Culpa in committendo

17 resultados para Culpa in committendo

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  • Responsabilidade Civil: Noções Gerais

    ... decorrer da prática de ato ilícito (assim com fundamento na culpa do ofensor - responsabilidade subjetiva - caput do art. 927, do CC), mas ... · in committendo ou faciendo e in omittendo , conforme derive a culpa de omissão ou de ...

  • C

    .... Coator: Aquele que coata ou coage. Coautor: Aquele que é culpado, juntamente com outrem, da prática de um delito; codelinquente, ... Culpa exclusiva - Privativa, restrita. Culpa in committendo...

  • A Responsabilidade Civil do Empregador e o Acidente do Trabalho: Uma Discuss ão Face à Proteção do Acidentado

    ...Há nessa etapa a inserção do elemento culpa como fator motivador da obrigação de indenizar. O dano moral, ou seja, ... ao conteúdo da conduta culposa, pode ser subdividido em: in committendo ou in faciendo quando há a prática de um ato positivo do agente; in ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1450-12.2015.5.07.0008) 02-05-2018

    I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO PRESUMIDA. O Tribunal Regional condenou subsidiariamente a segunda Reclamada ao pagamento dos créditos trabalhistas, com base em presunção de ocorrência da culpa "in vigilando". Demonstrada possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA . IN VIGILANDO PRESUMIDA. O Tribunal Regional condenou subsidiariamente ..., extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato"), mas ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1337-62.2015.5.07.0039) 02-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1.NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incabível a análise da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não insta o Regional, por meio de embargos de declaração, a se manifestar sobre ponto considerado omisso. Incidência da Súmula nº 184 do TST. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA...

    ... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA . IN VIGILANDO . O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em ..., extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato" ), mas ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 339-03.2012.5.09.0053) 12-12-2018

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. O recurso não está fundamentado de acordo com nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Abstendo-se a parte de indicar em qual hipótese a insurgência está enquadrada, não há como conhecer do recurso. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR....

    ...No caso, embora a reclamada alegue a culpa exclusiva da vítima, foi constatada a culpa concorrente, decorrente do ... revela a sua culpabilidade em razão da imperícia (culpa in committendo) e da negligência (culpa in omittendo)" (fl. 211). Diz que a morte do De ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1037-66.2013.5.12.0028) 12-09-2018

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CIÊNCIA DA GESTAÇÃO APÓS A DISPENSA. I. Esta Corte Superior tem se manifestado no sentido de que é irrelevante o conhecimento do estado gravídico, tanto pela empregada como por parte do empregador, a fim de que se garanta a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", do ADCT à empregada gestante. II. Recurso de revista...

    ... de nexo de causalidade, por dolo ou mesmo por nenhuma das formas da culpa, a toda evidência.     Todos sabem que o direito pátrio não ...; c) culpa in eligendo e culpa in vigilando; d) culpa in committendo, in omittendo e in custodiendo; e) culpa in concreto e culpa in abstracto. ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1994-73.2015.5.07.0016) 11-04-2018

    RECURSO DE REVISTA. NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO NÃO REGISTRADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PRESUMIDA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS POR PARTE DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. Caso em que a Corte de origem manteve a responsabilidade subsidiária reconhecida na sentença,...

    .... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA . IN VIGILANDO NÃO REGISTRADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE ..., extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato"), mas ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1378-89.2014.5.12.0050) 12-09-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. De acordo com os termos do art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT, introduzido pela Lei 13.015/2014, a jurisprudência deste Tribunal Superior fixou-se no sentido de que a parte que arguir a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional deve, nas razões do recurso de revista,...

    ... de nexo de causalidade, por dolo ou mesmo por nenhuma das formas da culpa, a toda evidência. Todos sabem que o direito pátrio não consagrou a ...e culpa in vigilando ; d) culpa in committendo, in . omittendo e in custodiendo ; e) culpa in concreto . e culpa in ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10746-85.2012.5.07.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Nos termos da OJ 191 da SDI-1 do TST, não há como ser imputada à segunda reclamada (METROFOR) nenhuma responsabilidade, seja solidária ou subsidiária, porquanto, no caso concreto, além de a dona da obra não ser uma empresa construtora ou incorporadora, o contrato de empreitada foi de...

    ... imputável ao agente; e c) a ilicitude do ato pela existência de culpa, esta considerada "lato sensu". Assim, tendo o agente praticado o ato ..., extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato"), mas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83100-37.2009.5.23.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. FALECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE DADOS FÁTICOS NO ACÓRDÃO REGIONAL DE QUE OS EX-EMPREGADOS ATUASSEM EM DECORRÊNCIA DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS NO MOMENTO DO ACIDENTE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O TRT manteve a improcedência do pedido de indenização por danos morais...

    ... vertente, a análise do presente apelo quanto às alegações de culpa dos réus por ausência de contratação de seguro contra acidente de ... Rés incorreram em culpa gravíssima, por responsabilidade in committendo e in vigilando, e a imprevidência conduz à responsabilidade civil, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-7298-94.2011.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE ADQUIRIDA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. O entendimento desta c. Corte é no sentido de que não há como se afastar a estabilidade provisória da gestante, no caso da concepção ter ocorrido no curso do aviso prévio indenizado, pois o contrato de trabalho ainda se encontra vigente. Tal ilação decorre do...

    ... de nexo de causalidade, por dolo ou mesmo por nenhuma das formas da culpa, a toda evidência. Todos sabem que o direito pátrio não consagrou a ...; c) culpa in eligendo e culpa in vigilando; d) culpa in committendo, in omittendo e in custodiendo; e) culpa in concreto e culpa in abstracto. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-982-83.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO TRABALHADO. No caso, a reclamante engravidou durante o aviso-prévio indenizado, ou seja, ao tempo da vigência do contrato de trabalho, fazendo jus, portanto, à indenização decorrente da estabilidade. Esse, aliás, é o entendimento da SBDI-1 do TST. Por outro lado, mesmo que o empregador não tenha ciência da...

    ... de nexo de causalidade, por dolo ou mesmo por nenhuma das formas da culpa, a toda evidência. Todos sabem que o direito pátrio não consagrou a ...; c) culpa in eligendo e culpa in vigilando; d) culpa in committendo, in omittendo e in custodiendo; e) culpa in concreto e culpa in ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 650-93.2015.5.07.0004)

    ..., uma vez que competiria à recorrida o ônus processual de provar a culpa do Poder Público na fiscalização do cumprimento do contrato ..., extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato"), mas ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1105-53.2014.5.07.0017)

    ..., uma vez que competiria ao recorrido o ônus processual de provar a culpa do Poder Público na fiscalização do cumprimento do contrato ..., extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato"), mas ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 712-23.2016.5.12.0049)

    ... de nexo de causalidade, por dolo ou mesmo por nenhuma das formas da culpa, a toda evidência. Todos sabem que o direito pátrio não consagrou a ...; c) culpa in eligendo e culpa in vigilando; d) culpa in committendo, in omittendo e in custodiendo; e) culpa in concreto e culpa in abstracto. ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 414-65.2016.5.07.0018)

    ..., uma vez que competiria à recorrida o ônus processual de provar a culpa do Poder Público na fiscalização do cumprimento do contrato ..., extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato"), mas ...