risco integral – Responsabilidade por falha do serviço é...

    ...ão Pública por ato omissivo, à míngua de provas da culpa, julgou improcedente o pedido de condenação da Municipalidade. ... menção à culpa nominando “culpa in commitendo ”; “culpa in ommittendo ” e “ service a fonctionné ...
  • Acórdãos nº 0044408-02.2012.8.26.0602 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017

    Apelação – Acidente de Trânsito – Responsabilidade Civil Extracontratual de concessionária de Serviço Público pautada pela Teoria do Risco Administrativo – Preliminar de nulidade – Relação de consumo configurada – Inversão do ônus da prova – Regra de julgamento e não de instrução – Destarte, a inversão do ônus probatório, ante o que se tem na legislação consumerista, acontece no momento da prolaçã

    ... Público, não é necessária a identificação da culpa individual para deflagrar-se a responsabilidade. Esta noção ... menção à culpa nominando “culpa in commitendo ”; “culpa in ommittendo ” e “ service a fonctionné ...
  • Acórdãos nº 0023152-39.2012.8.26.0590 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017

    Apelação – Responsabilidade Civil – Acidente de Trânsito – Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito – Transeunte à margem da pista que teria atirado um objeto em direção ao veículo do autor – Responsabilidade Civil Extracontratual de concessionária de Serviço Público pautada pela Teoria do Risco Administrativo – Omissão imputada à concessionária –...

    ...Com efeito, entende que ficou configurada a culpa in vigilando da requerida, que tinha o dever de zelar pelas ...commitendo ”; “culpa in ommittendo ” e “ service a fonctionné ...
  • Acórdãos nº 0005564-59.2010.8.26.0082 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018

    Apelação – Acidente de Trânsito – Responsabilidade Civil Extracontratual de concessionária de Serviço Público pautada pela Teoria do Risco Administrativo – Caminhão estacionado em local proibido, na imediação da pista de aceleração de praça de pedágio – Motociclista que colidiu com a traseira do semi-reboque – Inadmissibilidade da responsabilização pelo risco integral – Omissão da concessionária –

    ... em local proibido não afasta a presunção de culpa daquele que colide atrás do veículo estacionado. Porém, ... menção à culpa nominando “culpa in commitendo ”; “culpa in ommittendo ” e “ service a fonctionné ...
  • Acórdãos nº 0002381-26.2011.8.26.0315 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017

    Apelação – Acidente de Trânsito – Responsabilidade Civil Extracontratual de concessionária de Serviço Público pautada pela Teoria do Risco Administrativo – Agravo retido – Legitimidade dos herdeiros para suceder o autor, falecido no curso do processo. Caso em que não se trata da transmissão de direito a indenização por danos morais, mas de direito de ação de natureza patrimonial, transmissível...

    ... POSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO AO CASO CONCRETO. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO DO DANO ... menção à culpa nominando “culpa in commitendo ”; “culpa in ommittendo ” e “ service a fonctionné ...
  • Acórdãos nº 1028974-65.2015.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019

    Apelação – Acidente de Trânsito – Responsabilidade Civil Extracontratual da Municipalidade – Ação de indenização por danos materiais e morais julgada procedente. – Irresignação do município réu. Alegação de que o acidente teria sido causado por cratera aberta na pista, em razão de obras no local, levadas a efeito pela SABESP - Chamamento ao Processo – Inadmissibilidade – Pedido de intervenção de...

    ..., sem sinalização, bem como não comprovou a alegada culpa exclusiva do autor, tampouco não demonstrou que no local tinha ... menção à culpa nominando “culpa in commitendo ”; “culpa in ommittendo ” e “ service a fonctionné ...
  • Santo estêvão - Vara cível
    ... quaisquer dados sobre quem estava sofrendo ação policial, restando culpa in commitendo ou in faciendo correção no desempenho de sua atividade, ...
  • Santo estêvão - Vara cível
    ... quaisquer dados sobre quem estava sofrendo ação policial, restando culpa in commitendo ou in faciendo correção no desempenho de sua atividade, ...
  • Acórdãos nº 0060022-62.2011.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015

    Embargos de Declaração – Interposição fundada no art. 535, do Código de Processo Civil – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão – Caráter Infringente – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0060022-62.2011.8.26.0576; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data

    ... Direito Público, não é necessária a identificação da culpa individual para deflagrar-se a responsabilidade. Esta noção ... menção à culpa nominando “culpa in commitendo”; “culpa in ommittendo” e “service a fonctionné ...
  • Acórdão Nº 0303575-08.2016.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE UM DOS RÉUS.PRESCRIÇÃO. VERBERADO O DECURSO INTEGRAL DO PRAZO LEGAL PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. INSUBSISTÊNCIA. PRETENSÃO REGIDA PELO ART. 206, § 3º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL. LAPSO TRIENAL. CITAÇÃO VÁLIDA QUE IMPORTA RETROAÇÃO DE SEUS EFEITOS À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO....

    ... e nem a danos morais; k) seja reconhecida, como tese subsidiária, a culpa concorrente das partes. Requereu a improcedência dos pedidos e a ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in commitendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
  • Acórdão Nº 0000076-84.2019.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 02-05-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, § 1º, II, DA LEI N. 9.503/97). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1.COMPROVADAS, ESTREME DE DÚVIDAS, POR MEIO DAS PROVAS DOCUMENTAL, TÉCNICA E TESTEMUNHAL, A...

    ...2. Mérito 2.1. Da Absolvição. Ausência de Culpa. Condições de Visibilidade da Pista e Comportamento da Vítima que ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in commitendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
  • Acórdão Nº 0011285-30.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 18-10-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A INAUDIBILIDADE DA GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VIRTUAL). NO MÉRITO, PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E, AFASTADA A PRELIMINAR,...

    ... o ora apelante, em síntese, reconheça o Juízo que não agiu com culpa e/ou imprudência, afirmando, em suma, que "sem dúvida a intensidade da ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in commitendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
  • Acórdão Nº 0007256-32.2012.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA CONCAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE SUPERVENIENTE E PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1.COMPROVADAS, ESTREME DE DÚVIDAS, POR

    ... apelante, em síntese, reconheça o Juízo ad quem que não agiu com culpa, afirmando, em suma, que "o fato de a vítima não saber nadar é uma ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in commitendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
  • Acórdão Nº 5007401-76.2021.8.24.0036 do Terceira Câmara Criminal, 10-05-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 303, CAPUT, § 1º, E 303, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 9.503/97, O ÚLTIMO POR DUAS VEZES, TODOS DO CTB). RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PELA DESCLASSIFICAÇÃO E READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - PLEITO...

    ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in commitendo). Conduta imprudente é aquela que se ...
  • Acórdão Nº 0002114-95.2017.8.24.0025 do Terceira Câmara Criminal, 31-05-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL (RÉ SOLTA). CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97). RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.- VERIFICADO QUE A DEFESA DISPÔS LIVREMENTE DA INTEGRALIDADE DOS AUTOS...

    ... a recorrente, em síntese, reconheça o Juízo que não agiu com culpa e/ou imprudência, afirmando, em suma, que "os elementos de provas ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in commitendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
  • Acórdão Nº 0002377-59.2017.8.24.0080 do Terceira Câmara Criminal, 15-03-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302 E 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.- IMPOSSÍVEL A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE QUANDO AS...

    ... o ora apelante, em síntese, reconheça o Juízo que não agiu com culpa, afirmando, em suma, que a empresa responsável pela reforma da rodovia ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in commitendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
  • Acórdão Nº 0002047-43.2017.8.24.0054 do Terceira Câmara Criminal, 22-03-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302 E 303, CAPUT, DA LEI Nº 9.503/97). RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. NO MÉRITO, PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E PEDIDO SUBISIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA PENA SUBSTITUTIVA DE PRESTAÇÃ

    ... o ora apelante, em síntese, reconheça o Juízo que não agiu com culpa e/ou imprudência, afirmando, em suma, que "ao efetuar a manobra para ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in commitendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...

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